784 I SÉRIE - NÚMERO 21

b) Ao pagamento antecipado, total ou parcial, de empréstimos já contratados;
c) À contratação de novas operações destinadas a fazer face ao pagamento antecipado ou à transferência das responsabilidades associadas a empréstimos anteriores;
d) À renegociação das condições de empréstimos anteriores, incluindo a celebração de contratos de troca (SWAPS), do regime de taxa de juro, de divisa e de outras condições contratuais.

Vamos prosseguir os nossos trabalhos com a apreciação dos artigos que constam no bloco IV do guião da Comissão. Contudo, chamo a vossa atenção para o facto de que passaram para o primeiro ponto da ordem de trabalhos de amanhã os artigos 6.º, 7.º. 9.º, 12.º e 19.º

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para esse efeito, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Sr. Presidente, compreendemos as razões do pedido do PS no sentido de não votarmos de imediato os artigos que viriam a seguir na nossa ordem de trabalhos. Entendemos, no entanto, que, dada essa impossibilidade, seria preferível suspendermos os trabalhos por hoje e votar amanhã os artigos pela ordem sequencial normal. É que, olhando para o conjunto das propostas que ainda estão por votar, afigura-se-nos que estamos sensivelmente a mais de metade do trabalho feito, pelo que não corremos qualquer risco ao deixar o restante para o dia de amanhã.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não quero promover nenhuma aceleração da História- a História, aliás, nunca deve ser adiantada. Por outro lado, também conheço um ditado português que diz «não deixes para amanhã o que podes fazer hoje»! São 19 horas, pelo que peço a vossa consideração, sendo certo que seguirei a vossa indicação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, o único problema que temos já foi referido por V. Ex.ª, mas não queremos deixar de colaborar com a sugestão do PSD. Contudo, pela nossa parte, estamos disponíveis para continuar por mais algum tempo. Aliás, os artigos que não foram autonomizados terão uma discussão e uma votação suficientemente rápida, pelo que penso que poderíamos prolongar os nossos trabalhos por mais meia hora. De qualquer maneira, se o PSD insistir em suspender de imediato, não haverá objecções por parte do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, há pouco demos o nosso acordo à metodologia que V. Ex.ª estava a anunciar por nos parecer que a votação dos artigos que ainda falta fazer seria rápida, dado que não suscitam grande discussão.
Contudo, até porque os Deputados mais intervenientes, hoje, aqui, estiveram na noite passada até às 4 horas e 30 minutos a trabalhar no Orçamento, reconhecemos que pode haver algum cansaço.
Ora, como estamos bastante adiantados em relação aos horários previstos e amanhã temos tempo suficiente para concluir tudo, não colocamos qualquer objecção a que passe para amanhã a restante matéria de hoje, correspondendo à solicitação do PSD.
No entanto, se se quiser manter o acordo de há pouco, pela nossa parte, igualmente se mantém a disponibilidade para tal.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, vamos suspender os nossos trabalhos. Amanhã recomeçaremos rigorosamente às 10 horas.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Carlos Manuel de Oliveira da Silva.
Domingos Duarte Lima.
Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva.
Filipe Manuel da Silva Abreu.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Jaime Gomes Mil-Homens.
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
Luís António Carrilho da Cunha.
Luís António Martins.
Luís Carlos David Nobre.
Manuel da Costa Andrade.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Fernandes da Silva Braga.
António Luís Santos da Costa.
António Manuel Oliveira Guterres.
Carlos Cardoso Lage.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
João Rui Gaspar de Almeida.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel António dos Santos.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
Maria Odete dos Santos.