558 I SÉRIE-NÚMERO 16

que o Sr. Ministro ousa falar na passagem de um ciclo da quantidade para um ciclo da qualidade?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, folgo muito em vê-lo cá hoje no debate do Orçamento do Estado porque, como ontem, a seguir à abertura da sessão, se foi embora,...

O Sr. Ministro da Educação: - Eu estive cá!

O Orador: - ... pensei que não teríamos o gosto de vê-lo na continuação deste debate.
Esperava que, na sua intervenção, apresentasse alguns elementos sobre o Orçamento do Estado, mas reparei que passou quase todo o tempo a atacar a oposição, o que pode significar duas coisas: ou que tem muito pouco para apresentar ou que o que tem é francamente mau e prefere nem dizer nada sobre isso.
Sr. Ministro, considerar a educação como um desafio fundamental é algo que, num tom mais abaixo ou num tom mais acima, já foi dito por outros. V. Ex.ª é o terceiro Ministro a quem tenho a oportunidade de ouvir dizer isso, pelo que, creio, a situação não se tem alterado significativamente desde então. E se conheci três ministros da Educação foi, provavelmente, por só estar no Parlamento há quatro anos, porque, caso contrário, ao longo de 12 anos, já poderia ter visto aqui vários ministros do PSD a dizerem mais ou menos a mesma coisa sobre a mesma situação.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - E na próxima não estará cá!

O Orador: - Agora o chavão do Sr. Ministro Couto dos Santos é o de que se encerrou o ciclo da quantidade para se iniciar o ciclo da qualidade.
O discurso que o Sr. Ministro aqui fez não só não teve nada a ver com o Orçamento do Estado como o Orçamento do Estado, que é apresentado pelo Governo, tem muito pouco a ver com o seu discurso. Como é que o Sr. Ministro pretende generalizar a reforma educativa, quando verificamos que grande parte das escolas no nosso país não dispõe de qualquer instalação para a prática de educação física ou do desporto em geral?

Vozes do PSD: - Mentira!

O Orador: - Como é que o Sr. Ministro quer generalizar a reforma curricular, designadamente no plano da educação física, nestas condições?
Como é que o Sr. Ministro quer generalizar a área--escola com um mínimo de condições, quando muitas das escolas não tem, sequer, um telheiro para os estudantes se abrigarem e quando ainda, particularmente na periferia das grandes cidades, vivem situações de superlotação absolutamente insuportáveis?
Como é que o Sr. Ministro considera encerrado o ciclo da quantidade, quando a taxa de cobertura da educação pré-escolar em Portugal não ultrapassa os 95 % e a média comunitária já ultrapassou, há muito, os 85 %?
Como é que o Sr. Ministro se considera satisfeito com esta situação, quando o Orçamento não prevê qualquer verba para investimento na educação pré-escolar?
Como é que o Sr. Ministro concilia aquilo que acabou de dizer com o facto de o Governo ter decidido cortar os destacamentos para as instituições privadas de solidariedade social a partir do próximo mês de Dezembro, quando, no fundamental, são estas instituições que asseguram o ensino especial em Portugal? Será que o Sr. Ministro quer negar à grande maioria das crianças e jovens deficientes o mais elementar direito à educação e ao ensino?
Vou referir-me ainda a aspectos relacionados com o ensino superior. Muito concretamente, gostava de perguntar-lhe o que é que, com este Orçamento do Estado, vai alterar-se a nível da acção social escolar no ensino superior, considerando as promessas que o Sr. Ministro assinou ainda há poucos dias, perante alguns dirigentes associativos do ensino superior? Não vemos neste Orçamento do Estado qualquer garantia de que a situação, a nível da acção social escolar para o ensino superior, possa ser alterada.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso já foi esclarecido na Comissão!

O Orador: - Se assim não for, o Sr. Ministro dir-me-á quantas novas residências para estudantes serão construídas, previsivelmente, durante o ano que vem, quantos estudantes irão beneficiar de bolsas de estudo e qual será o montante previsto para os aumentos das bolsas de estudo.
Já que o Sr. Ministro deu garantias de que as verbas destinadas à acção social escolar iam aumentar e porque elas não são visíveis na proposta de lei do Orçamento do Estado, gostava que nos esclarecesse sobre esse assunto.
Significativamente, o Sr. Ministro não falou da questão das propinas,...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado!

O Orador: - Terminarei de imediato, Sr. Presidente. ... quando, no Orçamento do Estado, uma das disposições constantes do articulado é a de alterar precisamente a lei das propinas. Em que sentido? O Governo, que, aquando da aprovação dessa lei, nesta Assembleia, afirmando prezar tanto a autonomia universitária, remeteu para as instituições a definição do montante concreto das propinas, depois de verificar a contestação não apenas por parte dos estudantes mas também de muitos órgãos universitários em aplicarem a lei das propinas, vem agora propor que a Assembleia da República altere essa lei para que seja a própria lei do Orçamento do Estado a impor automaticamente a definição dos montantes das propinas, obrigando, assim, que seja aplicada uma lei que é generalizadamente contestada.
Por último, coloco-lhe a seguinte questão: o Sr. Ministro não tira qualquer conclusão daquilo que se passou ontem, da petição de 25 000 assinaturas de estudantes universitários que deu entrada nesta Assembleia,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado, 22 000 ficaram pelo caminho, porque só 3000 é que estavam lá fora!

O Orador: - ... e da vaga de contestação que passa por todas as instituições de ensino superior no nosso país?

Aplausos do PCP.