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864 I SÉRIE - NÚMERO 28

O Orador: - Ambição legítima, claro!...
Continua Rocard «Neste caso, o governo deverá a sua existência [...]» -no caso da coligação, Srs. Deputados - «[...] aos grupos parlamentares e aos seus chefes. Saibamos, porém, [...}» - advertia ele -«[...] que não se combate o desemprego (como nenhuma outra grande questão nacional) com reuniões semanais de chefes de grupos parlamentares».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Serão os socialistas portugueses-e é esta a pergunta, Srs. Deputados capazes de se libertarem, finalmente, de forma completa, dos conceitos e preconceitos, que, repetidamente, têm levado à ruína os sistemas democráticos, roídos pelas combinações e descombinações, pelos jogos de poder entre directórios partida» rios e notáveis das baronias políticas, enfim, paralisados pela ineficácia e abandonados publicamente pelo mais completo descrédito? Esperamos a vossa resposta!
Mesmo o ponto; Srs. Deputados socialistas, respeitante ao voto dos emigrantes para a eleição do Presidente da República, não nos parece boje já tio difícil para vós, no plano ideológico e do estrito pensamento político. A evolução dos acontecimentos políticos e das ideias, a derrocada de muros e tabus tem sido tão rápida e premente, a evidência das coisas é tão forte que é hoje insustentável,
moral t politicamente, a recusa do direito de participação dos emigrados na eleição do símbolo supremo da unidade da Nação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A invocação de argumentos menores, o recurso a pretextos ligados a burocracias consulares ou a menos seriedade de funcionários, ganham contornos
- com franqueza -caricatos e de mau gosto.
Resta a objecção a uma revisto antecipada da Constituição.
É fraco argumento e que nos leva a concluir que o Partido Socialista está a tentar evitar a questão, introduzindo questões acessórias, a regionalização,...

Risos do PS.

... a parlamentarização do executivo municipal. O PS está de facto, perante uma dificuldade substancial e substantiva de se libertar de «preconceitos conceitos e ideias arcaicas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Outra vez?!

O Orador: - E o problema que hoje se coloca é o, de saber se o PS consegue sair desse pântano, desse buraco, e dar connosco um passa novo, no sentido da afirmação da democracia e de Portugal à luz, Srs. Deputados ao socialistas, da coesão e projecção da Nação que somos na sua universalidade, da representatividade do poder, da funcionalidade e eficácia dos governos, da responsabilização dos, partidos, da participação dos cidadãos.
Nas circunstancias actuais e dirijo-me, uma vez mais, a vós, Srs. Deputados socialistas, porque, embora todos estejam empenhados nesta questão, ela depende de vós -, em pleno processo de integração europeia, quando se aceita o próprio princípio de uma cidadania transnacional e o da do voto de estrangeiros nas eleições autárquicas, proceder-se a uma reforma de pontos importantes das leis eleitorais, esquecendo e rejeitando, uma vez muito os emigrados, seria chocante e revoltante. Seria uma autêntica e intolerável humilhação, feita, uma vez mais, pelos partidos a esses portugueses espalhados pelo mundo.

Aplausos do PSD.

Se o PS considera isto de somenos, nós, PSD, não!
Uma vez que é necessário rever a Constituição, pois reveja-se, ao menos nesse ponto! A parte da Nação Portuguesa não residente no território, os emigrados, esses portugueses, bem portugueses, espumados pelo mundo, valem bem uma revisão extraordinária da Constituição,...

Vozes do PS: - Ah!...

Vozes do PCP: - Outra?!

O Orador: -... tanto como o mereceu a Europa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Será, até, Srs. Deputados socialistas, a forma inequívoca e assumida de sarar essa ferida nacional. Aliás, outros pontos de ordem eleitoral poderão ser ponderados, se for essa a vossa exigência para justificar uma revisto extraordinária da Constituição.
Que fique claro: não queremos impor as nossas soluções, desejamos ponderar as objecções e propostas dos restantes partidos, como desejamos que ponderem as nossas! Mesmo no tocante ao voto dos emigrantes para a eleição do Presidente da República, não recusamos, bem. pelo contrário, adoptar disposições que acautelem situações falsas ou artificiais.
Não queremos que dificuldades técnico-jurídicas ou divergências superáveis sejam impedimento para o encontro de soluções positivas. O que queremos, Srs. Deputados socialistas, Q nosso desejo, é facilitar o diálogo com vista a dar novos passos que afirmem a democracia e Portugal.
Esperamos do PS o gesto que todos os portugueses esperam: o novo passo em conjunto. O risco de um novo passo ern conjunto, sofrendo, decerto, o fogo da crítica fácil e demagógica, venha ela de onde sempre vier, dá extrema esquerda comunista ou da extrema direita nacionalista (lá está, outra vez, o bloco central - hão de eles dizer), ou até, Srs. Deputados, de onde menos se poderia supor, ditada pelo incurável apetite da manobra política.
O bloco central foi mau para o Governo, a experiência mostrou o, mas tem sido bom para as questões de regime. Srs. Deputados,, surpreendentemente, alguns, que o acharam óptimo para o Governo, torpedeiam-no agora paia o regime. Tal como há escassos dias demos, em conjunto, um histórico passo, ern frente. Srs. Deputados socialistas, dizendo «sim» ao desenvolvimento da opção europeia, apesar do encarniçado fogo da demagogia e dos obstáculos. vindos dos mais dispares quadrantes, dêmos agora um novo. passo em conjunto. Assumamos esse risco, Srs. Deputados, socialistas, não por nós, nem por vós, pelo País, pela Nação que somos, por Portugal!

Aplausos do PSD, de pé.