20 DE NOVEMBRO DE 1992 563

especial, secundário e superior, senão os jovens portugueses ficam na cauda da Europa e não poderão competir com os europeus.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt, de facto, espanta--me a facilidade política, para não dizer outra coisa, com que V. Ex.ª fez aqui certas afirmações.

Aplausos do PSD.

O Orador: - E espanta-me que as faça em relação à PGA, uma prova cuja retirada não resulta de qualquer movimento de rua.

Risos do PS.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): Essa é boa! É a anedota da semana!

O Orador: - A Sr.ª Deputada sabe muito bem que a lei previa que, ao fim de três anos, seria feita a avaliação da PGA e se fosse preciso alterá-la, alterava-se ou retirava-se.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Não é verdade!

O Orador: - A Sr.ª Deputada sabe isso, mas quer ser a arauta das movimentações de rua.
Mas quanto a esta questão concreta, o Governo responde-lhe: cumpriu-se, rigorosamente, a lei, porque vivemos num Estado de direito democrático.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão da acção social escolar, já lhe disse, Sr.ª Deputada, não sei quantas vezes - já lhe enviei documentos, mas posso enviar-lhe mais e convido-a para uma reunião no Ministério da Educação -, que a acção social escolar, em termos orçamentais, expressa um crescimento significativo e, em termos de compromisso político, isso está lá concebido. E mais, Sr.ª Deputada: O diálogo que o Governo estabeleceu com os estudantes, que, aliás, nunca tinha acontecido em Portugal...

O Sr. Silva Marques (PSD): - É isso que lhes dói!

O Orador: - É isso, certamente, que lhes dói.
Dizia eu que tal facto permitiu assumir compromissos, a níveis já europeus, em termos do número de camas e de bolseiros.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em relação às propinas e aos rendimentos, a Sr.ª Deputada também sabe, se teu a lei - a não ser que tenha parado a leitura em determinado parágrafo, porque não queria ver o resto -, que ela inclui os rendimentos, mais os rendimentos englobados. Estão lá todos os rendimentos e também lá está consagrado que será feito um acompanhamento em termos de fiscalização autónoma. A Sr.ª Deputada sabe isso e sabe também, perfeitamente- a não ser que queira fazer demagogia-, que, de facto, só paga propinas quem ganha muito e que aqueles que têm dificuldades económicas não pagam. E mais, a lei tem um princípio fundamental e constitucional: ninguém, ou seja, nenhum jovem deixará de ter acesso ao ensino superior por dificuldades económicas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O País, como todos sabemos, está a beneficiar de transferências financeiras provenientes dos fundos comunitários, cujo impacte no crescimento do PIB anda na ordem dos 2 %. Afirma agora o Sr. Ministro das Finanças que a previsão de crescimento para 1993 oscilará entre os 2 % e os 2,25 %.
Eis como, a partir da própria previsão governativa, uma primeira ilação se nos impõe: não fosse o impacte interno das transferências comunitárias e o crescimento económico, em 1993, poderia ficar muito perto dos O %.
Eis, portanto, Srs. Deputados, uma evidência, cuja crueza põe flagrantemente em causa a miragem do "oásis", devendo obrigar o Governo a uma reponderação das suas políticas, a qual exige posições claras quanto à orientação portuguesa na prossecução do objectivo comunitário da coesão económica e social e quanto ao modo e sob que modelo de desenvolvimento são internamente rentabilizados os apoios comunitários.
Primeiro, a coesão económica e social: qual é a estratégia portuguesa para garantir, na próxima Cimeira de Edimburgo, uma decisão de duplicação efectiva das transferências comunitárias para Portugal? Qual a data em que o Governo espera poder contar com o Fundo de Coesão e com que montantes? Com que disciplina espera também poder contar para o acesso das entidades locais na área da protecção ambiental? Quais as posições concretas do Governo no sentido de garantir, na revisão em curso dos regulamentos dos vários fundos comunitários, o alargamento da sua elegibilidade a sectores tão vitais para a sociedade portuguesa como são, particularmente, os da educação, da saúde e da habitação?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O quase silêncio do Governo sobre estas matérias é politicamente insustentável, sobretudo se nos lembrarmos que está em curso a preparação do segundo Quadro Comunitário de Apoio para Portugal, cuja aprovação deverá ter lugar já no 2.º trimestre do próximo ano. E que, em consequência dos ciclos semestrais para a realização das cimeiras comunitárias, poderá muito bem acontecer que melhor oportunidade não se prefigure para uma defesa eficaz e tempestiva dos interesses portugueses.
Todavia, a conversa vaga do Governo e o nível de abstracção e generalidade das GOP só conferem opacidade ao que deveria ser transparente e mobilizador das energias nacionais numa batalha de todos os dias pela modernidade e pelo desenvolvimento.
Por isso, preocupado em contribuir para a máxima clarificação dos interesses nacionais, ao abrigo do Estatuto