1078 I SÉRIE -NÚMERO 30

concessão, é saber se é verdade o que os jornais dizem, ou seja, que a portagem da Ponte 25 de Abril aumentará para 700$00, se for concessionada em conjunto com a nova ponte. É isso que pretendo que os senhores digam.

Protestos do PSD.

O senhor chega aqui e pergunta: mas qual é a vossa opinião, o que vão fazer?
Ó Sr. Deputado, falemos de coisas sérias. Ou será que não é possível, com Ministros, com Secretários de Estado, com Deputados, falar de coisas sérias, porque vocês inventam sempre qualquer alibi para falar de outra coisa? 15so eu não aceito.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - E a resposta ao pedido de esclarecimento?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.º Deputada 15abel Castro.

A Sr.ª 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Armando Vara, a primeira questão que pretendo colocar não consta da ordem de trabalhos, mas, do nosso ponto de vista, tem toda a pertinência, tem todo o cabimento em ser colocada.
Refiro-me ao facto de mais de 600 desalojados do Lar Panorâmico, em Camarate, estarem há vários dias a dormir ao relento. E por constatar essa situação - e o Sr. Deputado esteve lá, mas não foi o único, pois eu também lá estive e o mesmo se passou com outros Deputados -, por se conhecer que há uma situação grave que evidencia o facto de estarmos num Parlamento que não é rapaz de dar resposta e de fazer eco, na sua intervenção diária, dos problemas reais. É um Parlamento que se fecha sobre si próprio, que fala de aproximação aos cidadãos, mas não é minimamente capaz de interpretar o que se passa na rua, as necessidades dos cidadãos.
É por isso, Sr. Deputado, que lhe pergunto qual é a sua opinião sobre o Regimento da Assembleia da República que o senhor, enquanto Deputado do Partido Socialista, aprovou, aqui mesmo e há pouco tempo.
Nós fomos o único partido que, neste Parlamento, votou contra as propostas de alteração ao Regimento porque, em nosso entender, um Regimento fechado, incapaz de se flexibilizar e de dar resposta ao que se passa, não tem capacidade para resolver o problema das instituições e para se credibilizar junto dos cidadãos.
Gostaria, pois, que comentasse o que acabo de referir e que nos dissesse como é que compatibiliza as suas preocupações face a este espaço fechado e o modo como o grupo parlamentar que integra votou o Regimento.
A segunda questão que gostava de ver esclarecida relaciona-se com a ponte. Disse o Sr. Deputado que não queria, hoje, colocar em aberto a questão da localização da ponte - e podemos não discutir em detalhe essa localização -, mas coloco-lhe tão-só uma questão. O Decreto-Lei n.º 220/92, de 15 de Outubro, no segundo parágrafo do preâmbulo, refere o seguinte: "Terminados que estão os estudos necessários à definição da sua localização, está-se em condições de proceder ao lançamento do empreendimento, cuja envergadura obriga à definição de um complexo modelo de concessão."
Pergunto se, na opinião do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, há, de facto, um estudo sério de impacte

ambiental, um estudo que seja capaz de dar resposta não do ponto de vista da quantificação de custos, porque os problemas não se colocam só nestes termos, as novas formas de equacionar os problemas têm de ter em conta outras valias, mas de outros aspectos, muitos dos quais são irreversíveis? E estou a colocar questões do ponto de vista ambiental, Sr. Deputado.
Portanto, repito, do ponto de vista do Partido Socialista, e tendo em conta, nomeadamente, o próprio cumprimento da lei, visto ser um projecto co-financiado, foi feito algum estudo sério de impacte ambiental que permita estarmos já numa outra fase, ultrapassada esta, a discutir outros aspectos, tais como o modo de concessão, como vai funcionar, quem constrói, quem investe, quem paga, que, a meu ver, apesar de serem questões pertinentes, são de uma outra fase do debate do problema?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Armando Vara, sabe bem ver as pessoas fiéis a si próprias. Esta é a sua grande questão, que não perde oportunidade de levantar, e faz bem!
Desde logo também me congratulo com a sua posição de homem de Estado, assumida hoje aqui, na Assembleia da República, dizendo o que irá fazer quando for Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações,...

Risos do Deputado do PSD Rui Carp .

... que será a construção da ponte.
E mais: congratulo-me, principalmente, com o facto de o Sr. Deputado não ter enjeitado o regime de concessão global, incluindo a exploração, dizendo que adere não só à localização como também ao sistema de concessão e que irá pôr em prática, quando tiver a responsabilidade do pelouro. Aliás, como estamos num regime democrático de alternância, é previsível que isso aconteça!...
Congratulamo-nos com esta grande manifestação de estabilidade, que, no fundo, é vivificadora da democracia, não há qualquer dúvida! Tenho a certeza de que, neste ponto, o Sr. Deputado Raúl Rêgo está de acordo comigo.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - É evidente! Se uns fazem asneiras, é preciso desfazê-las!

Risos do PS e do CDS.

O Orador: - O Sr. Deputado Armando Vara também considerou enterrado o machado de guerra em matéria da localização da nova ponte, predispondo-se a construí-la, contra vontade própria, no Montijo. Direi, agradavelmente, que esta é uma questão técnica que atravessa horizontalmente o espectro político-partidário. Eu sei que, neste ponto, há em todos os partidos desacordos internos, embora, segundo me conste, o mesmo não se passe no CDS...

O Sr. Armando Vara (PS): - 15so é mau!

O Orador: - Bom, todos os partidos têm discordâncias, o que é salutar, porque significa que as questões técnicas não são forçadamente politizadas, havendo manifestações de opiniões diferentes no Governo, nos Ministros, nos presidentes de câmara, nos candidatos ao Governo, etc.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Claro!