18 DE DEZEMBRO DE 1992 863

Os Srs. Deputados introduziram a problemática da regionalização na delimitação dos glandes círculos, em vez do círculo nacional como previu a Constituição, e a bizarra ideia de uma espécie de sondagens personalizadas enxertadas no acto eleitoral, como é a vossa proposta, que foi elaborada durante o fim-de-semana, cuja reunião durou até às duas ou três horas da manhã, a fim de o Sr. Deputado António Guterres a poder pronunciar ern Leiria. Por isso esta proposta alternativa é, naturalmente, para além de estar mal concebida, um desastre.
A vossa proposta introduz uma espécie de sondagens personalizadas no acto eleitoral, que levaria a tomar como eleitos candidatos derrotados. Ora, se a situação já não é brilhante quanto à ligação eleito-eleitor, então seria o descalabro, Srs. Deputados socialistas! Com toda a franqueza, se os senhores não tem, ou não conseguem, a tempo apresentar propostas alternativas às nossas, não as apresentem. É melhor! Penso que este seria, talvez, um caminho mais afirmativo.

Vozes do PS: - Grande partida essa!

O Orador: - Por isso, direi que as vossas propostas parecem mais constituir uma cortina de fumo, por parte . dos socialistas, para ocultarem a verdadeira e real questão, que é a vossa incapacidade de se desprenderem de ideias arcaicas.
Ao longo de quase dois séculos, como sabemos, a esquerda e nela os socialistas sempre se apegaram, misticamente, ao princípio da proporcionalidade, desejando-o aplicado sem restrições, sacrossanto, em nome do primado dos partidos e da máxima diversidade partidária possível, como exclusivo e único autentico meio de representação de toda a sociedade, também como garantia sólida, a seus olhos, de impedimento de qualquer hipótese de retomo a soluções populistas, bonapartistas, antipartidárias e antidemocráticas. Só que, prezados socialistas, menosprezaram, como a história demonstrou a vós, a nós, para não dizer que a esqueceram ou desconheceram, a outra vertente fundamental da democracia, como forma de governo que é: a estabilidade, a eficácia, a responsabilização, a formação de maiorias de governo saídas directamente das opções eleitorais, estreitando, por essa via, a relação entre poder e cidadãos, em vez de feitas e desfeitas no recato dos directórios partidários e dos corredores parlamentares.
Em .resposta, ainda, às nossas propostas, Srs. Deputados socialistas, os senhores e o PS vêm com a ideia da, parlamentarização dos governos municipais, colocando-os na estrita dependência das assembleias e das maiorias aí constituídas. Com toda a franqueza, parece-nos andar para trás!

Protestos do Deputado do PS Raúl Rêgo.

Surpreende-nos, Srs. Deputados socialistas, mas temos, esperança. Temos esperança, Scs. Deputados socialistas! O diálogo profundo que desejamos encetar há-de conduzir a novos aperfeiçoamentos das nossas instituições.
Permitam-me que nesta, já tão antiga polémica sistemas maioritário, sistema proporcional -, tão antiga que se tomou arcaica (havemos de reconhecê-lo), me socorra de um doutrinador insuspeito, admirado por vós, não lenho a menor dúvida, mas também por mim, pois os senhores não podem ter o exclusivo das virtudes: Pierre Mendes France.
Dizia ele escutem, Srs. Deputados socialistas!-, reflectindo sobre as causas da derrocada da m e IV Repúblicas Francesas:
Eu nunca fui partidário do governo de assembleia, quer dizer, do governo exercido por SOO ou 600 pessoas. O executivo, a equipa que age, não pode comportar se não um número limitado de pessoas, entre as quais reine uma certa homogeneidade, uma solidariedade. Elas discutem entre si, mas devem estar suficientemente próximas umas das outras para poderem tomar decisões rapidamente e respeitá-las.
Repito, Srs. Deputados socialistas, já naquele tempo Pierre Mendes France dizia: «decisões, rapidamente e respeitá-las». E continuava: «Será somente assim que uma equipa [...]» é esta a palavra exacta e desculpava-se por chamar equipa ao governo - «[...] encarregada da condução quotidiana dos negócios públicos poderá afirmar a sua vontade, [...]» a sua vontade, Srs. Deputados socialistas! - «[...] a sua autoridade, [...]» -a sua autoridade - «[...] dispor de durabilidade! [...]» -parecia um cavaquista a falar, quarenta anos atrás-...

Risos do PSD.

...«[...] e estabilidade [...]». E concluindo dizia: «Foi isso que faltou na III e ainda mais na IV República.»
Mas, já agora, Srs. Deputados socialistas, que encetamos um diálogo convosco, pois estamos a fazê-lo frontal e publicamente, através do meio constitucional próprio, que é aqui, convosco, à frente do País, continuemos um pouco esta discussão tão importante.
Um segundo autor, igualmente insuspeito, estou seguro disso, pois não ousaria trazer aqui, num diálogo convosco, autores que não fossem admirados reciprocamente, trata-se de um socialista notável e vivo; portanto, para que não haja qualquer dúvida quanto ao arcaísmo do pensamento de Mitterrand, o testemunho agora é de um vivo, que se chama, não caiam de surpresa, Michel Rocard. Cito, cito...

O Sr. António Braga (PS): - Cita, cita, mas não segue!

O Orador: - É o candidato socialista à Presidência da República em França! Só me socorro de bons e respondíveis argumentos...

Como sabem, Michel Rocard demitiu-se porque os socialistas iam voltar ao sistema proporcional dizendo: «Isto é um desastre! Demito-me de Ministro da Agricultura!»
E a propósito da alteração do sistema eleitoral em França, em 1985, disse ainda: «A França está confrontada com um dos maiores desafios da sua história. Para responder a esse desafio, [...]» - reparem, para responder a esse desafio!- «[...] o nosso país precisa de firmeza na sua condução. É, pois, desde logo, ao poder que é necessário estabilidade, sem a qual nenhuma eficácia é possível [...] O sistema proporcional corre o risco de fragilizar ó executivo. De facto, de duas, uma: ou um partido tem a maioria absoluta por si só ou não há maioria sem coligações: Neste caso, [...]» -isto também serve para vós, Srs. Deputados, que querem voltar à coligação...

Risos do PSD e do PS.

Vozes do PS: - É uma ambição legítima!