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596 I SÉRIE-NÚMERO 17

O Sr. João de Deus Pinheiro (PSD): - Sr. Presidente, concordo, obviamente, com o sentimento geral expresso no voto, mas gostava de chamar a atenção da Câmara para o facto de o Governo Português e o Governo Indonésio irem entabular um diálogo, com início em Dezembro, que, do ponto de vista de Portugal, é vantajoso para o povo de Timor.
Assim, parece-me que o terceiro considerando deveria, porventura, ser redigido de outra forma, a fim de não colocar o Governo e, particularmente, o Ministro dos Negócios Estrangeiros numa posição delicada daqui a algumas semanas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esta observação será, naturalmente, tida em conta na redacção deste voto, mas o sentido geral será o que acabei de ler.
Vamos, pois, proceder à votação deste voto de protesto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um Deputado.

O Sr. Secretário (Caio Roque): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição do Sr. Deputado Manuel Queiró, do CDS, por um período não inferior a 15 dias, a partir do dia 23 de Novembro corrente, pelo Sr. Deputado António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação, na generalidade, das propostas de lei n.ºs 36/VI - Grandes Opções do Plano para 1993 e 37/VI - Orçamento do Estado para 1993.
Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta de lei n.º 36/VI - Grandes Opções do Plano para 1993.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, votos contra do PS, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé e abstenções do CDS e do PSN.

Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta de lei n.º 37/VI - Orçamento do Estado para 1993.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, votos contra do PS, do PCP, do CDS, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé e a abstenção do PSN.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de informar a Mesa de que vou apresentar uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - A Mesa regista a sua informação, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, é também para anunciar que vou apresentar na Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de informar V. Ex.ª de que vou apresentar na Mesa uma declaração de voto por escrito.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - É por causa das propinas?

O Sr. Presidente: - A Mesa regista a sua informação, Sr. Deputado.
Informo ainda a Câmara de que os Srs. Deputados João Granja, Carlos Almeida Figueiredo, Melchior Moreira, Fernando Pereira, Jorge Paulo Cunha, Vítor Raposo, Luís Nobre e Duarte Pacheco fizeram também chegar à Mesa a informação de que pretendem apresentar declarações de voto por escrito.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, gostaria só de dizer que não vou apresentar qualquer declaração de voto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de lembrar aos representantes dos grupos parlamentares que conto com a presença de VV. Ex.ªs, na Sala de Visitas, na segunda-feira, dia 23, às 15 horas e 30 minutos, para receber a visita de S. Ex.ª o Sr. Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Dr. Carlos Veiga.
Informo também os Srs. Deputados de que a Comissão de Petições reúne na próxima quarta-feira, dia 25, às 15 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 15 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação da proposta de lei n.º 36/VI

Concede-se o benefício da dúvida, já que apesar da falta de clareza vinculativa nas opções expressas, o PSN reconhece que, havendo vontade política, elas são, mesmo assim, susceptíveis de propiciar alguns, poucos, benefícios aos Portugueses.