550 I SÉRIE - NÚMERO 16

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos a consciência das dificuldades de momento, temos consciência da crise que alastra em todo o mundo e que também se projecta sobre nós. Temos uma opção: suspender o modelo, voltar ao passado, aguardar por melhores momentos. Se o fizéssemos, pagaríamos mais cara a factura, mais tarde. É a opção que Portugal não pode correr.
Estas Grandes Opções do Plano - e, naturalmente, as suas aplicações na área orçamental - consagram o momento de dificuldade, de adaptações, consagram o momento inevitável que a economia portuguesa tem de atravessar. Mas é um momento fundamental que temos de viver para que, daqui a alguns anos, aqueles que nos vão seguir não nos acusem de, no momento próprio, os termos traído, de, no momento próprio, em nome de uma certa facilidade, termos na prática comprometido o futuro e a solvabilidade de Portugal.
É isso que não fazemos, é isso que estas Grandes Opções e o Orçamento também não fazem!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Deputado Ângelo Correia, fiquei cheio de curiosidade ao vê-lo subir à tribuna, porque V. Ex.ª, além de um arguto político, é também um profundo conhecedor do nosso meio empresarial, tem uma experiência longa de actividade empresarial.
Esperava, pois, que V. Ex.ª nos fosse dar um retrato real do nosso tecido empresarial.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, afinal, o retrato que nos deu é muito próximo daquele que nos tem sido trazido até agora pelo discurso mais político do que técnico, o retrato do futuro, o retrato da miragem do futuro, mas não o retrato da situação presente.
Nesse sentido, gostaria de confrontá-lo directamente com uma intervenção, suponho que de ontem, do presidente da Associação Industrial de Aveiro -do seu distrito, Sr. Deputado -, que, entre muitas outras coisas, começa por fazer uma crítica ao Governo por ter esquecido toda a Região Centro em prejuízo de outras regiões do País. Enfim, ainda podemos admitir que o regionalismo tenha aqui um peso muito importante, mas depois diz: «Todo o tecido empresarial do centro está preocupado com as situações financeiras e económicas das empresas. Os indicadores económicos não são optimistas.»
Sr. Deputado Ângelo Correia, este foi o discurso do representante dos empresários da sua região, do distrito de Aveiro.
Gostaria que V. Ex.ª, confrontado com este discurso, que é muito diferente do seu, segundo a minha interpretação, o pudesse comentar.
Já agora quero fazer uma correcção: o PS não criticou a liberalização dos movimentos financeiros, mormente dos empréstimos; criticou, sim, a liberalização dos movimentos de curto prazo, que tem um sentido completamento diferente, porque são movimentos, sobretudo, especulativos, como muito bem sabe. Aliás, a liberalização dos movimentos financeiros, como também sabe, não vem resolver todos os problemas, pela simples razão de que as instituições financeiras estrangeiras exigem, para além dos juros mais baixos no mercado interno, cauções e garantias bancárias que, muito altas em Portugal, fazem também elevar o preço dos empréstimos.
Enfim, é uma correcção; o esclarecimento fica feito - é um repto ao seu conhecimento do real, para que V. Ex.ª não venha misturar o oásis com as miragens, no que diz respeito ao futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ângelo Correia, recentemente tem marcado algumas das suas intervenções pela preocupação e até oposição ao Tratado da União Europeia, de Maastricht, tendo considerado - e isto veio a público e não foi desmentido - que este Tratado vai agravar as dificuldades e as dependências do País, designadamente do seu tecido produtivo.
Como o Sr. Deputado sabe, este Orçamento é marcado pelo espírito de Maastricht, designadamente quando acentua a aceleração dos indicadores para a convergência nominal em detrimento da economia real. Como também sabe, nas condições em que essa aceleração está a ser feita, desprezando os períodos de transição que foram negociados no quadro da Comunidade, está a conduzir ao agravamento da situação económica das empresas, ao aumento das falências e à perspectiva do agravamento da instabilidade e do desemprego para milhares de trabalhadores.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Assim, Sr. Deputado, pergunto-lhe se para si Maastricht é mau e se este Orçamento é bom.
A outra questão é a de que a opção que o Sr. Deputado aqui nos traz não é a da solidariedade e da justiça social. O Sr. Deputado defende - aliás, o Governo também defende - que neste país só têm lugar as empresas e os sectores viáveis. Ora, uma vez que, se comparados com os indicadores da economia europeia, o grosso dos sectores da actividade económica deste país e das empresas dos vários sectores não são viáveis, em sua opinião, acha que devemos «fechar» o País? É esta a dimensão social do desenvolvimento? Que futuro defende o Sr. Deputado para o País neste quadro?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, agradeço as perguntas que me foram postas por ambos os Srs. Deputados e começarei por responder ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.
As empresas que não são viáveis têm de fechar para darem lugar a empresas onde a alocação de capital possa permitir emprego sustentado a longo prazo. A pior política que existe é a de manter um tecido empresarial falso que, a longo prazo, quando cair, rebenta com maior fragor e prejudica todos com maior intensidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!