592 I SÉRIE - NÚMERO 17

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A crise internacional tem inevitáveis reflexos sobre um pequeno país de economia aberta e integrada na Europa e introduz um acrescido grau de incerteza na sua evolução a curto prazo.
Mas estas consequências, que a tantos fazem tremer, devem antes reforçar a nossa vontade em prosseguir no rumo delineado.
O caminho que traçámos e os objectivos que pretendemos são demasiado importantes para que as dificuldades pontuais nos levem a abandoná-los. Mas temos que aceitar que, embora plenamente justificadas pelo ganhos de futuro, as dificuldades imediatas desse caminho podem não ser negligenciáveis.
É essencial notar que, em crises económicas internacionais anteriores, o comportamento da economia portuguesa foi sempre o de ampliar, no ciclo interno, as dificuldades externas. Isso foi devido, sempre, à ausência de uma linha de rumo adequada e à prossecução de políticas conjunturais desajustadas. Não é agora o caso!
Portugal tem conseguido filtrar, pelo menos em parte, as más influências da crise internacional e manter uma conjuntura nacional menos adversa do que o choque externo que recebemos. A política do Governo tem permitido, assim, não só não ampliar mas até amortecer significativamente as perturbações que nos vêm lá de fora. Isto é caso único na história recente da economia portuguesa. Só por ignorância, ou má fé, se pode ignorar esta nova realidade em Portugal.

Aplausos do PSD.

Mas amortecer não significa inverter o sentido das perturbações externas. Somos uma pequena economia aberta e, por isso, nunca poderemos ser imunes às dificuldades internacionais.
É essencial compreender que, perante a crise internacional, a vida das empresas não será fácil. A concorrência acrescida dos dias de hoje exige muito mais do que antes. Temos de estar preparados para isso!
Quando os parceiros internacionais sucumbem à recessão, o mercado apenas permite a sobrevivência dos melhores. Temos de estar preparados para ser os melhores!

Aplausos do PSD.

Os distraídos ou mal-intencionados tentam aproveitar-se destes factos para contestar a nossa estratégia de fundo. A disparidade entre os enormes ganhos estruturais da nossa estratégia e as localizadas dificuldades conjunturais tornam ridículas tais intervenções. Mas o ridículo não incomoda os que estão dispostos a deitar tudo a perder, mesmo o futuro do País, para evitar um incómodo momentâneo ou tentar capitalizar simpatia contra o Governo. Não é nem será essa a nossa postura. Temos uma linha de rumo desenhada pelos objectivos de modernização e desenvolvimento do País e dela não nos afastaremos à primeira dificuldade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A tendência de fundo do crescimento nacional e a capacidade da economia em amortecer choques conjunturais adversos provêm, ambos, dá mesma estratégia de desenvolvimento. Essa estratégia tem privilegiado, como suportes cruciais, as transformações estruturais e a estabilidade monetária e financeira.
As transformações estruturais estão a tocar profundamente todas as áreas da actividade nacional. Em primeiro lugar, é de notar o campo das leis de enquadramento. A reforma fiscal, a redução do peso do Estado na economia, a reforma da legislação laboral e da Administração Pública e a liberalização do sistema financeiro são apenas algumas das importantes medidas que transformaram as regras do jogo económico no País. Ã adequação da estrutura legislativa às necessidades de uma sociedade moderna ainda não está terminada, mas muito já foi realizado.
Talvez o aspecto mais visível da transformação de fundo da economia portuguesa seja o das infra-estruturas físicas. A construção maciça de infra-estruturas é uma realidade bem patente e que modificou, de uma vez para sempre, o ambiente económico e social do País, introduzindo poderosas economias externas de que beneficiam todos os agentes económicos e sociais e os cidadãos em geral.
Finalmente, o esforço de liberalização externa e a integração na Comunidade devem também ser referidos. Não só criaram ganhos bem visíveis na vida das famílias e das empresas, mas também transformaram Portugal num dos países que mais está sintonizado com as linhas de futuro da economia europeia. Num momento em que alguma confusão e incerteza se faz sentir sobre o futuro da Europa, é de sublinhar a serenidade do Governo e da economia portuguesa neste processo de integração. Portugal tem um rumo traçado e ideias claras sobre o projecto que melhor serve a Europa e que, fazendo-o, melhor serve o País.
A recente aprovação da revisão constitucional extraordinária por parte desta Assembleia e a ratificação do Tratado de Maastricht, que em breve terá lugar, são expressão de uma serenidade e de um realismo português quanto ao projecto de construção europeia que é prestigiante para o nosso país.

Aplausos do PSD.

As transformações estruturais levadas a cabo mudaram radicalmente a face da economia portuguesa. Herdando uma estrutura enviesada por erros seculares e por abusos revolucionários, o Governo conseguiu, nestes sete anos, transformar a economia nacional numa economia dinâmica, aberta, motivada e, bem mais, resistente no difícil ambiente do mundo de hoje.
A reestruturação empresarial e sectorial a que se tem assistido, e a que se assiste presentemente, no País é algo que a economia portuguesa não realizava há décadas. Este é, pois, um momento histórico, em que se estão a lançar os fundamentos da economia e da sociedade portuguesa do século XXI. Este magno objectivo não pode ser esquecido por ninguém que aborde a política do Governo.
A reestruturação empresarial passa pela afirmação da qualidade nas empresas e por uma atitude diferente por parte dos nossos empresários. Isso significa uma atenção acrescida a aspectos que, tradicionalmente, foram esquecidos ou menosprezados nas empresas portuguesas. A importância das redes de distribuição, a atenção ao marketing, à embalagem e apresentação, a criação de marcas portuguesas prestigiadas, o cuidado com os fluxos de informação, quer internos quer externos à empresa, terão de passar a ser prioritários para os empresários portugueses.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - As ligações internacionais, as participações em empresas externas, a criação de filiais no es-