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566 I SÉRIE-NÚMERO 16

Mas o Sr. Deputado trouxe-nos hoje aqui esse tema, surpreendido por ele ter sido objecto de debate no interior do PSD. Foi sim, Sr. Deputado! Mas o senhor surpreende-se precisamente influenciado pelo estado em que está o seu partido.
Repare que o Sr. Deputado acusa o Governo de ter dado passos concretos na desconcentração. É verdade, tem dado! E fica surpreendido de ter dado um BOVO passo concreto e diz que não o devia ter feito.

O Sr. José Gameiro dos Santos (PS): - Diga lá quais foram esses passos!

O Orador: - Os da desconcentração que tem feito e agora o da descentralização!
E a vossa posição relativamente à questão das propinas é exactamente a mesma, pois dizem: "não deviam ter dado esse passo enquanto não pudessem dar 100" ou então "andem para trás, voltem ao ponto de partida". Essa não é a nossa posição. Está mais do que claro, perante os senhores e, sobretudo, perante os Portugueses, de que a nossa postura vai no sentido de fazer reformas sistemáticas para a modernização do nosso país e do progresso. Se os senhores as não querem, fiquem onde estão.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Na verdade, é muito concreto!

O Orador: - Por outro lado, o Sr. Deputado acusou o meu partido de não ter uma posição sobre a questão da regionalização. Isso não é verdade!

O Sr. José Gameiro dos Santos (PS): - Qual é então essa posição, que ninguém sabe?!

O Orador: - Eu digo-lhe qual é, mas tinha obrigação de já saber!
O meu partido defende a regionalização, privilegiando, sobre essa questão tão importante e nas circunstâncias concretas do nosso país, a prudência e a consensualidade, e acho isso muito bem.
Pertenço a este partido e estou nele cada vez com mais convicção. E ainda bem que pertenço a um partido que aborda as questões nacionais do País que somos com prudência e com sensatez! E por Isso não posso se não deixar levar-me pela posição do meu partido.
Para terminar, Sr. Deputado, hoje a 'diferença entre o meu partido e o seu é muito clara.

Vozes do PS: - Ai é, é!...

O Orador: - Do vosso congresso não há notícia de qualquer grande questão, a não ser de zangas entre vós. Relativamente ao congresso do PSD, há notícia de divergências e de debates entre nós, mas não de zangas. Nós pensamos, os senhores zangam-se!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, a sua intervenção - desculpar-me-á que lhe diga- foi verdadeiramente divertida.
Em primeiro lugar, foi divertida porque veio aludir, em defesa da sua consideração, ao facto de eu ter falado no congresso do seu partido. Lamento ter de lhe dizer que, na intervenção que fiz daquela tribuna, não falei, uma única vez, no congresso do PSD.
Depois o Sr. Deputado veio dizer que falamos muito e fazemos pouco. Voltei a divertir-me, porque me lembrei que, muito recentemente, num debate que tive oportunidade de fazer consigo na televisão, V. Ex.ª me disse que o PSD não podia votar nos projectos do PS sobre a descentralização e as competências das autarquias, sobre o novo regime das finanças locais e sobre a regionalização porque eram perfeitos de mais, pois a obra humana é imperfeita e, assim sendo, não nos podia acompanhar.

Risos do PS.

Afinal de contas, são insusceptíveis de serem votados, porque ainda não os fizemos ou porque são perfeitos de mais, Sr. Deputado Silva Marques?
Depois voltei a ficar divertido porque o Sr. Deputado Silva Marques disse que eu estava contra o passo concreto dado pelo Governo. Mas qual foi ele? O passo dos 60 dias do Sr. Ministro das Finanças de há um ano atrás?

O Sr. José Gameiro dos Santos (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Não, porque esses 60 dias já estão completamente caducados. Então qual é o passo concreto agora? Um pedido de autorização legislativa para, eventualmente, o Governo transferir competências da administração central. Mas em que área? Em nenhuma, porque o Governo não diz.
Sr. Deputado Silva Marques, politicamente falando, é um escândalo que um Governo que há sete anos nos governa se apresente na Assembleia da República, ao fim desse tempo, a pedir um cheque em branco para, eventualmente, fazer umas descentralizações, sem ter a mínima ideia sobre a reforma administrativa que quer...

Aplausos do PS.

... e sobre a nova fronteira entre a administração central e a administração local.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Silva Marques, aquilo que disse sobre a regionalização foi também um motivo de divertimento para mim, porque não sei se V. Ex.º é a favor da regionalização ...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, eu pessoalmente sou contra!

O Orador: - ... ou o seu partido ou o Dr. Mendes Bota ou o Sr. Secretário de Estado Luís Filipe Meneses.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Pergunte ao Sr. Dr. Almeida Santos!

O Orador: - O que sei é que, em regra, os senhores são a favor da regionalização, com uma condição, ou seja, desde que ela não se faça. Este é que é o problema essencial do PSD: é a seu favor, desde que ela não se faça.