20 DE NOVEMBRO DE 1992 555

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E estes três vectores são, para nós, bússolas constantes e faróis permanentes, porque são vectores que encerram em si mesmo a reforma do ensino, há tantos anos desejada.
São vectores que obedecem a prioridades políticas e, encarando o sistema de ensino de forma global, temos de ser capazes de articulá-los, com critérios e objectivos e com convicção política, e de desenvolver o conjunto das actuações que, tendo como vértice a escola, não ignorem a especificidade dos jovens e a sua formação inicial, bem como a individualidade dos docentes e a sua contínua formação profissional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A escola é, para nós, não só um espaço de formação integral como também um dos elementos de onde emana a qualidade da sociedade civil.
Creio que, com efeito, a batalha da qualidade do ensino será um dos eixos fundamentais da nossa acção, sendo, ao mesmo tempo, um desafio para Portugal e para os Portugueses.
Por isso consideramos encerrado o ciclo da quantidade que absorveu, durante os últimos seis anos, o nosso sistema de ensino, aliás, como o demonstram os últimos dados demográficos.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Completo absurdo!

O Orador: - Agora estamos profundamente empenhados na batalha da qualidade. É nesta perspectiva que o ano lectivo de 1992-1993 constitui o início de um novo ciclo, o ciclo da qualidade, coincidindo com o primeiro passo da generalização da reforma educativa ao nível do ensino básico e secundário e das grandes reformas ao nível do ensino superior.
Mas, Srs. Deputados, a qualidade no sistema educativo não se decreta, estimula-se, não se impõe, aceita-se. Repito, ou se assume como projecto ou se perde como desafio.

Aplausos do PSD.

E este desafio é de todos: dos órgãos de soberania, das autarquias, dos pais, dos professores e dos alunos.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - E também do Governo!

O Orador: - E, sendo de todos, não entendemos, se bem que percebamos, as resistências e as incompreensões que algumas forças de bloqueio oferecem e evidenciam.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Compreendemos e aceitamos que as reformas devem obedecer aos princípios da gradualidade e da justiça social. Compreendemos que as reformas mexem com interesses instalados e privilégios. Porém, não compreendemos aqueles que, querendo afirmar-se como alternativa política, têm medo da mudança e navegam no mar do cinzentismo político perante essas mudanças.

Aplausos do PSD.

Pelo contrário, entendemos e percebemos as obstruções e os ataques de outras forcas que, perturbadas com as mudanças, tudo fazem para as paralisar. Estas forças continuam a entender a democracia como expressão do seu próprio programa partidário, não havendo lugar para o pluralismo de ideias.
Vamos prosseguir, de forma ponderada, determinada e equilibrada, a reforma do sistema educativo, porque ela é uma exigência nacional face aos enormes desafios que o futuro nos reserva. É uma reforma que não pode ser adiada ou interrompida, sob pena de sermos cúmplices de um sistema que não se regenera e não se adapta às exigências que este final de século impõe a cada um de nós, seres livres e responsáveis.
Apostamos, decididamente, na dignificação e qualidade do ensino. Passos decisivos foram já dados neste final de ano, ao lançarmos, pela primeira vez em Portugal, um programa de formação contínua para mais de 60000 professores, ao aplicarmos, no terreno, a generalização da reforma curricular, o novo modelo de avaliação dos alunos, o novo modelo de gestão das escolas e ao reforçarmos o orçamento do ensino superior em mais de 8 milhões de contos, saldando-se, pela primeira vez, todos os compromissos financeiros com as universidades portuguesas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é um orçamento que exige criteriosa gestão e uma efectiva nacionalidade. O combate ao desperdício dos dinheiros públicos é um imperativo para todos aqueles que estão ao lado dos contribuintes. As atitudes «despesistas», como aquelas que norteiam o comportamento político da oposição, são factores que sacrificam o bem-estar dos trabalhadores e o seu futuro.
Que fique bem claro: para o Governo, a educação é um dos mais importantes investimentos. Mas, como em qualquer investimento, também aqui tem de haver opções e prioridades políticas. E é isso que aparece, de forma clara e estruturada, no orçamento da educação para 1993.
Com efeito, neste orçamento aparecem claramente como prioridades a acção social escolar no ensino superior, o desporto escolar, a difusão da língua portuguesa no estrangeiro e as escolas profissionais.
Um orçamento de mais de 670 milhões de contos, sem entrar em linha de conta com os aumentos salariais, representa uma enorme participação financeira dos contribuintes portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esse esforço orçamental poderá ser aferido de forma mais clara se tivermos em conta que a despesa global da educação ultrapassará, pela primeira vez, 14 % da despesa pública.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A educação é uma das políticas que exige o empenhamento de todos e a busca de largos consensos. Porém, isso não pode constituir obstáculo a que se evidenciem as diferenças de forma e conteúdo. E entre o Governo e a oposição há uma clara diferença quanto aos pressupostos políticos que caracterizam a função social da educação.
Para nós, esses pressupostos são a qualidade, o rigor e a confiança. Para a oposição, são o desperdício e o consumismo. Para nós, há prioridades políticas. Para a oposição, tudo são prioridades porque, como não governa nem acreditam vir a fazê-lo, tudo é possível, tudo pode acontecer!