Debates Parlamentares - Diário 030, p. 1083 (1993-01-15)

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16 DE JANEIRO DE 1993 1083

Ponte 25 de Abril e que, antes pelo contrário, haveria uma clarificação na futura situação da Ponte 25 de Abril, assumindo o Governo por si essas obras sem contrapartidas que, a serem pagas pela portagem, iriam agravar substancialmente o preço actual.
No entanto, estamos preocupados com a situação e julgo que as tarifas só serão mexidas quando o Governo proporcionar um transporte de massas aos utentes, isto é, quando ficar instalado o caminho de ferro na Ponte 25 de Abril.
O Sr. Deputado Armando Vara também afirmou que a travessia ferroviária está muito atrasada, o que não corresponde inteiramente à verdade. É que o processo para efectivar essa travessia é muito complicado, e o projecto está a ser estudado pela empresa que fez o da Ponte 25 de Abril. Aliás, é um projecto extremamente caro, que levou a que houvesse bastante cuidado na consulta à empresa, incluindo também consultas a técnicos do exterior, especialistas na matéria, sobre os preços.
Era da conveniência do Ministério que o projecto da colocação do caminho de ferro na Ponte 25 de Abril fosse entregue à empresa que fez a ponte, por razões óbvias. Todavia, como os preços eram extremamente elevados, isso obrigou-nos a atrasar um pouco a entrega para averiguarmos junto de entidades idóneas se os preços eram aceitáveis. Efectivamente, verificou-se que o projecto é extremamente complexo e obriga a mexer em toda a estrutura da ponte, pelo que os preços apresentados - perto de um milhão de contos - são perfeitamente justificados. Foi essa a razão do atraso da entrega do projecto, que, por sua vez, atrasou um pouco a instalação do caminho de ferro na Ponte 25 de Abril. O processo de lançamento das obras, de que já foi aberto o concurso para apresentação de candidaturas, não vai atrasar a utilização do serviço em tempo oportuno.
V. Ex.ª disse ainda que o concurso ficou deserto, mas não é verdade. Como neste momento se perfilam três concorrentes e como talvez dois deles se associem, era conveniente mantê-los todos. E como um deles necessitasse de mais alguns dias para apresentar a sua proposta, foi prorrogado o prazo, mas é óbvio que um adiamento da ordem de um mês não vai prejudicar a concessão.
Como disse, o atraso na concessão não tem nada a ver com o processo de lançamento do concurso mas, sim, com a execução das obras na Ponte 25 de Abril, que estão perfeitamente justificadas e para as quais o Governo teve o máximo cuidado.
Devo dizer-lhe também que, tal como o Sr. Deputado Nogueira de Brito, tenho dúvidas se a sua interrogação sobre esta matéria não será para dificultar o lançamento da obra no Montijo. E isto por uma razão simples: é do conhecimento geral que é fundamental para os concorrentes - e eles têm-no dito - que a exploração da Ponte 25 de Abril esteja integrada na concessão da nova ponte.
Também não é verdade que a nova ponte seja viável, a não ser com preços extremamente elevados, sem a colaboração das portagens da Ponte 25 de Abril ou outra qualquer colaboração do Estado. Decidiu-se que seria mais simples colaborar com as portagens da Ponte 25 de Abril, mas podíamos ter arranjado outro processo para ajudar o financiamento.
O Estado, por seu lado, assumirá as obras para a instalação do caminho de ferro na Ponte 25 de Abril, bem como a manutenção da Ponte, cujos custos são elevadíssimos. Como sabe, as obras com o caminho de ferro serão da ordem dos 25 milhões de contos e as de manutenção da ordem dos 11 milhões de contos.

Devo dizer que tenho dúvidas sobre a posição do Partido Socialista relativamente à localização da nova ponte, embora um recente documento enviado pelo PS ao Governo, e de que já fiz uma leitura rápida, defenda fortemente o caminho de ferro na Ponte 25 de Abril e não o eléctrico ligeiro, como se julgava. Se a opção for o caminho de ferro, isso impedirá a construção da ponte no Barreiro, porque, como se sabe, esta teria de ser uma ponte mista, o que tomaria o custo exorbitante. Porém, neste momento, não seria possível lançar dois caminhos de ferro, simultaneamente, na cidade de Lisboa. Essa posição não era viável economicamente e não se justificava.
A nova travessia ferroviária - é preciso que se saiba representará, no limite da sua capacidade, novas cinco pontes 25 de Abril, pois terá uma capacidade aproximada de 25 000 passageiros por hora, sendo a capacidade actual à volta de 5500 passageiros na hora de ponta, ultrapassando até a situação anterior em que não se atingia os 5000. Portanto, a nova solução até veio melhorar ligeiramente a situação anterior, contrariando os profetas do PS.
Sr. Deputado José Manuel Maia, este problema da portagem já é antigo. A propósito, quero agradecer-lhe a sua contribuição para o estudo dos transportes na Região de Lisboa, matéria essa que constitui uma preocupação do Governo, a quem esse seu trabalho já foi apresentado para ser analisado. De facto, nunca desprezamos as posições úteis insertas nas propostas dos outros partidos.
Relativamente à portagem, como disse, esse é um problema antigo. Coloca-se a questão da existência, ou não, de portagem. Pela nossa parte, defendemos a portagem. E fazêmo-lo por várias razões: em primeiro lugar, porque ela era necessária para pagar as obras e, neste momento, porque é fundamental tanto para ajudar à construção da nova ponte como para, nos tempos mais próximos, possibilitar uma melhor circulação na Ponte às pessoas que a utilizam todos os dias. A utilização da Via Verde na Ponte está a ser um sucesso. Neste momento, provindos de Almada, há 38 % de utentes da Via Verde e estou convencido de que, num futuro próximo, seremos obrigados, prejudicando os utentes não habituais, a restringir um pouco as portagens manuais, facilitando a entrada na Via Verde.
Sabemos que a situação se vai agravar e julgo que a única maneira de proteger os utentes habituais será a de utilizar a portagem de tal forma que o utente habitual tenha alguma facilidade em entrar, prejudicando, todavia, os utentes não habituais. A portagem, neste caso, é fundamental. Peço-lhe que se lembre disso e que reflicta um pouco sobre este assunto, porque, julgo, é muito grave o que se vai passar dentro de alguns anos. Efectivamente, a construção na ponte do tabuleiro inferior para a travessia ferroviária atrasou-se não dois mas 10 anos. Contudo, agora vamos acelerar esse processo e esperamos que em 1997 ela já esteja em funcionamento.
Sobre esta matéria era o que queria dizer-lhe, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos três Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos. No entanto, o Sr. Secretário de Estado já não dispõe de tempo para responder. Em todo o caso, como quem pergunta quer saber, a Mesa concederá tempo a um Deputado que quer perguntar e já não dispõe de tempo, bem como ao Sr. Secretário de Estado paia responder.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada 15abel Castro.

16 DE JANEIRO DE 1993 1083Ponte 25 de Abril e que, antes pelo contrário, haveria uma clarificação na futura situação da Ponte 25 de Abril, assumindo o Governo por si essas obras sem contrapartidas que, a serem pagas pela portagem, iriam agravar substancialmente o preço actual.
No entanto, estamos preocupados com a situação e julgo que as tarifas só serão mexidas quando o Governo proporcionar um transporte de massas aos utentes, isto é, quando ficar instalado o caminho de ferro na Ponte 25 de Abril.
O Sr. Deputado Armando Vara também afirmou que a travessia ferroviária está muito atrasada, o que não corresponde inteiramente à verdade. É que o processo para efectivar essa travessia é muito complicado, e o projecto está a ser estudado pela empresa que fez o da Ponte 25 de Abril. Aliás, é um projecto extremamente caro, que levou a que houvesse bastante cuidado na consulta à empresa, incluindo também consultas a técnicos do exterior, especialistas na matéria, sobre os preços.
Era da conveniência do Ministério que o projecto da colocação do caminho de ferro na Ponte 25 de Abril fosse entregue à empresa que fez a ponte, por razões óbvias. Todavia, como os preços eram extremamente elevados, isso obrigou-nos a atrasar um pouco a entrega para averiguarmos junto de entidades idóneas se os preços eram aceitáveis. Efectivamente, verificou-se que o projecto é extremamente complexo e obriga a mexer em toda a estrutura da ponte, pelo que os preços apresentados - perto de um milhão de contos - são perfeitamente justificados. Foi essa a razão do atraso da entrega do projecto, que, por sua vez, atrasou um pouco a instalação do caminho de ferro na Ponte 25 de Abril. O processo de lançamento das obras, de que já foi aberto o concurso para apresentação de candidaturas, não vai atrasar a utilização do serviço em tempo oportuno.
V. Ex.ª disse ainda que o concurso ficou deserto, mas não é verdade. Como neste momento se perfilam três concorrentes e como talvez dois deles se associem, era conveniente mantê-los todos. E como um deles necessitasse de mais alguns dias para apresentar a sua proposta, foi prorrogado o prazo, mas é óbvio que um adiamento da ordem de um mês não vai prejudicar a concessão.
Como disse, o atraso na concessão não tem nada a ver com o processo de lançamento do concurso mas, sim, com a execução das obras na Ponte 25 de Abril, que estão perfeitamente justificadas e para as quais o Governo teve o máximo cuidado.
Devo dizer-lhe também que, tal como o Sr. Deputado Nogueira de Brito, tenho dúvidas se a sua interrogação sobre esta matéria não será para dificultar o lançamento da obra no Montijo. E isto por uma razão simples: é do conhecimento geral que é fundamental para os concorrentes - e eles têm-no dito - que a exploração da Ponte 25 de Abril esteja integrada na concessão da nova ponte.
Também não é verdade que a nova ponte seja viável, a não ser com preços extremamente elevados, sem a colaboração das portagens da Ponte 25 de Abril ou outra qualquer colaboração do Estado. Decidiu-se que seria mais simples colaborar com as portagens da Ponte 25 de Abril, mas podíamos ter arranjado outro processo para ajudar o financiamento.
O Estado, por seu lado, assumirá as obras para a instalação do caminho de ferro na Ponte 25 de Abril, bem como a manutenção da Ponte, cujos custos são elevadíssimos. Como sabe, as obras com o caminho de ferro serão da ordem dos 25 milhões de contos e as de manutenção da ordem dos 11 milhões de contos.Devo dizer que tenho dúvidas sobre a posição do Partido Socialista relativamente à localização da nova ponte, embora um recente documento enviado pelo PS ao Governo, e de que já fiz uma leitura rápida, defenda fortemente o caminho de ferro na Ponte 25 de Abril e não o eléctrico ligeiro, como se julgava. Se a opção for o caminho de ferro, isso impedirá a construção da ponte no Barreiro, porque, como se sabe, esta teria de ser uma ponte mista, o que tomaria o custo exorbitante. Porém, neste momento, não seria possível lançar dois caminhos de ferro, simultaneamente, na cidade de Lisboa. Essa posição não era viável economicamente e não se justificava.
A nova travessia ferroviária - é preciso que se saiba representará, no limite da sua capacidade, novas cinco pontes 25 de Abril, pois terá uma capacidade aproximada de 25 000 passageiros por hora, sendo a capacidade actual à volta de 5500 passageiros na hora de ponta, ultrapassando até a situação anterior em que não se atingia os 5000. Portanto, a nova solução até veio melhorar ligeiramente a situação anterior, contrariando os profetas do PS.
Sr. Deputado José Manuel Maia, este problema da portagem já é antigo. A propósito, quero agradecer-lhe a sua contribuição para o estudo dos transportes na Região de Lisboa, matéria essa que constitui uma preocupação do Governo, a quem esse seu trabalho já foi apresentado para ser analisado. De facto, nunca desprezamos as posições úteis insertas nas propostas dos outros partidos.
Relativamente à portagem, como disse, esse é um problema antigo. Coloca-se a questão da existência, ou não, de portagem. Pela nossa parte, defendemos a portagem. E fazêmo-lo por várias razões: em primeiro lugar, porque ela era necessária para pagar as obras e, neste momento, porque é fundamental tanto para ajudar à construção da nova ponte como para, nos tempos mais próximos, possibilitar uma melhor circulação na Ponte às pessoas que a utilizam todos os dias. A utilização da Via Verde na Ponte está a ser um sucesso. Neste momento, provindos de Almada, há 38 % de utentes da Via Verde e estou convencido de que, num futuro próximo, seremos obrigados, prejudicando os utentes não habituais, a restringir um pouco as portagens manuais, facilitando a entrada na Via Verde.
Sabemos que a situação se vai agravar e julgo que a única maneira de proteger os utentes habituais será a de utilizar a portagem de tal forma que o utente habitual tenha alguma facilidade em entrar, prejudicando, todavia, os utentes não habituais. A portagem, neste caso, é fundamental. Peço-lhe que se lembre disso e que reflicta um pouco sobre este assunto, porque, julgo, é muito grave o que se vai passar dentro de alguns anos. Efectivamente, a construção na ponte do tabuleiro inferior para a travessia ferroviária atrasou-se não dois mas 10 anos. Contudo, agora vamos acelerar esse processo e esperamos que em 1997 ela já esteja em funcionamento.
Sobre esta matéria era o que queria dizer-lhe, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Estão inscritos três Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos. No entanto, o Sr. Secretário de Estado já não dispõe de tempo para responder. Em todo o caso, como quem pergunta quer saber, a Mesa concederá tempo a um Deputado que quer perguntar e já não dispõe de tempo, bem como ao Sr. Secretário de Estado paia responder.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada 15abel Castro.

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