856 I SÉRIE - NÚMERO

É de resto nosso timbre, como várias vezes aqui o afirmei, o culto da elegância democrática que consiste, no fim de contas, em reconhecer os sucessos dos outros, mesmo que tais sucessos não tenham para nos o mesmo significado nem o mesmo alcance que para os seus empenhados defensores. A este propósito, gostaria de lembrar que o champanhe também tem um travo amargo, como V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, ainda há pouco salientou.
Compreendemos a necessidade que a Cimeira sentiu de emitir, em grau de intensidade aceitável, um certo número de sinais de esperança e optimismo, numa fase particularmente difícil. Mas devo confessar aqui que, mau grado o volume dos fundos canalizados para os países periféricos, subsiste no meu espirito uma teimosa dúvida acerca do efeito de encantamento que tais fluxos possam originar.
Face às evidentes dificuldades de concertação e convergência das políticas económicas não é fácil apagar a impressão de algum artificialismo que se colhe do resultado desta Cimeira de Edimburgo. Também se nos afigura algo exagerado o optimismo exibido por ser líquido que, num futuro mais ou menos próximo, o acordo agora firmado não venha a ter que ser renegociado, face à previsível instalação do espectro recessivo nos poises comunitários, incluindo os grandes contribuintes.
Mas termino como comecei: quero saudar o projecto de dimensão nacional que animou a postura digna e o empenhamento solidário de V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, no Conselho Europeu de Edimburgo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ªs e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: No parco tempo - neste caso, dois minutos - que me foi distribuído, vou dizer que os múltiplos aspectos que veio condicionar a vida dos Portugueses através da aplicação em Portugal do Tratado de Maastricht não deixam de se manter apesar de, em Edimburgo, se ter aprovado a transferência de fundos suplementares, com a qual nos congratulamos. Ou seja, as grandes questões que nos preocupara: e que salientámos no debate sobre a apressada ratificação* do Tratado, mantêm-se em aberto.
Em termos nacionais, as exigências do Tratado obrigam à adopção de uma politica que representará, seguramente, limites ao crescimento e ao desenvolvimento económico do País, com negativos refluxos, apesar da gigantesca campanha e propaganda governamentais. Nem mesmo a transferência de fundos para os países menos, desenvolvidos permitirá corrigir as dificuldades que o Tratado vai provocar em Portugal.
E não se venha com a argumentação fácil, e que não corresponde à verdade, de que; se não tivesse havido a apressada ratificação, não teríamos tido acesso a essas verbas. Não vemos razão pura alterar as criticas que formulámos, quer quanto a questão de fundo, quer quanto ao processo de ratificação adoptado. Continuamos apreensivos quanto ao futuro e implicações que o Tratado trará para a sociedade portuguesa. E não nos deixamos embalar pela euforia exagerada sobre os resultados de Edimburgo, pelos títulos dos Jornais e pela onda propagandística lançada pelo Governo com epítetos deslocados de vitória, como se não tivesse havido em Edimburgo outros intervenientes, como o chefe do Governo Espanhol que se bateu como um leão peia coesão social e pela aprovação do Pacote Delors II.

Protestos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ainda emigra para Castela!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Que falta de patriotismo!

O Orador: - Convém realçar e não esquecer, ao contrário do que o Governo faz constar, que os novos fundos...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe para concluir.

O Orador: -... que vão afluir a Portugal não vão resolver, como por «artes mágicas», os graves problemas reais de carácter social e económico com que os Portugueses se defrontam, nomeadamente as classes trabalhadoras, as pequenas e médias empresas, os agricultores.
Mais do que nunca, Srs. Deputados, exige-se á adopção dê uma nova política governamental que preveja o desenvolvimento do País e que tenha em conta os reais problemas referidos e que vão ser ainda mais agravados depois da aprovação, pelo PSD, do Orçamento do Estado para 1993, ontem verificada nesta Casa e que já acusa os efeitos negativos para o nosso país do Tratado de Maastricht.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Edimburgo consagrou o Tratado de todas as excepções e colocou Maastricht, para todo o sempre, no limbo dos actos falhados.
Edimburgo mostrou como o «não» da Dinamarca lhe deu força negocial no contexto da União Europeia.
A maioria maastrichtiana, em Portugal, preferiu a posição permissiva, mesmo sabendo-se que a vinda de fundos dependia, no essencial, dos interesses dos grandes monopólios em criarem as bases infra-estruturais para a máxima rentabilidade dos investimentos.
Para os muitos milhões de contos em fundos, os Portugueses olham entre esperançados, com razão, angustiados e desconfiados, com mais razão ainda.
Esperançados, porque tanto dinheiro tem de significar; crescimento económico e progresso.
Angustiados, porque os milhões não afastam as previsões da OCDE de aumento do desemprego e da recessão e porque, pelo Orçamento do Estada para 1993, ontem aprovado pelo PSD, vêem agravar-se as suas condições de vida. Um governo cheio de «massa» que deixa a sociedade ao deus-dará!

Risos gerais.

Desconfiados, porque, a outra experiência de fundos deu mais concentração de riqueza, mais diferenciação social e mais corrupção.
Temem que a duplicação de fundos possa significar a duplicação de riqueza ostentatória e possa significar a