810 I SÉRIE - NÚMERO 22

O Orador: - Sr. Deputado, eu vou buscar O Avante e a história do cantoneiro! Portanto, Srs. Deputados...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É burro!

Protestos do PSD.

O Orador: - ... mantenham alguma sobriedade, porque os senhores irritam-se quando há a coragem de colocar em evidência a vossa manipulação dos dinheiros públicos...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é para dar provas da sua conversão à social-democracia?

O Orador: - Acabou o tempo do PREC, Srs. Deputados, acabou o tempo de PREC! A maioria do PSD, como temos dito, quer mudar Portugal. Temo-lo feito, estamos a fazê-lo e, enquanto tivermos a confiança dos portugueses, assim continuaremos. Fazemo-lo gradualmente, ...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Você não tinha motivo para falar!

O Orador: - ... e porque não queremos que ninguém, por razões de restrições excessivas, abra falência, inclusivamente os senhores.

Risos do PSD.

Srs. Deputados, temos agora a outra vertente, na oposição, candidata ao governo do País: os nossos ilustres e queridos amigos socialistas.
O Sr. Deputado Carneiro dos Santos começou por dizer que respeitamos o chefe. É evidente, Sr. Deputado, que o respeitamos. E só lastimo que os senhores estejam embuídos de uma mentalidade contrária...

Protestos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vocês têm é medo!

O Sr. Mário Tomé (Indep.) - Vocês têm medo do chefe e não respeito!

O Orador: - Os senhores não só não respeitam a chefe como, inclusivamente, para além de terem vários chefes, não respeitam nenhum deles e esse é o acaso è o aspecto ainda mais grave da vossa actual situação!

Aplausos do PSD.

Os senhores querem governar o País mas ainda têm de mudar muito. E quanto mais depressa mudarem mais longe estarão de governar o País, felizmente!
Reparem, Srs. Deputados, que o Sr. Deputado Carneiro dos Santos, os socialistas, se encarniçam contra a posição do Governo, e nossa, relativamente ao Fundo de Equilíbrio Financeiro, falando com à-vontade excessivo para quem cometeu tantas tropelias nesse domínio. Lembremo-nos do tempo em que o FEF era fixado ano a ano, durante a vossa governação, e os senhores não tiveram pressa alguma no sentido de alterar essa situação, que é o caso extremo contrário ao princípio da autonomia financeira. Fui presidente da câmara num tempo em que não havia a menor ideia de qual iria ser o FEF do ano seguinte, porque ele estava no pleno arbítrio do Governo, que o lixava, e isso foi durante os vossos governos.
Mas, Srs. Deputados, não vale a pena falar do passado, discutamos o presente, pensemos no futuro. A vossa tese, Srs. Deputados, relativamente à postura do Governo quanto ao FEF na actualidade, é inaceitável e mostra bem como os senhores, à parte de momentos nobres em que, felizmente, são capazes de aceitar a vossa integração numa visão global de transformação do País - em que a vossa parte é fundamental dentro da vossa óptica, privilegiando e salvaguardando a vossa identidade partidária, não são capazes de se integrar na óptica de um grande momento que vivemos e que diz respeito a esta frase fundamental que é «mudar Portugal».
Os senhores não se querem integrar nessa óptica mas fazem mal, pois não estão a fazer-nos oposição a nós e sim ao desenvolvimento do País, ...

Risos do PS.

... o que é muito mais grave!

Vou demonstrá-lo, Srs. Deputados! O vosso porta-voz por excelência, no domínio autárquico, Mário de Almeida, disse, há um dia ou dois, na televisão -eu vi e ouvi -, que o Governo quer construir grandes estradas, que os autarcas querem distribuir água, etc., pois, é verdade que o País está confrontado, continua confrontado, apesar dos importantes passos dados em frente, com muitas urgências. Mas eu pergunto, o que é governar? É estabelecer as prioridades! Ou os senhores queriam, se governassem, fazer tudo ao mesmo tempo? Dando cabo de quê? Do défice do Estado? Repito, dando cabo de quê? Do esforço nacional de integração europeia e do caminhar, de forma sólida, no sentido da convergência? Como podiam os senhores governar o País se recusam o princípio da prioridade das urgências?!
Por isso, Srs. Deputados socialistas, os senhores não nos estão a fazer oposição, estão a facilitar-nos a nossa afirmação política, estão, isso sim, infelizmente, a dificultar uma marcha mais rápida, através da conjugação dos esforços de todas, para o objectivo nacional, que é hoje a grande prioridade de todos nós, que é mudar Portugal!

Vozes do PS: - Ao fim, disse nada!

O Orador: - Os senhores não querem investir, pedem dinheiro para distribuir. Os senhores querem mais dinheiro para ganharem eleições enquanto que nós queremos mais dinheiro para dar ao País os instrumentos sem os quais ele jamais ganhará a batalha da modernização e do desenvolvimento. São estas as nossas diferenças!

Aplausos do PSD.

Os senhores dizem que a parte da despesa das autarquias no nosso país tem uma percentagem inferior à de outros países. É verdade! Mas, então, reclamem mais actuações!
Os senhores criticam o Governo por ainda não vos ter distribuído um plano de descentralização. Mas que poder autárquico é esse, que socialistas autárquicos são esses, que, à falta e perante a omissão do Governo, não apresentaram, já eles próprios, o seu plano de descentralização?!

O Sr. José Carneiro dos Santos (PS): Então, nós não temos projecto?

O Orador: - Por que é que os senhores pedem dinheiro? Vejo-vos pedir dinheiro mas não vos vejo recla-