560 I SÉRIE - NÚMERO 16

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Não se esqueça da PGA!

O Orador: - Srs. Deputados, que credibilidade tem um partido que recua à primeira dificuldade que surge pelo caminho?! Que credibilidade tem um partido que recua face às primeiras pressões que sobre ele exercem?

Protestos do PS.

Que credibilidade tem um partido que desafia a legalidade democrática e as leis legitimamente aprovadas?!

Aplausos do PSD.

Um partido, como o PS, que se quer afirmar, com credibilidade democrática, como alternativa, mas que está ao sabor das pressões e manifestações de rua, não pode receber a confiança dos Portugueses.

Aplausos do PSD.

Sr.ª Deputada Ana Bettencourt, julgo que as observações que fez em relação aos spots publicitários devem ter deixado o seu camarada de partido, Jorge Sampaio, muito aflito na cadeira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A Sr* Deputada evidenciou aqui uma única preocupação: a de que, numa sociedade democrática, não se deve informar aqueles que têm direito à informação!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Deputada sente-se mal, porque certamente não quer que a verdade chegue aos Portugueses. A Sr* Deputada sabe perfeitamente que muitos dos jovens e dos pais portugueses pensavam que teriam de pagar 50 contos por mês, quando, no fundo, mais de 50 % dos alunos ficam isentos e aqueles que têm um rendimento mensal superior a 500 contos pagarão entre 3500$ e 5000$ por mês.
A Sr.ª Deputada tem é medo de encarar isto! E porquê?! Aliás, é estranho que o PS e o PCP apareçam como arautos da defesa dos ricos, da desigualdade social e da injustiça!

Aplausos do PSD.

Se assim não é, Srs. Deputados, digam-me se é justo que aqueles que têm uma fortuna superior a 250000 contos, ou que ganham mais de 500 contos por mês, paguem 1200$, que "saem" dos impostos dos Portugueses, quando um aluno, hoje, no ensino superior, custa 500 contos, ou mais, em média, por ano, e, tratando-se de um curso de Medicina, por exemplo, esse custo é de 2000 contos! Qual 6 a vossa justiça social, Srs. Deputados?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - E a acção social escolar?

O Orador: - Já explicito esse aspecto. Sr. Deputado! V. Ex.ª está muito nervoso! Mas compreendo-o, porque é difícil assumir uma posição num dia e outra noutro! E que as pressões de ma são tantas que o Sr. Deputado ^não sabe que posição tomar!

Risos do PSD.

Quanto ao ciclo da quantidade, Sr.ª Deputada, ou V. Ex.ª não entendeu ou não quis entender o que eu disse.

Vozes do PSD: - Não quis!

O Orador: - É que a Sr.ª Deputada sabe tão bem quanto eu, porque se dedica ao estudo de questões educativas, e não pode escamoteá-lo com a sua responsabilidade política, que, nos últimos 10 anos, o numero de alunos no ensino básico, ou seja, no 1.º ciclo, passou de quase 1 milhão para pouco mais de 500 000. A Sr.ª Deputada sabe também que entre 1980 e 1992 entravam cerca de 200 000 alunos para o 1.º ano do ensino básico e que neste momento estão a entrar cerca de 100000.
Também é do seu conhecimento que a racionalidade que tem sido introduzida no ordenamento escolar traduz ganhos no sistema, não sendo, portanto, lícito nem justo para os contribuintes gastar mais dinheiro só para se poder dizer que há muito dinheiro na educação. E isto quando há cerca de 1500 escolas com menos de 10 alunos e 200 escolas, em media, com 3 alunos!
O que eu quis dizer com o fim do ciclo da quantidade, Sr.ª Deputada, é que nós estamos conscientes do muito que há a fazer em relação à qualidade do ensino, há muitas infra-estruturas a construir. Por isso mesmo é que, recentemente, aquando da reunião com os reitores, apresentámos um plano de intervenção em infra-estruturas de apoio pedagógico em memores condições de trabalho para os professores e para os alunos, para que as taxas de repetência no ensino superior, que boje chegam a atingir 70 % em algumas escolas, não sejam dessa ordem de grandeza. E que quanto mais tempo esses alunos frequentarem essas escolas mais eles custam aos contribuintes portugueses.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Deputada, naturalmente, manifestou algum receio ou preocupação pela qualidade. Admiro-me, porque, como especialista da educação, deveria pugnar por isso como primeira prioridade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Só que qualidade não é o número; quantidade, sim. Mas confundiu-o. Não sei se me fiz entender, ou se não percebeu o que eu disse.
Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, há dificuldades financeiras nas universidades?! Ó Sr. Deputado, pela primeira vez, o Governo fez um esforço financeiro acrescido para não ter dívidas às universidades. Se o Sr. Deputado não acredita em mim, pergunte aos reitores.
Já agora, aproveito para responder ao Sr. Deputado António Filipe que me perguntou onde é que eu estive ontem. Estive aqui, Sr. Deputado! Noutras situações, fui às universidades discutir com os alunos. Mesmo quando o Sr. Deputado, ou outros ligados ao seu partido, se apressavam a telefonar, dizendo que "quem aí vai é o Ministro!", eu lá ia falar com eles, de frente, explicando o porquê, a razão da revisão do sistema de propinas!

Vozes do PSD: - Muito bem!