18 DE DEZEMBRO DE 1991 871

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Costa, apenas abordarei dois pontos, muito rapidamente...

O Sr. Alberto Costa (PS): - Para me felicitar?!

O Orador: - Sim, não me custa absolutamente nada felicitá-lo pela clareza da sua posição.
Passando aos pontos que quero abordar, em primeiro lugar, Sr. Deputado Alberto Costa, peço-lhe que repare que, após a evolução do impulso iniciado pelo líder do meu partido, com a abertura às listas de candidatos independentes e também quanto àquela outra vertente de limitação dos mandatos - que foi considerada inconstitucional e, por isso, não insistimos nela -, houve um desenvolvimento importante da problemática e acabámos por desembocar, hoje, numa questão a que, sem esforço, pode chamar-se de reforma eleitoral. Aqui estamos perante um contexto novo e então, a questão coloca-se como eu próprio a pus: como é possível, perante uma situação de reforma eleitoral, que, uma vez mais, os partidos esqueçam os emigrantes?
Portanto, ern resposta à sua pergunta no sentido de saber por que é que colocamos esta questão, respondo-lhe que é ern consequência do contexto entretanto desenvolvido e ocorrido.
Finalmente, quero reafirmar uma questão de princípio, já contida na minha intervenção. Assim, repito que estamos abertos a todas as soluções técnicas. Claro que nós próprios temos algumas que os senhores acham más, enquanto os senhores tem outras que consideramos absolutamente catastróficas, como é o caso daquela proposta de introduzir sondagens no acto eleitoral. No entanto, quero deixar bem claro que não ficaremos empecilhados por questões técnico-jurídicas, pois repito que queremos obter soluções novas em comum.
Também quero esclarecer que ouvi a solução proposta pelo Sr. Deputado António Guterres, segundo a qual o partido que vença numa determinada região terá como Deputados escolhidos aqueles, que tiverem vencido nas eleições uninominais. Assim, pergunto-lhe: e se eles perderem todos? É que, então, o senhor terá, no fim, um partido vencedor com uma lista de Deputado; derrotados! Foi por isto que afirmei que se a ligação entre eleito e eleitor não é boa hoje em dia então, nesse caso, seria o descalabro: um partido chegar a esta Assembleia, com um conjunto de Deputados «de corda ao pescoço»» derrotados um a um nas sondagens locais, só porque venceu no círculo regional...

O Sr. António Guterres (PS): - Não percebei nada!. Isso resolve-se com estudo, e leitura, Sr. Deputado!

O Orador: - De qualquer modo, Srs. Deputados do PS, pela nossa parte, queremos iniciar o diálogo em pormenor e penso que poderemos fazê-lo num local mais. apropriado, embora não em segredo, para podermos chegar a um acordo, de modo que» um dia destes, que espero não esteja longe, possamos voltar a esta sede, novamente em conjunto, para darmos o tal passo ern comum, sem medo. Não tenham medo, porque nós também não temos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques; reparou que procurei situar a minha intervenção num nível algo diferente daquele em que o Sr. Deputado colocou a sua.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Assim sendo, poderei ser muito breve na resposta às questões que colocou.
A razão por que não abordei a questão dos emigrantes na minha intervenção é a mesma pela qual os Srs. Deputados do PSD não incluem no vosso projecto de lei nenhuma norma sobre essa matéria. Isto é, os senhores não puseram «em cima da mesa legislativa» a questão do voto dos emigrantes e é por essa razão que eu próprio não a problematizei expressamente.
Finalmente, quanto ao problema dos Deputados derrotados, apenas quero lembrar-lhe que, certamente, conhece o funcionamento do sistema eleitoral alemão...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Conheço, mas não funciona assim. O problema é que os senhores não sabem alemão!

O Orador: -... e saberá perfeitamente que há soluções da natureza das que propusemos que funcionam satisfatoriamente, seja na Alemanha, seja noutros países, sem que se coloque essa questão nem que a mesma provoque qualquer falta de legitimidade. É que os Deputados representam sempre eleitores e sempre na proporção dos votos efectivamente recebidos. Portanto, não são candidatos perdedores mas, sim, candidatos que, por direito próprio, ocupam os respectivos lugares nas assembleias representativas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Gomes.

O Sr. João Paulo Gomes (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados. Antes de mais, gostaria de referir que, após a intervenção do Sr. Deputado Silva Marques, entendemos não formular nenhum pedido de esclarecimento, uma vez que temos para nós que esta figura regimental só deve ser exactamente um pedido de esclarecimento e nada mais. Ora, como não tínhamos quaisquer dúvidas sobre o teor da intervenção do Sr. Deputado, embora em múltiplos aspectos não concordemos com ela, entendemos por bem e por respeito pelo Plenário não utilizar aquela figura regimental como aproveitamento para fazer meras declarações políticas sobre os projectos de lei em apreço.
No entanto, para todos os efeitos, devo confessar-lhe, Sr. Deputado Silva Marques, que quase me senti tentado a ter alguns domes ern relação aos membros da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. É que, na sua intervenção, apelidou-os amiúde de «prezados», «queridos»; enfim, utilizou terminologias tão meigas - aliai, foi tal a meiguice que chegou ao ponto de convidá-los a passearem juntos! - que, de facto, me sinto algo tentado a querer partilhar essa sua simpatia.

Risos do PS.