556 I SÉRIE - NÚMERO 16

Nós entendemos o sistema educativo no quadro da política global do País, isto é, não esquecemos as outras prioridades, como as políticas da saúde, da segurança social, do ambiente e das acessibilidades. A oposição não estabelece articulações. Isola-se na análise fragmentada e no discurso difuso. Perde-se nas ideias.
Em termos orçamentais, a nossa atitude em relação ao sistema educativo é de prudência assumida. Se condenamos uma visão estritamente económica do sistema de ensino, também rejeitamos uma visão consumista, pelos efeitos nefastos que gera no sistema e pelo esforço acrescido que exige aos contribuintes.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, o financiamento do sistema educativo não pode ser olhado de forma abstracta. Tem de ser analisado em todas as suas componentes e detectar quais as que, por efeito do decréscimo demográfico ou da melhoria e inovação na gestão, poderão contribuir para reduzir o desperdício.
É nesta perspectiva que a valorização dos professores, através da formação contínua, a introdução de novos modelos de administração, de direcção e de gestão das escolas e a celebração de contratos-programa com as universidades determinarão, de per si, uma acrescida co-responsabilização, uma melhoria das condições científico-pedagógicas e uma maior ligação entre a escola e a sociedade civil.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta relação entre a escola e a vida tem como pressuposto a confiança e o empenhamento de todos os agentes na modernização. E a confiança começa nas famílias, que tem de acreditar que a escola é um elemento determinante do processo de desenvolvimento das crianças e dos jovens.
A confiança passa também pelos professores que, conscientes da relação profunda entre o saber do homem e as suas vinculações sociais, são protagonistas dessa exigência que é conbecermo-nos para conhecer o mundo.
Mas a confiança dos alunos é também uma das molas da evolução do sistema, já que precisam de acreditar que o saber que acumulam não os leva a construir o seu futuro em areias movediças mas prepara-os para o mundo e para a vida, num tempo concreto e num espaço que tem identidade própria.
Esta aposta, sendo crítica de uma racionalidade utilitária e calculista, constitui o desafio da educação que está subjacente a este Orçamento do Estado. O mais, Sr. Presidente e Srs. Deputados, são anacronismos dos tempos modernos ou então ecos do passado. E tanto uns como outros não acreditam nem desejam que a educação seja um desafio.
É esta diferença que também aqui está presente: uns dizem-se ausentes, mesmo que pretensamente muito presentes; nós afirmamo-nos presentes e, contra ventos e marés, contra «velhos do Restelo» e corporativismos, contra inércias e bloqueios, contra atavismos e interesses instalados, afirmamos que queremos, com todos e solidariamente, construir um sistema de ensino para Portugal neste final do milénio.
É este outro sentido da educação e do ensino que o Governo perspectiva como um desafio e como uma irrecusável aposta.

Quero crer que VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, também acreditam neste desafio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Ministro da Educação, esperava que o seu discurso, uma vez que a reforma vai começar, trouxesse aqui projectos concretos e meios para realizá-los. No entanto, o seu discurso foi apenas um somatório de intenções, como, aliás, aconteceu com os discursos dos seus antecessores.
Sr. Ministro, o que se passa na educação é grave. O Ministério da Educação - e vou começar por este tema por ele me parecer extremamente grave - está a manchar, de modo oportunista e demagógico, o nome da Assembleia da República com os spots publicitários sobre as propinas do ensino superior.

Aplausos do PS.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Muito bem lembrado!

A Oradora: - É ou não verdade, Sr. Ministro, que estão a ser gastos 600 000 contos com essa publicidade?

O Sr. Ministro da Educação: - Não é verdade!

A Oradora: - Então, se não são 600 000 contos, diga-nos qual é o montante. Mesmo que sejam 10 000 contos é uma vergonha!...
É ou não verdade que, ao usar estes meios e ao envolver o nome da Assembleia da República, o Sr. Ministro da Educação (em medo de assumir as suas responsabilidades no processo de aprovação desta «lei laranja»? Porque esta é uma «lei laranja»!...
É ou não é verdade que as verbas gastas nos spots publicitários dariam para construir várias residências universitárias?

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Bem lembrado!

A Oradora: - E fico-me por aqui, pois não tenho muito tempo!...
Sr. Ministro da Educação, só com um grande investimento e metas bem claras conseguiria fazer aquilo que disse, ou seja, racionalizar o sistema.
Recordo que, em 1990, foram desenvolvidos estudos de necessidade e elaborados projectos para o desenvolvimento do sistema educativo em Portugal que previam metas a atingir. Onde estão essas metas, Sr. Ministro?
Aliás, nunca os valores do PIDDAC aí previstos para os anos seguintes foram atingidos, nunca foram investidas as verbas previstas para o ano de 1990, como nunca houve qualquer investimento no desenvolvimento da educação, nem mesmo com as verbas comunitárias, o que permitiria pôr Portugal ao nível dos outros países da Europa. Portanto, Sr. Ministro, o que lhe pergunto é: onde estão as suas metas?
O Sr. Ministro diz que acabou o ciclo da quantidade. Não é possível! Não é possível dizer-se, havendo cerca de 40 % de jovens fora do ensino básico e 50 % ou 60 % fora do ensino secundário, que acabou o ciclo da quantidade, mesmo com o decréscimo do número de alunos no ensino primário a que temos vindo a assistir. Vivemos num país europeu. O que é que vai acontecer? Vai o Sr. Ministro criar numerus clausus!