20 DE NOVEMBRO DE 1992 551

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E a transição?

O Orador: - A minha preocupação, que, seguramente, será igual à sua, porque ambos somos portugueses e não temos outro sítio para viver senão este, é a de tentarmos não fechar empresas por fechar mas fechar para reconverter, é a de permitir que, partindo das que se fecham e que não estão bem por não terem viabilidade, se criem capacidades para novas empresas. Repito que não se deve fechar empresas por fechar...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas onde está a alternativa?

O Orador: - Sr. Deputado, a alternativa está na capacidade empresarial portuguesa, que todos devemos tentar apoiar e estimular e é para isso que são úteis as Grandes Opções do Plano.
A sua segunda pergunta foi sobre Maastricht. Respondo-lhe que eu próprio não sou favorável ao Tratado de Maastricht e por isso não votarei a favor. Assim, não estarei na Assembleia por ocasião da votação, tendo pedido a suspensão do mandato para não votar algo com o qual não estou de acordo.
Porém, chamo a sua atenção para o facto de, apesar de não estar de acordo com o Tratado de Maastricht, os meus motivos não serem os mesmos que os do Sr. Deputado. Não estou de acordo por várias razoes, uma das quais é por considerar que, neste momento, não tem viabilize a base de solidariedade que está criada no Tratado. Mas as opções do Governo em matéria financeira nada tem a ver directamente com Maastricht; podem decorrer do Tratado de alguma forma, mas isso acontecerá sempre em qualquer circunstância.
Eu aplaudi e aplaudo o Orçamento. Quem é que não é a favor de uma redução da despesa do Estado? Quem não é a favor da diminuição do défice público? Quem não é a favor da diminuição da dívida pública do Estado? Eu sou a favor e este Governo assim procedeu. E fez muito bem! Por isso o aplaudo e estarei pronto a aplaudi-lo, quando for necessário.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas o Sr. Deputado não está de acordo com o Governo sobre Maastricht. Têm de entender-se!

O Orador: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, talvez por pertencer ao partido a que pertence, não percebe a natureza dos outros partidos! É que nós estamos num partido democrático, em que somos livres de pensar e de agir em consequência Há um grau de lealdade que nos é exigido, mas, quando intervimos, dizemos o que temos a dizer, não só no cumprimento dessa lealdade mas também no grau de crença e de adesão a valores. Ora, os valores que este Governo defende coincidem em parte com o que determinam as cláusulas financeiras de Maastricht, só que coincidiriam sempre, em qualquer circunstância, quer assinássemos ou não o Tratado - e ainda bem que Portugal o fez! Aliás, em termos orçamentais, Portugal está no caminho certo. Por isso aplaudo e só não o faz quem não perceber um mínimo destas matérias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Contradição absoluta!

O Orador: - Sr. Deputado José Vera Jardim, as suas perguntas tocaram-me profundamente.
O Sr. Presidente da Associação Industrial de Aveiro, pessoa que muito respeito e que é importante líder da Secção local do CDS -é preciso fazer esta pequena destrinça, importante para se perceber alguns contextos discursivos-,...

Risos do PSD e do CDS.

... retratou um quadro empresarial com o qual concordo e com que vivo no dia a dia.
Na minha intervenção, não quis dizer que a economia portuguesa estava num «mar de rosas» mas antes pelo contrário- e se tiver dito algo a mais, pedirei desculpa e retratar-me-ei. Aliás, se não retratei as dificuldades, talvez tenha sido por senti-las no dia a dia, tal como as sentem muitos portugueses.

O Sr. José Sócrates (PS): - Então reconhece as dificuldades?

O Orador: - Sr. Deputado José Sócrates, reconheci-as em dupla instância: primeiro, porque Portugal atravessa uma fase em que existem os inevitáveis custos de transição de um modelo industrial e empresarial pretérito para um outro modelo futuro que é viável; segundo, sobre estes custos recai uma conjuntura externa a Portugal que se abate sobre nós. É devido à simultaneidade de ocorrência deste dois fenómenos que, obviamente, todos sentimos dificuldades. E ninguém as nega. A questão política não é a de viver as dificuldades ...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Então não estamos num oásis?

O Orador: - Sr. Deputado, fale de oásis, fale de camelos, fale de erva, fale do que V. Ex.ª quiser...

Risos do PS.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Ferro Rodrigues, respeito as opções zoológicas e botânicas de V. Ex.ª, mas o problema não é esse.
Na verdade, o problema não é o de dizermos que não há dificuldades pois elas existem, o problema é o de sabermos qual o modelo viável e sustentável para conseguirmos superar as dificuldades. A obrigação de um poder político -nosso, vosso, ou de quem quer que seja- é a de tentar encontrar um caminho correcto e viável. Assim, na minha intervenção o que tentei não foi dizer que não há dificuldades - pelo contrário! - mas, acima de tudo, que há um caminho possível, que reconheço difícil, Sr. Deputado José Vera Jardim, com escolhos, se calhar, com alterações tácticas de curto prazo em algumas políticas...

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Srs. Deputados, não digam «ah!». Sei que VV. Ex.ªs estão a criticar, mas este Governo não pode é copiar a atitude do anterior candidato a primeiro-ministro que, durante a campanha eleitoral e antes de ser eleito, já dizia que ia desvalorizar a moeda. Isso é que este Governo