18 DEZEMBRO DE 1992 859

Por último. Srs. Deputados, o Conselho de Edimburgo foi muito mais do que uma discussão sobre fluxos financeiros.
Encontraram-se soluções para a Dinamarca, que puderam ser aceites por todos, fixaram-se orientações para as novas adesões à Comunidade Europeia, adoptaram-se medidas para melhorar a transparência da vida comunitária e deram-se alguns passos paira que os Doze ultrapassassem, simultaneamente, a conjuntura económica recessiva.
Penso que a aprovação do Pacote Delors II é a prova evidente do interesse comum dos Doze ern reforçarem a coesão e conseguir a convergência das economias comunitárias. A meu ver, os compromissos de Maastricht foram, de facto, respeitados. O princípio da solidariedade continua a ser aceite por todos os Estados membros. Penso que os interesses de Portugal foram devidamente defendidos.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, para o Partido Comunista este é um projecto maldito. Portanto, os fundos são malditos. Quanto menos vierem ... Desculpe que lhe diga, mas o Sr. Deputado, às vezes, até nem consegue esconder uma certa satisfação pela possibilidade de um fracasso nestas negociações. Para quê? Para que de uma forma estreita venha aqui «bater» no Governo e, ern particular, no Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sobre os fundos é falso!

O Orador: - Desculpe, mas é assim. Tenho de lhe dizer isto, porque toda a vossa linguagem vai nesse sentido. Tenho aqui citações que podia fazer, mas que não farei agora, de comparação do que têm dito ao longo do tempo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso diria, Srs. Deputados, e quase para finalizar, que o Conselho de Edimburgo foi uma frustração para aqueles que apostam nas mensagens do cepticismo contra o futuro da Europa, os que fazem acusações de desagregação da Europa, dos perigos do centralismo burocrático, do abandono dos princípios da solidariedade e do desrespeito das identidades nacionais. Penso que Edimburgo mostrou que estes não têm razão.
Compreendo, agora, de alguma forma, as frustrações daqueles que são anti-Maastricht. Mas peço-lhes que não tomem demasiado evidentes...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: -... as suas hipocrisias ao defender, agora, posições diferentes das que defendiam no passado. Cuidado, ao menos, com o nível de hipocrisia. Já não digo a hipocrisia, mas, sim, a dimensão da hipocrisia.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputado», entanto» na Europa por vontade própria, por opção nacional!
É desta forma que temos de encarar Edimburgo, não nunca abdicaremos de defender os interesse» nacionais!
Apesar disso, existem múltiplos campos ern que a defesa dos interesses nacionais é convergente com ou interesses, dos outros países comunitários. E isso que é o projector europeu: conseguir que 12 Estados membros progridam de forma convergente, ao mesmo tempo que os interessei de cada sejam respeitados e satisfeitos. Temos agora uma grande oportunidade, coma lhe disse, de modernização e desenvolvimento do País, até ao fim do século.
Temos há nossa frente muito trabalho, muito rigor, não apenas facilidades!
Sr. Deputado António Guterres, permita que lhe diga outra vez que a recessão não acabou com Edimburgo. Tenho alguma esperança que todo o pacote de Edimburgo consiga vencer este clima de marasmo e de algum cepticismo que está instalado na Europa. Mas a recessão não acabou.
Os fundos estruturais, para Portugal, chegarão acrescidos a partir de 1994. Em Portugal, há muitos que ainda não sabem que o quadro comunitário de apoio já inclui 1993. O que há, eventualmente, de novo é apenas o Fundo de Coesão. Mas reparem que o Fundo de Coesão, em 1993, é de 1500 MECU. O máximo para Portugal são 20 %, o que equivale a 300 MECU. Não é isso quê faz alterar a conjuntura nacional no ano de 1993. É bom que se tenha tudo isto presente, porque às vezes pode haver alguma tendencia para dizer, sem querer, alguns disparates.
Por isso, é preciso muito trabalho, muito rigor e uma disciplina muito forte neste projecto de modernização do País, no qual queremos que o Parlamento participe. O momento adequado para essa participação é a discussão do plano de desenvolvimento regional, ao qual darei todo o meu empenho.
Mais uma vez, quero dizer que o êxito de Edimburgo se deveu, acima de tudo. ao consenso europeu que se pôde estabelecer nesta Câmara.
Srs. Deputados, quando falam da Dinamarca, digo-vos que estive lá, no Conselho, e sei quantas vezes a Dinamarca falou. Não o conto aqui porque os conselhos são secretos. Mas certamente que imaginarão a capacidade negocial e de intervenção que se tira a um país quando ele faz um referendo como o da Dinamarca O mesmo teria acontecido a Portugal. Felizmente que os dois maiores partidos revelaram, nesta matéria, um grande sentido nacional, um sentido verdadeiramente patriótico.
Disse há pouco e, aliás tive oportunidade de o referir a dirigentes socialistas - que não queremos assacar o êxito de Edimburgo exclusivamente ao Governo, porque sei bem que são importantes as démarches que se fazem nos fora apropriados para conseguir o consenso, que sempre é possível, para aprovar decisões com importância daquelas que foram aprovadas ern Edimburgo.
Por isso, mais uma vez, digo que estão de parabéns aqueles que, aqui, nesta Câmara, votaram a favor de Maastricht.

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ainda faltou a regionalização!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres pediu o uso da palavra, mas lembro a V. Ex.ª o que tinha ficado acordado na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
Ficou decidido que não haveria pedidos de esclarecimento nem defesa da honra e da consideraçâo, esse expediente normalmente usado para fazer intervenções suplementares no debate, só quando eu próprio considerasse