18 DE DEZEMBRO DE 1992 867

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, V. Ex.ª achou ilegítima, neste debate, a minha referência às posturas do Sr. Presidente da República, mas eu penso que, de forma nenhuma, assim pode ser, visto que estamos a tratar, entre outros pontos, de um sobre o qual o Sr. Presidente da República se tem pronunciado nas tais desusadas declarações à imprensa a que fiz referência. Aliás, repito, sofisticados colóquios e sofisticado não é um adjectivo pejorativo, é um mérito, dado que se trata de selectas assistências!
Discutindo agora a matéria. Sr. Deputado: quanto aos executivos municipais, o ponto é o da eficácia. Não é o nosso modelo e eu disse-o no meu discurso; nós queremos arredar todos os obstáculos técnicos, ou técnico-jurídicos, ou constitucionais, mas colocamos á questão de ser importante ou não reforçar a eficácia ao mesmo tempo que, na outra vertente, se reforça a adversidade. E nós dizemos que é!
Aliás, antecipando a minha resposta ao Sr. Deputado André Martins, eu, pessoalmente - porque o meu partido não ponderou esse ponto -, estou aberto, face à definição feita, a discutir tudo, pois não queremos criar obstáculos técnico-jurídicos. A nossa solução é discutível eu próprio já o disse no meu discurso -, mas a dos socialistas, na modesta apreciação que fazemos, ainda nos parece mais discutível, porque implica a parlamentarização, o reforço da disputa política num quadro onde, precisamente, é mais densa a vertente comunitária, o que nos faz pensar que estamos a andar para trás.
Então, preferimos alargar a solução das juntas de freguesia, que nos parece mais razoável, porque conjuga a adversidade com uma garantia de maioria no tono do executivo e uma ligação directa à escolha do cidadão é presidente o cabeça da lista vencedora. Essa ligação directa ao eleitorado parece-nos importantíssima do ponto de vista da participação dos cidadãos no poder.
Eu critiquei fortemente, como tenho criticado outros doutrinadores, o risco do sistema da proporcionalidade que coloca nos corredores dos parlamentos as maiorias: faz maioria, desfaz maioria...

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Não há onde colocar as minorias?

O Orador: - Sr. Deputado Raúl Rêgo, eu também abrangi na análise desta questão a I República, portanto, o Sr. Deputado não pode sentir-se...

Risos do PSD.

Depois, Sr. Deputado Almeida Santos, quanto aos emigrantes, os senhores já esgotaram todos, os pretextos eu falei nisso e os senhores reconhecem-no inclusivamente o argumento da burocracia consular, que me parece ser de mau gosto, porque, então, também se aplicaria, aos outros actos eleitorais.
Quanto ao problema que colocou «obre a garantia da democracia, isso levaria à rejeição da eleição para o Parlamento nacional. Os senhores esgotaram todos os pretextos, estão nus perante a opinião pública.
Em resposta ao Sr. Deputado Mário Tomé, não queremos que o Partido Socialista continue, nu, mas sim que se vista dando connosco um passo em frente no sentido da afirmação da democracia de Portugal e que saia daquele buraco, preso que está de preconceitos e de arcaísmos. O Sr. Deputado perguntou o que queríamos. Queremos iniciar um debate, estamos a iniciar um debate, não nos corredores do Parlamento, mas perante o País, porque não só defendemos a afirmação da participação dos cidadãos, como a praticamos! O primeiro gesto para aproximar os eleitos dos eleitores não é redigir normas jurídicas, é agir, é fazer, é discutir perante o País. É o que estamos a fazer! É o que queremos!

Aplausos do PSD.

Mais, queremos que haja diálogo e estamos a iniciá-lo. Esperamos que o PS avance connosco, lastimamos se o não fizer, mas é o que queremos!
Quanto àquele problema técnico que colocou sobre o «deputado proveta», Sr. Deputado Mário Tomé, todos os Deputados, estejam ou não inscritos no meu partido, que foram eleitos nas listas do PSD, estão no meu grupo parlamentar. Não há «provetas» aqui! Elas estão nessa bancada! As «provetas» estão aí!

Aplausos do PSD.

Pergunta: a quem aproveita o «deputado proveta»? Resposta: ao PCP! Mas convenhamos que ingloriamente, porque a proveta tem-se multiplicado pouco!

Risos do PSD.

Respondi ao Sr. Deputado André Martins a propósito do diálogo com o Partido Socialista. Quanto ao Sr. Deputado António Campos - esse é o problema - a sua intervenção mostra a dificuldade dos socialistas e, portanto, do Partido Socialista. Os senhores ainda estão no «buraco» da mística da proporcionalidade e não querem sair dele.
Ainda por cima, com os comentários que escaparam ao rigoroso criticismo do Sr. Deputado Almeida Santos ao falar no nazismo o nazismo é a eficácia mas sem democracia, é essa a diferença. Sr. Deputado -, mas V. Ex.ª teve um momento de precipitação, extravasou da matéria que estava a ser debatida, e apenas retomei o seu discurso para relembrar que a eficácia das ditadura» é a eficácia sem democracia, é essa particularidade que faz a diferença qualitativa.
O Sr. Deputado António Campos, que parece estar mais no fundo que o Sr. Deputado Almeida Santos» chama-nos reaccionários. Imagine o que o Sr. Deputado nos chamaria se eu não tivesse tomado a providência cautelar de me fazer acompanhar de dois ilustres socialistas - um, da cena política actual e o outro, embora não seja propriamente um socialista, é uma grande personalidade da tradição republicana francesa -, Pierre Mendes France e Michel Rocard...
Os senhores voltavam a impedir-nos em termos metafóricos, que fique bem claro a nós, sociais-democratas, de participar nas vossas manifestações de resistência ao gonçalvismo, como fizeram quando estavam nessa cratera enorme e ainda andavam a dar palmas ao socialismo quando todos nós dizíamos: «Isso é uma ruína» e o» senhores ainda tinham esperanças de fazer a route com aquele» senhores da esquerda enquanto eles não vos começaram a bater. Porque os senhores só acordaram quando vos começaram a bater e, então, descobriram que existíamos, mas nós somos fiéis às boas alianças. Quisemos,