858 I SÉRIE - NÚMERO 23

Fico satisfeito por ter absorvido esta minha grande luta contra o desperdício e, por isso, estou ao «eu lado. Desperdício esse que existe ern todos os níveis: na Administração Publica, na administração regional,, na administração loca), nos fundos e serviços autónomos... É uma luta que lancei e fico satisfeito por ter, também aqui, ao meu lado o líder do Partido Socialista.
Mas já discordo da aplicação que fez depois dessa luta.
Ao ouvi-lo, recordou-me uma crítica que, há poucos dias, foi publicada num jornal diário de circulação nacional, sobre o último livro de Mário Cláudio, em que, quem escreveu aquela crítica, desancava o escritor de alto a baixo, porque ele tinha ousado enaltecer Portugal. E dizia: «Como é que é possível enaltecer Portugal - este país miserável, de mão estendida, este país pobre?!» Discordo totalmente daquela senhora.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Discordo totalmente, porque acho que Portugal merece ser exaltado.

Por que é que digo isto? É porque a sua crítica se dirigiu toda a aplicação que Portugal faz dos fundos comunitários. Ora, o Sr. Deputado sabe muito bem que, na Europa comunitária - na Comissão, no Tribunal de Contas -, Portugal é considerado o país que melhor aplicação fez desses fundos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, agradecia que perguntasse aos seus amigos socialistas qual foi o único país que; na Cimeira de Edimburgo, foi retendo pelo Sr. Jacques Delors, como exemplo de boa utilização de fundos. Foi Portugal!

Aplausos do PSD.

Não quero com isto dizer que outros países não apliquem bem os fundos, mas o que posso dizer é que, ao longo de dois dias, Jacques Delors só invocou um país para mostrar um caso de boa aplicação de fundos estruturais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto significa que criámos e, temos vindo a aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização.
Não me atrevo a dizer ainda que os mecanismos que temos são perfeitos e com certeza, que, a Comissão também não diz que os dela são perfeitos.
Aprendemos bastante ao longo deste tempo, e considero que, neste momento, as instâncias de fiscalização portuguesas estão a responder de forma muito razoável, mas, além delas e ao mesmo tempo, temos também as instancias de fiscalização comunitárias.
Portanto, não entendo bem essa tendência para dar no pé. Com certeza que se encontrarão múltiplos exemplos do má utilização de fundos ern Portugal! Mas compare com a Itália, com a Grécia com outros países!
Os Sr. Deputados do Partida Socialista sabem muito bem que o balanço é claramente positivo em relação ao nosso país.
Por isto, só critico o facto de se ter dirigido excessivamente ao caso de desperdícios nos fundos comunitários,, dando a ideia de que Portugal é como que uma ovelha negra da Europa comunitária. Não o é! Posso garantir que Portugal não é uma ovelha negra dentro da Europa comunitária nesta matéria!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O segundo ponto, que não posso deixar de referir -mas aqui é para agradecer muito calorosamente -, é o facto do Sr. Deputado António Guterres ter dito que só venho aqui nos debates favoráveis ao Governo. Como estive aqui no debate do Orçamento do Estado, o Sr. Deputado reconheceu que ele é muito bom e que é claramente favorável, ao Governo.

Aplausos do PSD.

Mas, como também estive aqui a discursar sobre a reforma das forças de segurança, dirijo-lhe o mesmo tipo de agradecimentos. É uma reforma claramente favorável ao Governo e só pode sê-lo se for absorvido, dessa forma, pela população portuguesa! Daí o meu grande agradecimento!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em relação à estratégia -e isso levar-nos-ia mais longe - estamos a preparar um programa de desenvolvimento regional. Começámos a prepará-lo há algum tempo, com muitas audições. Virá certamente a esta Câmara, para discutirmos aqui a estratégia de desenvolvimento regional do País, com toda a profundidade, com a minha presença e com a dos Srs. Ministros, e teria muito gosto que o Sr. Deputado também cá estivesse, na altura, porque é algo de muito importante.
O Sr. Deputado sabe bem que, neste momento, tem orientações para o Fundo de Coesão e para o FEDER, que. com certeza, se vão dirigir, prioritariamente, à redução dos desequilíbrios de desenvolvimento regional. Temos, depois, as aplicações para modernização da agricultura, tal como a formação profissional.
Espero que também seja possível encontrar um mecanismo para a continuação dos apoios à modernização da nossa indústria. Penso que deve ser possível negociar -não gosto de lhe chamar um PEDIP 2 - um mecanismo faz que nos permita dar continuidade ao trabalho que estamos a fazer para aumentar a capacidade competitiva da indústria portuguesa.
Sr. Deputado, quero ainda dizer aqui com toda a abertura que não vamos: aceitar mecanismos de fiscalização constitucional que traduzam, em cada momento, uma suspeição sobre o Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Mas porque é que hei-de estar sobre suspeição?! Apontem-me os, casos concretos onde o Primeiro-Ministro, o ministro A ou o ministro B são responsáveis por este ou por aquele erro na aplicação dos fundos. Penso que isso não é justo.
Aceito toda a fiscalização democrática desta Câmara, nos termos constitucionais, mas o Governo declara aqui que não aceitará nada; para além disto, que traduza, acima de tudo, um rótulo de suspeição sobre a sua actividade.

Aplausos do PSD.