20 DE NOVEMBRO DE 1992 557

O ciclo da quantidade acabou. Quais são as suas metas? Quando é que os objectivos dos ensinos básico, especial e pré-escolar vão ser cumpridos? Quando é que vamos ser um país europeu em matéria educativa? Quando?
Assuma as suas metas porque senão não 6 possível falar de racionalidade nem de planeamento, até porque este Orçamento do Estado denota uma brutal incapacidade de planeamento!
O Sr. Ministro também fala muito em qualidade. Mas a qualidade da educação depende dos orçamentos de funcionamento das escolas.

Vozes do PSD: - Não depende!

A Oradora: - Depende, sim!
Os orçamentos de funcionamento das escolas, e não os gastos em pessoal, na média dos países da OCDE, rondam os 30 %. Em Portugal, são da ordem dos 10 %. É o pior país da Europa em matéria de atribuição das verbas que permitem a qualidade e o funcionamento diário das instituições educativas. Assim não é possível proceder a qualquer reforma!
Termino, perguntando a que reforma e a que qualidade se refere o Sr. Ministro, face à penúria e à miséria em que vivem as nossas escolas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação: Face à prática política seguida e às vossas intenções, não acredito no desafio a que se referiu na parte final da sua intervenção. V. Ex.ª proferiu palavras muito bonitas, voltou a referir-se à qualidade, à justiça social e vá lá que desta vez não falou de forma demagógica, como é habitual na televisão, no dinheiro dos contribuintes.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - Começou por falar de competitividade e da necessidade de o País estar bem preparado. Mas, Sr. Ministro, com o «seu» ensino, o País não está a ser bem preparado em relação a este objectivo.
Os professores vivem num clima de instabilidade, que também se verifica ao nível dos seus empregos; há quem se queixe com razão de ser mal pago! O parque escolar está a degradar-se, o ensino especial foi quase abandonado e o ensino em geral, como ontem referi, é visto sob uma óptica do economicismo, a exemplo do que se passa em relação à saúde, à habitação ou mesmo em relação à justiça.
O Governo usa um termo novo - pelo menos eu não o conhecia- e só sabe dizer que tudo é despesista: «Vamos acabar com a despesa!», diz. E a verdade é que também quer acabar com as despesas do ensino. Quem tiver dinheiro, tem ensino! Esta é a realidade com que este Governo nos confronta.
É bem claro que se sentem dificuldades ao nível do ensino universitário, que a autonomia universitária sofre os estrangulamentos financeiros que todos conhecemos e que há cortes orçamentais reais, por muito que V. Ex.ª nos tente dizer o contrário a propósito do orçamento para a educação.
Por falar em política economicista, não posso deixar de salientar a questão das propinas. Não nos venha o Sr. Ministro falar do artigo 55.º da proposta de lei do Orçamento do Estado - que não sei se é demagógico - cujo n.º 3 traz «água no bico». Mas a verdade é que o Sr. Ministro não sabe quantificar, através dos dinheiros das propinas, as construções escolares, não nos apresenta um plano de qualquer espécie. Fala nisso apenas para tapar os olhos às pessoas.
V. Ex.ª também diz que qualquer discurso da oposição é difuso. A classificação é sua. Pela minha parte, devolvo-lha e lembro-lhe uma questão candente. Ontem realizou-se à porta do Parlamento uma manifestação de milhares de estudantes mas o Sr. Ministro teve o cuidado de, há tarde, «não ter cá posto os pés», pelo menos eu não o vi...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas que raio de linguagem é esta?

O Orador: - ... quando os estudantes pretendiam ser recebidos para apresentarem as suas petições.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado!

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Só gostava de saber, Sr. Ministro, se, perante as manifestações a que temos assistido por todo o País, o Governo continua insensível ao protesto dos estudantes, no que também são acompanhados pelos professores?
Não lhe parece que o protesto global que se tem feito sentir em relação as propinas merece que o Governo repense esta problemática e recue em relação à posição assumida, tomando a iniciativa de proceder a uma nova discussão sobre este grave problema que atinge não só os estudantes, como também milhares de famílias deste país?

(O orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, prescindo do uso da palavra, em virtude do pouco tempo que resta ao meu grupo parlamentar.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Fizeste muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, coloco-lhe uma pergunta muito breve, tendo em atenção o facto de a nossa bancada dispor de pouco tempo.
Tendo em consideração que o Sr. Ministro prefere intervenções não fragmentárias mas globais, coloco-lhe a seguinte questão: com o cumprimento da escolaridade obrigatória actualmente existente, com as taxas de insucesso escolar que se registam em Portugal, com a ausência de um verdadeiro desporto escolar, com o decréscimo da acção social escolar que não tem parado de baixar nos últimos 12 anos, com a asfixia das universidades públicas, com a reforma educativa em curso que necessita urgentemente de novos investimentos, com a inexistência de uma verdadeira rede pré-escolar, como é