876 I SÉRIE - NÚMERO 23

mais importante, de modificação do sustenta é aquele pecado a que fiz alusão.
E por que é que escolhemos em Janeiro que este seria o ano, de modificação do processo eleitoral? Porquê essa data? Porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este é o único ano, até 1998, que não vai conhecer eleições de âmbito nacional. Por isso nos pareceu mais adequado escolher, para definir as regras do jogo, um ano em que não se realizassem eleições. Portanto, esse momento pareceu-nos o mais adequado para o efeito.
É evidente que nesta matéria há aspectos em que é fácil o consenso e outros em que se nota claramente que o consenso não existirá. Todavia, não podemos iludir os problemas e não temos que ficar desanimados quanto ao processo, nem temos de dizer que não, vale a pena caminhar mais. Penso que ainda vale a pena dar passos e, mais, creio que cada vez mais começa a haver espaços para dar passos no que é fundamental. Vale a pena» pois, continuar.
Aliás, é fácil pormo-nos de acordo em relação aos prazos eleitorais ou em relação - ao número necessário para propor listas independentes. As questões mais difíceis são outras, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Assim, irei debruçar-me, fundamentalmente, sobre as posições conhecidas.. Há um ponto, que é de substancia, em que há o consenso, com o qual nos regozijamos desde já, do PS e do PSD, pelo menos. Refiro-me às candidaturas de cidadãos independentes para os órgãos do município. Esta é uma ideia do PSD, que o PS adoptou e com o. qual nos felicitamos. Em tudo o mais, parece-me que ú que há são divergências, mas não insuperáveis, porque, se assim as julgasse, não estaria aqui a gastar tempo e, muito menos, a fazer perder o vosso.
Comecemos, então, pela Assembleia da República.
O texto que o Governo apresentou aos partidos visava, por um lado, manter, como traço fundamental do sistema na eleição para a Assembleia da República, a proporcionalidade e, por outro, compatibilizá-la, naquilo que é possível, com uma maior personalização, uma maior responsabilização do eleito perante o eleitor. Esta é característica fundamental da proposta então apresentada aos partidos desta Câmara e que nos parece razoável; porque achamos importante que se mantenha a proporcionalidade.
O Sr. Deputado Almeida Santos disse há pouco - e, neste aspecto, não posso estar mais de acordo consigo porque sou um adepta da proporcionalidade - que a proporcionalidade é alma da democracia ou «a expressão mais genuína da democracia - esta é exactamente a sua expressão. Mas o que se pretendi» era compatibilizá-la, era moderá-la com a introdução de aspectos de personalização e de responsabilização.
Esta é uma proposta, discutível sem dúvida, que dá um campo enorme para o diálogo, e nós estamos dispostos a ele. No entanto, Sr. Deputado Almeida Santos, a proposta que, em contraponto o Partido Socialista veio fazer não faz esta compatibilização e vem mesmo ao arrepio da idade que V. Ex.ª há pouco expressou - quando disse que a proporcionalidade é «a expressão mais genuína da democracia». E digo isto porque a vossa proposta é muito menos proporcional do que a nossa, o que demonstrarei de imediato...
É que, Sr. Deputado Almeida Santos, neste confronto proporcionalidade/personalização VV. Ex.ªs deram a preferencia à personalização! Aliás, essa posição da Partido Socialista é aceitável e legítima, mas temos que ser claros nesse aspecto e VV. Ex.ªs têm de fazer contas. Aliás, eu já as fiz e concluí que a vossa proposta enfatiza e dá a primazia, ao contrário do vosso discurso, à personalidade porque, Sr. Deputados, eleger metade da Câmara em sistema de personalidade é legítimo, é aceitável, é justo como sistema democrático, claro que é, mas temos que saber o que significa.
Em primeiro lugar, eleger metade da Câmara, isto é, 115 ou 113 Deputados, excluindo os Deputados eleito» pelo círculo «fora da Europa», significa que a limiar da maioria vai baixar substancialmente. VV. Ex.ªs, no campo das hipótese meramente teóricas, podem ter uma eleição de 113 Deputados com 26% dos votos. Pode eleger, em teoria, metade da Camará com 26 % dos votos no sistema de quatro partidos. Dir-me-á que isso não é realista no caso português, e eu concordo. Mas, na caso português, podia ter realista que metade da Câmara - 113 ou 115 Deputados - fosse eleita por 34 % ou 35 % dos votos. Estas contas são muito fáceis de fazer.
Em segundo lugar, mantendo para a outra parte o sistema proporcional tout court, com o vosso sistema, podemos ter, em Portugal, com cenário que testei - não teóricos mas possíveis e plausíveis em Portugal -, em média, maiorias de 39 % de» votos.

O Sr.. Almeida Santos (PS): - Sr. Ministro, posso interrompê-lo?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Ministro, não quero que labore em erro, porque nós não elegemos metade segundo o princípio da proporcionalidade e a outra metade segundo o princípio da personalização. O que foi proposto - e aí estou de acordo com V. Ex.ª, dado que todos os sistemas são discutível e nenhum é perfeito é que nós, sem sacrificar o princípio da proporcionalidade elegemos metade segundo o critério da personalização, mas, sem afectar a distribuição segundo a regra da proporcionalidade.
Todavia o que pode dar problemas e V. Ex.ª não o referiu - é o facto de, por vezes um partido ter mais vitórias ao nível da personalização do que as que lhe cabem ao nível genérico do círculo e, portanto, poder, haver indivíduos que ao nível da personalização, tenham mais, votos do que outro e que não são eleitos. Mas a regra da personalidade fica intacta, porque, se não fosse, a nossa proposta era inconstitucional, e não é.

O Orador: - Sr. Deputado Almeida Santos, conheço o suficiente do vosso modelo, apresentado pelo Sr. Deputado Alberto Costa para, poder testá-lo. Fiz no meu gabinete algumas contas rápidas e cheguei à conclusão de que ele segue de muito perto o modelo da Dinamarca, mas com uma diferença apenas, é que em Portugal, o método de apuramento que suponho, VV. Ex.ªs mantêm é o de Hondt e, na Dinamarca é o de Saint Lague, não havendo muito mais diferenças. Fiz as contas nesta base e, segundo o nosso método de apuramento o de Hondt, e não o da Dinamarca; verificamos - aliás, é só preciso fazer contas e podemos, fazê-las juntos, se quiserem que no vosso modelo, há maiorias de limiares muito mais baixos do que no nosso.
V. Ex.ª pode testar todos os cenários - realistas, como é evidénte - com o modelo que propomos e eu garanto que é possível haver maiorias com o limiar mais elevada do que o actual. Isso é perfeitamente possível com cenários realistas, como também é possível devo dizê-lo, que