868 I SÉRIE - NÚMERO

queremos e continuaremos a querer construir em comum a democracia viva e perene para bem do nosso país e de Portugal!

Aplausos do PSD.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra pessoal, Sr. Presidente.

O Sr. Previdente: - Tem a palavra para esse feito.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, quando falei em «deputado proveta», não pretendi ofender nenhum dos Srs. Deputados do PSD. Pretendi dizer, o que era facilmente compreensível por quem estivesse atento e as perspectivas democráticas conduzissem o seu raciocínio, que a redução dá proporcionalidade no sistema eleitoral conduz ao aparecimento de «deputados provetas», isto é, Deputados que não têm correspondência na vontade do eleitorado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É o seu caso!

O Orador: - O meu caso, já que V. Ex.ª fala disso, e a negativo que os Srs. Deputados do PSD não estejam habituados ao funcionamento democrático da política no nosso país,...

Protestos do PSD.

... tem a ver com um acordo claro e transparente perante o povo português, assumido de parte a parte, colocado perante o eleitorado dessa mesma forma e que lhe permitiu, bem como a esta Assembleia da República, ter aqui uma voz independente, séria, democrática, que nada fará calar e que responde de forma própria às grandes questões que são colocadas ao nosso povo e ao nosso país. É essa a função que estou aqui a desempenhar, Sr. Deputado Silva Marques!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marquei (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Tomé, nós sabemos perfeitamente o que é que o Sr. Deputado está aqui a fazer, não precisava de dizê-lo. Falemos de questões que são evidentes.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Falemos seriamente!

O Orador: - Exacto! Vamos, então, ao que interessa.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Para mim, o debate parlamentar não é uma brincadeira!

Protestos do PSD.

O Orador: - Eu não tenho posições sólidas é estive a. brincar com este assunto. O Sr. Deputado tem posições sólidas e não esteve a brincar com este assunto. Por isso mesmo, vou responder ao ponto sério introduzido pelo Sr. Deputado: a proveta!

Risos do PSD.

Há um aspecto da questão que considero resolvido - saber onde estava e a quem aproveitava a proveta. Apenas me permitia fazer um aditamento ao aprofundamento dessa matéria dizendo que muita gente está enganada, porque é evidente, o que é hoje do conhecimento comum que a proveta é, na tecnologia moderna, um processo de multiplicação!

Risos do PSD.

É falsa a ideia de que se trata de uma tecnologia moderna só recentemente aplicada, pois o Partido Comunista Português há muito tempo que a utiliza, embora esse processo não tenha sido muito divulgado. A única particularidade é que o Sr. Deputado é um dos últimos produtos da proveta do Partido Comunista Português.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quem tenha levado a sério quer as palavras proferidas pelo Primeiro-Ministro, em 17 de Novembro do ano passado, quer os próprios termos do Programa do Governo então apresentado, não pode ter deixado de ficar surpreendido com as iniciativas legislativas do PSD hoje em discussão.
Foi anunciado, claramente, uma iniciativa legislativa que revestiria o carácter de reforma global e a forma de um código eleitoral. As matérias a abranger, foi então dito, iam do recenseamento aos sistemas eleitorais e os processos eleitorais a contemplar iam das eleições presidenciais às eleições para as assembleias regionais, passando por todas as outras.
Dispunha, por outro lado, o Governo - o que também era expressamente recordado no seu Programa - de um projecto de código eleitoral elaborado por uma qualificada comissão a que, desde 1987, não era dada inexplicavelmente a esperada utilização e que constitui seguramente uma boa base de trabalho para a actualização e sistematização do nosso direito eleitoral.
Para além disso, o facto de vigorarem ern Portugal numerosas leis eleitorais, com soluções nem sempre harmónicas sobre as mesmas questões, reforçava a expectativa de que, ao fim de todos estes anos de continuidade governativa, o Governo, cumprindo o que prometera, se orientasse para a apresentação de uma proposta de código eleitoral.)
Ora, o que temos hoje pela frente é tudo menos um código eleitoral: são incursões avulsas em quatro diplomas. Nem o código eleitoral prometido, nem a reforma global anunciada!
Declarou então também o Primeiro-Ministro que só haveria reforma eleitoral com revisão extraordinária da Constituição neste domínio. Eram. estas ás suas palavras: «ou fazemos uma reforma global do sistema, incluindo as necessária» alterações da Constituição ou, para nós, é preferível deixar o sistema tal como está». Como não houve revisão constitucional que contemplasse matéria eleitoral, é caso para perguntar se houve salutar mudança de ideias na maioria ou se a apresentação dos projectos que hoje discutimos é uma variante da alternativa «deixar estar como está». Ou seja, á criação de um facto político *ob a retórica entusiasmada de um autoproclamado desafio.

Vozes do PS: - Muito bem!