862 I SÉRIE - NÚMERO 23

maioritário, coesos e estáveis, em nome dos valores da eficácia e da responsabilização politica.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - A eficácia é um valor?!

O Orador: - Quanto as listas de independentes, trata-se de estender ao Âmbito municipal a boa experiência colhida ao longo destes anos no Âmbito da freguesia. É excessivamente artificial, convenhamos, que se exija a todo e qualquer cidadão que se integre num partido ou numa etiqueta partidária se pretender dirigir os assuntos da sua comunidade paroquial ou mesmo municipal.
Melhor se compreende essa exigência no tocante ao Parlamento, que respeita ao governo nacional. E mesmo aí, se optássemos pela- lógica do sistema de círculos uninominais, dever-se-ia dar acolhimento às candidaturas de independentes.
Compreende-se todo o desvelo posto na protecção dos partidos no início da actual democracia, após décadas de cultura antipartidária, gerada pela propaganda, longa, de meio século da ditadura e por quase mais duas décadas de desvario partidário na I República.
Mas hoje, consolidadas as instituições democráticas, o que ontem foi muito provavelmente acerto e virtude pode transformar-se rapidamente no seu contrário, contribuindo para a degenerescência e descrédito dos partidos, em vez de para a sua afirmação.
São boje objecto - sabemo-lo - das atenções gerais e de algum riso nacional as meteórica» transferências de candidatos municipais de um partido para outro e vice-versa.

O St. Eurico de Figueiredo (PS): - O «vice-versa» é que é importante!

O Orador: - Abordemos, Srs. Deputados, tanto quanto possível acima das divergências conjunturais, as questões do País, se quiserem, porque, senão, estou em condições . de continuar o meu discurso, em nome do PSD, independentemente das vossas fraquezas de momento.

Risos do PSD.

Srs, Deputados, imoral, julgarão uns legítimo, acharão todos aqueles que não têm outro caminho para participarem activamente do governo das suas comunidades, e inevitável, mas inconveniente, porque excessivamente artificial pensarão todos aqueles, como eu ë o meu partido, que não desejam que se cave um pernicioso fosso entre o artificialismo do sistema político e a natureza das coisas, as exigências da sociedade e as, aspirações dos cidadãos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, a concorrência acrescentei a que serão sujeitos os partidos obrigá-los-á a um maior rigor na processo das suas escolhas, a uma maior sensibilidade à opinião pública e dos seus concidadãos, tornando-se mais exigentes na selecção dos seus candidatos, na elaboração das suas mensagens eleitorais e, sobretudo, no exercício das suas responsabilidades.
Tudo dependerá, evidentemente» deles próprios, mas as candidaturas de independentes não levarão fatalmente à perda de implantação do» partidos e à sua aniquilação. Poderá mesmo verificar-se o contrário. A experiência estrangeira assim o demonstra, mas vamos a realidades mais próximas: a experiência, entretanto, colhida no nosso país, no Âmbito das freguesias, aponta no mesmo sentido.
De 1976 a 1989, em 14 anos, o número de listas de independentes nas freguesias passou de 466 para 298, isto é, de 4,6 % de mandatos obtidos para 3 %. Significativo também que apenas 115 listas (38 %) de independentes tenham saído vitoriosas contra os partidos e que repare, outro ponto altamente significativo, a meu ver das 298 listas de independentes, nas últimas eleições autárquicas, 256 (86 %) tenham surgido em freguesias até 2000 eleitores.
Srs. Deputados, de toda a evidência, as listas de independentes não constituíram o fim dos partidos, bem pelo contrário, como se acabou de demonstrar, mesmo num terreno onde seria de esperar uma maior despartidarização da participação cívica e politica, e contribuíram, afinal, para um alargamento da implantação natural dos partidos, pela via de livres escolhas e opções, assim melhor ajustando o sistema político, à sociedade, a cada comunidade e aos cidadãos.
Descansem, pois os partidos que não morrerão pela concorrência das listas de independentes, a não ser que já antes, dentro deles mesmos, se tenha instalado a morte da acomodação e da esclerose dos mesquinhos interesses.

Aplausos do PSD.

A outra alteração que propomos, Srs. Deputados, no que toca aos órgãos municipais, é a garantia de executivos municipais maioritários, de forma a assegurar a sua coesão, estabilidade, eficácia e, por isso mesmo, a responsabilização politica. Se queremos aumentar a diversidade da concorrência, da representação e do pluralismo, teremos» simultaneamente, de cuidar, reforçadamente, da eficácia dos executivos, assegurando maiorias estáveis e, ao mesmo tempo, da responsabilização, clarificando pública e politicamente quem tem a responsabilidade de decidir.
Entregar os executivos municipais ao mero jogo de disputas interpartidárias, com a agravante de a etiqueta partidária, as mais das vezes, não representar se não um mero artificio, conduz, como se tem visto, não apenas à paralisia mas também, o que é ainda mais grave, à desresponsabilização.
Separar as duas questões - e agora entro no dialoga ou na discussão, porque diálogo é mais temo, convosco, queridos socialistas -....

Risos do PS.

...o reforço da diversidade, por um lado, e as garantias da coesão e eficácia, por outro, como os senhores propõem, parece-nos, para além de errado, um erro flagrante e grave. Diversos pontos das nossas proposta! são comuns a todas as matérias. E penso que no mea discurso e até este momento coloquei ern evidência os grandes pontos e as divergências. É evidénte que diversos pontos das nossas propostas são comuns a todas as matérias e são de consenso, como é natural e evidente, pacífico, porque se impõem pela própria evidência que, nó» e vos. colhemos ao longo da experiência recente do nosso sistema político. Mas volto a discutir convosco: afigura-se-nos que de todas as nossas propostas, que maiores dificuldades encontrarão, da parte dos socialistas, são as que constituem atenuações, mesmo que mínimas, como é o caso destas, ao princípio da proporcionalidade, em beneficio do da estabilidade, eficácia e responsabilização.