21 DE NOVEMBRO DE 1992 593

trangeiro, a negociação de joint-ventures, têm de passar a ser correntes em Portugal, como o são nos nossos parceiros.
É este o verdadeiro caminho para as empresas portuguesas. E quem quiser seguir por este caminho terá o apoio do Governo. Os esquemas de apoio à reestruturação e internacionalização das empresas portuguesas, recentemente aprovados pelo Governo, são, disto, mais uma prova evidente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas o resultado da estratégia económica do Governo não ficou por um alto nível de crescimento. Os problemas da estabilidade, que tantos esquecem em épocas de progresso acelerado, tiveram também prioridade nessa estratégia.
No campo da estabilização, a longa luta que o Governo levou a cabo, desde 1985, tem já frutos bem patentes. Quem olhar para a economia portuguesa, hoje, dificilmente se pode lembrar do tempo, ainda recente, em que o desequilíbrio externo e a inflação foram, não as condicionantes naturais da política económica, mas as suas determinantes fundamentais. Parece já longínquo o período em que, por mais de uma década, Portugal viveu continuamente sob a ameaça dos credores externos e de uma inflação interna quase galopante.
O défice da balança de transacções correntes está perfeitamente dominado, registando valores abaixo de 1 % nos últimos anos. Estamos, portanto, bem longe dos défices incontroláveis do passado não muito longínquo. A dívida externa, que já atingiu o valor alarmante de 90 % do produto interno, mantém-se actualmente abaixo dos 25 % do PIB, valor que consideramos perfeitamente aceitável. Enquanto isto, as reservas líquidas em meios de pagamento sobre o exterior quase triplicaram, desde 1986 à actualidade.
A conclusão, simples mas fundamental, é que se conseguiu quebrar o círculo vicioso e ruinoso das recessões induzidas pelo desequilíbrio da balança de pagamentos. A situação das contas e da dívida externas deixou de ser problema em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas também o défice do sector público administrativo deixou de ser o problema que era em tempos anteriores. Se, em 1984 e 1985, esse défice se encontrava bem acima dos 10 % do produto interno, prevê-se, para 1992, cerca de 5,2 % e a baixa, em mais um ponto percentual, em 1993.
A inflação, pelo seu lado, mantém-se como uma questão importante na economia portuguesa, mas os seus efeitos nefastos foram, em boa medida, eliminados. Na verdade, numa zona do forte estabilidade monetária como é a Europa, o crescimento actual do índice de preços, da ordem dos 6 % e 7 %, é ainda uma dificuldade; mas temos de ter presente que se trata de um problema de dimensão bem inferior aos quase 30 % de meados dos anos 80. Também aqui o sucesso foi visível.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Prosseguiremos o combate à inflação, que ainda subsiste, por forma a trazê-la para os valores médios comunitários, apesar das vozes confusas dos que
não entendem a importância capital da estabilidade nominal.
O sucesso do Governo na estabilização está bem patente no esquecimento a que alguns remeteram estas condicionantes da política económica, quando no passado eram tema privilegiado dos seus discursos.
Assim, algumas vozes -cujos ziguezagues em matéria de política económica não permite atribuir-lhes grande credibilidade - levantam-se hoje para propor medidas de combate aos efeitos internos da crise mundial que mais não fariam do que renascer os antigos fantasmas do desequilíbrio externo e da inflação. O Governo tem e terá sobre esta matéria a posição serena de quem sabe controlar, mas de quem não quer trazer esses males de volta ao nosso país.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É neste quadro que se compreende a verdadeira dimensão do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1993 que esta Assembleia tem vindo a apreciar.
E se dediquei algum tempo a explicar a envolvente internacional e as suas exigências foi precisamente para demonstrar a inconsistência e a inadequação das propostas feitas pela oposição. Se já era claro não ser a oposição capaz de apresentar políticas alternativas credíveis, em tempo de conjuntura internacional normal, fica agora bem demonstrado que também não é capaz de fazê-lo em tempo de conjuntura adversa.

Aplausos do PSD.

Ao apresentar as suas propostas, o Governo mantém-se fiel à estratégia de modernização e desenvolvimento que propôs ao País e que mereceu a clara aprovação do povo português.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Uma estratégia de médio prazo assente na garantia da estabilidade financeira, no reforço da capacidade competitiva da economia e no aprofundamento do diálogo e da solidariedade social.
Uma estratégia que, ao contrario do que alguns se recusam a admitir, já provou ser a que melhor serve o interesse do País. Uma estratégia que, independentemente das incertezas que possam pairar quanto ao ritmo do aprofundamento da integração europeia, continua a representar a via correcta para o aumento sustentado, a prazo, do bem-estar dos Portugueses.
Na ausência de um quadro de estabilidade monetária e financeira, falar-se de progresso económico sustentado é pura ilusão. Todas as experiências - quer a nível internacional quer a nível interno - assim o testaram: os efeitos favoráveis sobre a trajectória do produto e do emprego que, no curto prazo, possam decorrer de uma menor disciplina financeira são, fatalmente, mais cedo ou mais tarde, factor de travagem do próprio desenvolvimento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A estabilidade cambial e a consolidação orçamental são objectivos indispensáveis. O recurso a facilidades conjunturais, como à desvalorização da moeda para ilibar os produtores não competitivos ou a despesas públicas para suprir falhas privadas ou para satisfazer a