21 DE NOVEMBRO DE 1992 591

Se os dados do crescimento económico não permitem falar de depressão à escala mundial, é indiscutível que alguns países se encontram em grave situação recessiva. Além disso, o ambiente geral nas economias industrializadas é de estagnação e expectativa pouco optimista.
O produto mundial, depois de crescer 3,2 % em 1989 e 1,8 % em 1990, estagnou em 1991. No corrente ano, espera-se um fraco e hesitante crescimento em tomo de 1 %. As economias dominantes, dos Estados Unidos à Alemanha e ao Japão, registam, por seu turno, taxas de crescimento que devem estar bem abaixo dos 2 % este ano.
O desemprego sobe um pouco por toda a parte. Os últimos valores da Comunidade mostram situações que se podem considerar quase dramáticas. Existem países com taxas de desemprego acima dos 15 %, como a Irlanda e a Espanha, mas, ainda mais preocupante, são vários outros que se mantêm acima dos 10 %, como a Itália, a Grã-Bretanha e a França. A média comunitária da taxa de desemprego está neste momento acima dos 9 %.
Esta grave situação económica tem levado os governos, um pouco por todo o mundo, da Espanha à Itália, da Alemanha ao Japão, a tomar medidas excepcionais, nalguns casos de intensidade pouco usual.
A Espanha teve de adoptar medidas orçamentais fortemente restritivas para tentar controlar a evolução da economia. A subida acentuada dos impostos situa-se "no mais restritivo orçamento dos últimos 20 anos", segundo foi afirmado pelo Governo Espanhol. E estas medidas são tomadas num quadro previsível de aumento do desemprego para quase 20 % e de contracção do emprego e do investimento em mais de 1%.
E este quadro negativo da economia espanhola repete-se um pouco por todo o lado. Orçamentos extraordinários de austeridade na Itália, na Holanda, na Alemanha, ou de expansão forçada no Japão; elevadas taxas de juro na Alemanha, na Itália, na Suécia e nos outros países nórdicos são apenas alguns dos indicadores da difícil situação da maior parte dos países desenvolvidos. A recente crise cambial, que hoje teve novo desenvolvimento nas moedas dos países nórdicos, veio apenas agravar e sublinhar as dificuldades da maior parte destas economias.
Talvez o aspecto mais preocupante deste quadro resida no perigo proteccionista. Detectam-se, em alguns países, sintomas de recrudescimento de pressões proteccionistas e tendências autárquicas. Estas tendências podem vir a perturbar definitivamente a estrutura fundamental da economia internacional como hoje a conhecemos e retardar ainda mais a recuperação económica.
É neste quadro sombrio que se podem compreender os problemas sentidos pela Comunidade Europeia. Alguns países, penalizados hoje por políticas incorrectas do passado, sobretudo a nível orçamental, fazem reflectir no processo comunitário os efeitos dos seus próprios erros. Para alguns, a Comunidade tende a ser vista, essencialmente, como fonte de benefícios imediatos. Ora, a construção europeia é um objectivo que ultrapassa, de longe, os pequenos percalços pontuais. Temos todos de estar bem conscientes disso, pois também entre nós se levantam vozes que afinam por aquele outro diapasão.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputados, é difícil, ao contemplar o quadro económico internacional, não olhar com algum alívio para a situação portuguesa. Nos campos do crescimento, transformação estrutural, estabilização e redistribuição, os avanços de Portugal desde 1985 foram e são notáveis.
Os resultados alcançados decorrem directamente da estratégia sensata, serena, sustentada e firme que os meus Governos vêm delineando desde essa altura.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Outros, com desatenção ou má fé, começaram por negar esses avanços. Depois, perante a sua evidência, passaram atribuí-los a factores externos e fortuitos. A circunstancia de esses factores externos serem comuns a outras economias cujos resultados foram bem piores não os incomodava.
Hoje, perante a ausência da conjuntura internacional favorável que lhes serviu de alibi para se esconderem da verdade, esses profetas da desgraça caem no mutismo ou enveredam por catastrofismos e alarmismos extemporâneos. O povo português saberá dar a esses arautos do miserabilismo, como soube no passado, a importância que merecem.

Aplausos do PSD.

O Governo sabe, e o povo português compreendeu, que no mundo de hoje só uma Unha de política estável, estrutural e prolongada pode trazer benefícios duradouros para o País. Por isso, toda a nossa estratégia foi definida no horizonte do médio prazo. Os percalços do caminho e as flutuações pontuais não perturbam a linha sólida e persistente que o Governo traçou. Continuaremos nessa linha de rumo como até aqui.
A nassa economia, que como a economia comunitária que mais cresceu desde 1986, manteve taxas sempre acima dos 4 % até 1990. A Guerra do Golfo e o pendor recessivo de 1991 fez descer esses valores, mas para uns muito respeitáveis 2,5 %. Só o facto de se terem, entretanto, habituado aos níveis excepcionais do crescimento anterior pode ter levado alguns a desdenhar deste valor.
Este crescimento esteve e está solidamente radicado nas exportações e no investimento. Na verdade, e mesmo contando com a crise mundial de 1991, a formação bruta de capital fixo e as exportações cresceram, nos seis anos desde 1986, a taxas médias anuais superiores a 9 %. A par da forte expansão do consumo privado, afinal o objectivo de toda a actividade económica, o emprego expandiu-se a uma taxa média anual superior a 2 %, descendo a taxa de desemprego de cerca de 8,5 % em 1986 para 4 % no corrente ano.
Neste processo de crescimento, foi dada forte atenção à equidade na repartição do bem-estar entre os Portugueses. A distribuição de rendimentos revelada pelo Inquérito aos Orçamentos Familiares de 1990, agora disponível, é bastante mais igualitária que qualquer outra da história portuguesa.
Os salários reais, depois de terem descido quase 10 % de 1980 a 1985, subiram significativamente desde então, tendo, só na indústria, crescido 17 % de 1986 a 1991.
Também nas prestações sociais, a melhoria foi inquestionável. As pensões mínimas do regime geral cresceram, desde 1985, a taxas médias superiores a 20 %. Este esforço continua a verificar-se. A criação, em 1990, do 14.º mês para os pensionistas e o aumento, recentemente decidido pelo Governo, das pensões mínimas a uma taxa bem superior à da inflação são testemunho da sua constante preocupação com os estratos mais vulneráveis e desfavorecidos da sociedade portuguesa.

Aplausos do PSD.