872 I SÉRIE - NÚMERO 23

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Ciumento!

O Orador: - De qualquer maneira, quero agradecer-lhe não ter-se esquecido do CDS no início da sua intervenção e até que nos tenha feito uma pequena alusão, aliás, à semelhança do que fez no final Concretamente, refiro-me a ter dito que deveremos entender a inevitabilidade da nossa pequenez. Pois com certeza, Sr. Deputado Silva Marques! Mas garanto-lhe é que, de facto, tal não nos obriga a desviarmo-nos do cumprimento do que consideramos serem os nossos princípios nem a deixarmos de respeitar as nossas concepções.
No entanto, não nos revemos nem nos reconhecemos ern determinadas afirmações que, nomeadamente durante a última semana, tom sido proferidas em Plenário, algumas vezes a despropósito, fazendo eventuais alusões à nossa postura e apelidando-nos de «nacionalistas-saudosistas» - repare que esta é uma citação, extraída da intervenção do Sr. Deputado. Igualmente cito, de memória, uma passagem de uma intervenção de um Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista em que nos apelidou de «nacionalistas-saudosistas do tempo do orgulhosamente sós». Não quero alimentar polémica sobre estas matérias mas quero que fique bem claro que nem eu próprio nem o meu partido nos revemos nesta posição nem nesta situação politica que citei.
Terminados estes comentários, passo às questões hoje em debate, referentes aos projectos de lei de revisão dos leis eleitorais.
Antes de mais, desejamos lamentar a atitude do PSD, apesar de não poder contestar-se dado constituir um mecanismo regimental aceitável e legítimo, ao não ter permitido, contrariamente ao que é habitual, o agendamento por arrastamento do nosso próprio projecto de lei de revisão da Lei Eleitoral para as Autarquia» Locais. Repito que lamentamos, mas aceitamos porque, regimentalmente, está correcto. No entanto, temos a certeza de que o debate teria ficado mais enriquecido se também tivessem permitido o agendamento do nosso projecto de lei.
Quanto ao projecto de lei sobre a Lei Eleitoral para o Presidente da República, já aqui foi referida o voto dos cidadãos emigrantes, com o qual o CDS se identifica, por princípio» embora, naturalmente, sujeita a uma metodologia a adoptar na revisão da Constituição da República Portuguesa para ser convenientemente estudado, um pouco no espírito do que foi referido pelo Sr. Deputado Almeida Santos.
Ainda em relação a este mesmo projecto de lei, o n.º 2 do artigo 11.º, salvo melhor opinião, supomos que contraria o que está consagrado no n.º 2 do artigo 129;º da Constituição da República Portuguesa, o qual refere, que, «[...] proceder-se-á a segundo sufrágio no 21.º dia subsequente à primeira votação» e não no 14.º dia, como está previsto neste projecto de diploma - e nós sabemos que, talvez por equívoco do legislador, é assim que está escrito na actual Lei Eleitoral, mas é contrário ao que está consagrado na Constituição.
No que diz respeito aã projecto de lei n.º 225/VI, referente à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, já aqui foi por de mais abordada a questão da aproximação: dos eleitores aos eleitos, princípio este que também consagramos nos nossos ideais e que defendemos plenamente. No entanto, devo dizer que não sabemos a que parâmetros obedeceu este projecto de lei apresentado pelo PSD relativamente à distribuição dos diversos círculos eleitorais, pelo que pensamos que não irá corresponder a uma tentativa verdadeira e plena de aproximação dos eleitores aos eleitos. Julgamos que há alternativas melhores e que a tal discussão conjunta, que também nos propomos acompanhar, poderá conduzir a melhores soluções.
Em relação ao projecto de lei n.º 227/VI, que se refere à Lei Eleitoral para as Autarquia Locais, cujo princípio mais relevante é o da possibilidade de candidaturas de cidadãos independentes, desde que verificadas determinadas circunstâncias, quer o CDS dizer uma palavra bem clara no sentido de que, na generalidade, está de acordo com esse princípio.
À semelhança do que foi referido pelo Sr. Deputado Alberto Coso, que me antecedeu, é, de facto, de perguntar se será correcto exigir-se 7500 subscritores quando; como também foi referido por aquele Sr. Deputado, para formar um partido político só são necessários 5000 e quando, para candidatura à Presidência da República, são precisos 7500 subscritores.
É isto que, de momento, se nos oferece dizer, na certeza de que o CDS, como não é um partido «nacionalista» nem tão-pouco «saudosista», está disposto a conversar, com todos os seus parceiros democratas, eventuais revisões às leis eleitoral.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Gomes, muito rapidamente e em primeiro lugar, gostaria de afirmar o que já disse, ou seja, nós não queremos que questões técnicas sejam impedimento para o grande passo em conjunto, de que os senhores, evidentemente, não estão excluídos.
Por isso, em relação a aspectos de constitucionalidade; nós e, sobretudo, alguém muito acima de nós, decidiremos. Não vale a pena estarmos presos neste ponto. Inclusivamente, podemos aperfeiçoá-lo aquando da análise se do diploma. Nós não estamos numa posição rígida, do ponto de vista técnico, mas perante um objectivo que queremos alcançar, juntamente convosco. Que isso fique claro!
Agora, há outro» aspectos que fazem parte desta boa relação conflitual que todos nós Deputados, temos.

O Sr João Paulo Gomes (CDS): - Relação conflitual?!

O Orador: - Sim, relação conflitual, mas boa, sólida, sã!
Quanto à inevitabilidade, eu disse o contrário. Tive um gesto de alento para vós, quando disse: «Não se dêem como que numa posição fatal, inevitável, na vossa pequenez. Tudo depende de nos próprios. A grandeza das coisas está dentro de nós próprios. Isso depende de vós.»
Depois, há aqui um pequeno pormenor que é o desenvolvimento da seguinte ideia: por que é que eu tratei os socialistas por queridos é prezados? Porque, no fundo; embora haja uma grande proximidade entre mim e eles, apesar de tudo, eles são bons vizinhos, mas de fora, enquanto que eu, quando olho para o CDS, sinto como se fossem de dentro da minha casa. Para mim, os senhores pertencem ao grande campo político que deve governar o País. Os vossos dirigentes não querem, mas o vosso povo, como sabem, tem vindo voluntariamente ao nosso seio.

Risos e aplausos do PSD.