880 I SÉRIE - NÚMERO 23

Falou também no exemplo francês, Sr. Ministro, os votos dos emigrantes franceses, em relação à população de França, representam cerca de 10 % dos votos dos pousos emigrantes. Os emigrantes franceses não pesam no resultado eleitoral Mas os votos dos emigrantes portugueses, sobretudo se votassem por correspondência, sem a garantia de que eram eles próprios a preencher o boletim de voto, poderiam resultar na mais monumental chapelada que se pôde conceber) Isso nós não queremos, e é contra isso que nos revelamos.
O meu camarada João Cravinho, na última reunião da comissão política do meu partido, esclareceu todos sobre a afirmação que fez, dizendo que defendia que os emigrantes pudessem votar nas mesmas condições dos residente em Portugal, reconduzindo-se, portanto, aquilo que sugiro que o PSD faça.
Quanto ao Sr. Presidente Mário Soares, o Sr. Ministro citou um jornal, mas eu cito b próprio Presidente Soares em declarações feitos há dias. Terá ele dito o que o jornal que o Sr. Ministro citou diz? Não sei. Mas com certeza o que disse foi o que lhe ouvimos há apenas escassos dias - isto só para acabar com esta mistificação de mandar para aqui uns «projectinhos» de lei, que no fundo não são coisa nenhuma, apenas para voltar a discutir, pela enésima vez, o problema do voto dos emigrantes! Discuti-lo-emos todas as vezes que forem necessárias, necessariamente cada vez mais maçados e cada vez mais convencidos de que o PSD não quer mais nada sentido explorar mesmo esse tacto político!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, trinta e seis segundos apenas para lhe dizer que valeu a pena a sua intervenção porque veio mostrar claramente que estamos aqui num processo de «jogo de sombras».
De facto, os projectos que foram hoje discutidos -ou que teoricamente eram para ser boje discutidos, porque o PSD marcou uma sessão porá discutir aparentemente esses projectos não tinham nada a ver com a situação real que se colocava ao PSD e ao Governo. O que o Governo e o PSD quiseram foi aproveitar mais este argumento e mais esta sessão para exercer pressão politica sobre o PS, procurando que este ceda nessa questão, que o Sr. Ministro, muito claramente; referiu ser o grande pecado do sistema, em função do qual e por causa do qual tem de ser alterado. É só por causa desse pecado que tem de ser alterado. Essa é a grande questão, a única que, em termos dos projectos ern apreço, não está em discussão. De facto, esta é uma questão muito interessante!

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Finalmente, Sr. Ministro, gostaria de lhe dizer, em relação ao voto dos emigrantes; nos termos, nos moldes e com as condições que o PSD e o Governo propõem, tal como em relação à matéria de, pelo menos, dois dos projectos de lei que pretendem criar maiorias artificiais - quer para a Assembleia da República, quer para as autarquias locais -, que rios por esse caminho não iremos. E não é o PSD que nos exclui o PSD, agora, está na fase de querer excluir o PCP de tudo! Não é o PSD, nem o Governo que nos excluem! Somos nós que nos excluímos desse caminho! Por esse caminho, não iremos!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, relativamente ao argumento que agora usou e que pretenderia justificar a posição do PS de não reconhecimento do direito de voto aos emigrantes, quero dizer-lhe que, se o vosso princípio for levado à prática, então, esta Câmara terá de ter um muito maior número de representantes dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.
Sr. Deputado, temos de bater-nos aqui por princípios. E o primeiro é o de que esses emigrantes são tão portugueses como nós. E devo dizer-lhe que, até agora, a prática demonstrou-me que o número de Deputados que representam esses portugueses tem sido adequado. Mas é evidente que se a prática me vier a demonstrar que esse número é inadequado, estarei na primeira linha para dizer que o modelo deverá ser alterado.
E por que é que esse número de Deputados tem sido adequado? Neste momento, segundo as estatísticas, temos 4 269 072 cidadãos portugueses no estrangeiro, estando recenseados 175 000, e têm votado, em média, 33 %. Ora, como na última eleição votaram 59 243, quatro Deputados é uma excelente média. Portanto, temos aqui uma excelente representação. No entanto, se um dia se viesse a verificar que 2 milhões de emigrantes portugueses votavam, como nós, para esta Camará, eu estaria na primeira Unha a pugnar pela mudança do nosso sistema. Estaria lá!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Almeida Santos poderia não estar, mas eu não tinha medo do voto e estaria lá!

Aplausos do PSD.

Portanto, quando eu sentir que a representação não é correcta, estarei na defesa da sua correcção.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Almeida Santos usou o argumento de que poderíamos seguir o modelo italiano. Vai-me perdoar, mas em Itália, nesta matéria, nem os emigrantes nem os nacionais votam. Quem vota são os Deputados; é a Câmara e o Senado, pois a eleição presidencial é uma eleição indirecta. Nós estamos a falar ern coso» de eleições directos. Por que é que o Sr. Deputado não usa o modelo francês? Esse é que deve ser aqui tomado como comparação.
Perguntou também por que é que, apesar de tudo, nós aceitámos este sistema em 1975. E muito simples. Sr. Deputado: em 1975 nós «engolimos» muitas coisas por que queríamos ter uma Constituição.

O Sr. José Magalhães (PS): - Está-se sempre a descobrir coisas novas!

O Orador: - É verdade, Sr. Deputado! Não fique espantado com isso! Eu penso mesmo que, também em 1975,