562 I SÉRIE-NÚMERO 16

preocupa são as outras famílias, os outros estudantes, que, n3o sendo milionários, serão obrigados, com esta lei das propinas, a pagá-las, o que constituirá, para essas famílias, um pesado encargo, que, em alguns casos, poderá levar a que os seus filhos tenham de abandonar o ensino superior.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A haver propinas, estas famílias que, com os rendimentos do seu trabalho, já pagam o ensino superior, continuarão a pagá-lo.
Por outro lado, os filhos de muitas delas não poderão frequentá-lo, por não terem possibilidade de pagar as propinas.
Quanto às outras famílias que o Sr. Ministro invoca, provavelmente, estará a referir-se à tal família Silva de que falam os spots publicitários. Já agora, aproveito para perguntar se a tal família Silva tem alguma coisa a ver com a do Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos e risos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, faço justiça ao seu partido, porque sempre esteve contra esta lei das propinas, o que significa que sempre esteve do lado dos ricos.

O Sr. António Filipe (PCP): - Risos do PSD!...

O Orador. - Faço justiça ao seu partido, porque isso significa que está do lado da injustiça social. E faço ainda justiça ao seu partido, porque continua a seguir o princípio político da justiça social "de boca", mas, na prática, não está com a justiça social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em relação ao problema das propinas, deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado: as isenções neste momento, de acordo com os dados que possuímos, apontam para uma isenção que atinge, no ensino politécnico, cerca de 70 % dos alunos e, no ensino universitário, cerca de 50%.
São alunos que pagavam e deixaram de pagar, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, toda a tese do Sr. Ministro sobre as propinas se baseou na ideia de que nós é que mudamos sobre a pressão das manifestações de rua e que o Governo não muda.
Ora bem, o que é que se passou com a PGA? Logo que essa absurda prova foi criada, o Partido Socialista apresentou inúmeras propostas alternativas, fez análises estatísticas e denunciou as centenas de alunos que ficaram com a vida irremediavelmente perdida, por causa dessa prova que era - desculpem que o diga- estúpida, e os senhores demoraram três anos para a retirar do sistema de acesso à universidade.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - É verdade, bem lembrado!

A Oradora: - Na verdade, antes das eleições, o Sr. Primeiro-Ministro até disse que seria um erro tremendo retirar essa prova e, no entanto, foram as pressões de rua que obrigaram o Governo a retirá-la.

Aplausos do PS.

Foi o Governo que voltou atrás, que mudou e que teve de reconhecer que não tinha o direito de prejudicar mais os alunos.
Em relação à lei das propinas, devo lembrar que, logo que o Conselho de Ministros aprovou esse projecto absurdo, o Partido Socialista apresentou uma proposta alternativa, no mesmo dia, e desde então não mudou a posição assumida. Ora, essa alternativa defende: mude-se, primeiro, a acção social escolar. Já aqui disse isto e o Sr. Ministro sabe, perfeitamente, que temos razão. Os estudantes deslocados custam fortunas às famílias, os alunos que têm de comer sempre nas cantinas ficam doentes, porque as cantinas não têm condições, não há residências suficientes para estudantes, pelo que apenas um número ridículo de alunos tem acesso às residências que existem.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Um outro aspecto a salientar é o do IRS. O Sr. Ministro sabe muito bem, até porque já tem dados e não anda a dormir, que quem é penalizado com o actual sistema são as pessoas que vivem dos rendimentos do trabalho e têm de os declarar, uma vez que os ricos, por que não pagam o IRS, não têm de pagar as propinas. Sabemos muito bem que é assim, aliás, toda a gente sabe, até os filhos dos Srs. Ministros sabem disto e conhecem, perfeitamente, os colegas ricos que usufruem de todos os bens de consumo, mas não vão pagar as propinas. Eu também os conheço!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Ministro, o Governo deveria era saber das necessidades dos jovens que querem estudar.
E quanto à qualidade de ensino, Sr. Ministro? Onde é que estão as bibliotecas?
É verdade que há países onde se pagam propinas, mas não se pagam livros, há bibliotecas e tudo o que é preciso, enquanto que em Portugal não há nada. Até as universidades estão num estado de completa degradação. É uma tragédia!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso é demagogia inaceitável!

A Oradora: - Sr. Ministro, não vou falar sobre a qualidade do ensino ou sobre o crescimento, mas peço-lhe que medite nesses aspectos, pois temos de crescer muito ainda em termos de educação pré-escolar, de ensino