1226 I SÉRIE - JANEIRO 33

Referem ainda, com justeza, que é fundamental gastarmos dinheiro não só no combate mas também e essencialmente na prevenção dos fogos florestais.
É curioso que estas reclamações dos cidadãos de Mação têm vindo a ser defendidas pelo Partido Socialista, ao longo dos últimos anos, sem que o Governo lhes tenha dado ouvidos..
Desde o reordenamento da floresta portuguesa à criação de linhas de floresta junto dos principais acessos, à construção de novos estradões e pontos de água na floresta, ao aumento dos postos de vigia e dos grupos de vigilância que, infelizmente, não existem nem se estimula a participação do próprio Exército, à forma como o Governo tem feito a aquisição das madeiras queimadas, ao próprio e insignificante apoio que tem dado aos corpos de bombeiros, tudo isto espelha bem a forma como o Governo tem tratado a questão fundamental dos fogos florestais.
Com efeito, é lamentável que, quando, em 1991, o PS apresentou na Assembleia da República o pedido de declaração de situação de calamidade pública para a zona norte do distrito de Santarém, o Governo, a isso, pura e simplesmente, tenha dito «nada», e, apenas, tenha feito sair um despacho em Agosto para proporcionar alguns apoios às famílias atingidas, cujo resultado, curiosamente, é também lamentável porque, em primeiro lugar, as indemnizações às famílias, relativas ao fogo de 1991, só foram pagas no fim do ano de 1992 e apenas a algumas. Ainda assim, obrigaram as populações de Mação a fazer grandes deslocações à Sertã e, por não existirem transportes públicos directos, a gastar verbas avultadas noutros tipos de transporte, para receberem as parcas indemnizações que lhes foram atribuídas.
Também o que é grave e é importante perguntar-se é o que o Governo fez em relação aos tão falados parques de recepção de madeira. É que recebeu a madeira em 1991 - e, pasme-se, Sr. Presidente e Srs. Deputados - e só pagou e aos preços que entendeu no fim do ano de 1992, quase um ano e meio depois de grassarem esses fogos florestais.
É evidente que estamos perante uma situação lamentável que espelha bem a forma como o Governo trata os cidadãos que, na calamidade dos fogos florestais, tudo perdem. E em 1991 -é bom recordar aqui-, infelizmente, não foram só haveres que se perderam nesses fogos mas também algumas vidas.
O Governo não pode, pois, continuar a esquecer um problema como este, não pode continuar a dizer muito bem dos bombeiros nas festividades e, na prática, desamparados, não criando condições, designadamente através de investimentos, para que eles possam desempenhar cabalmente a sua tarefa.

Aplausos do PS.

O Sr. Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - O Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, não sei se o Regimento me permitirá usar da palavra, mas acontece que me senti directamente...

O Sr. Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD): - Então, Sr. Presidente, usando essa figura regimental, direi que me senti directamente visado pela intervenção do Sr. Deputado do Partido Socialista que acaba de falar, quando afirmou que não estava aqui nenhum Deputado eleito pelo distrito de Santarém para defender esta petição.
Com efeito, estão aqui dois Deputados eleitos pelo distrito de Santarém. E o que quero dizer-lhe, Sr. Deputado, é que tem sido orientação da Comissão de Petições a que presido, na medida em que a Lei n.° 43/90 atribui ao Plenário a competência para conhecer de petições, não tomar senão uma posição de respeito por essa competência e, consequentemente, endossar ao Plenário a sua discussão.
Não tenho, portanto, sobretudo como presidente da Comissão, de fazer rigorosamente a defesa do relatório nem da petição. De qualquer modo, não quero deixar de lhe dizer, Sr. Deputado, que os Deputados do PSD do distrito de Santarém sentem, profundamente, na sua própria carne as consequências dos incêndios que têm ocorrido não só no concelho de Mação mas também em outros. E os mesmos Deputados sabem o que tem sido feito e também o muito que há por fazer.
Como V. Exa. sabe, nesta petição diz-se que a maior parte desses fogos são incêndios propositadamente provocados e, como também sabe, é difícil a identificação dos criminosos que, apenas nalguns casos, se tem conseguido, e que, na medida do possível, tudo tem sido feito. Com toda a certeza, outro Governo nada mais faria para além do que era possível face às circunstâncias.
Em todo o caso, não quero deixar de dizer-lhe que os Deputados do PSD do distrito de Santarém vivem atentamente este angustioso problema e estão prontos a contribuir para a sua resolução, o que V. Exa., no uso das faculdades previstas na Lei n.° 43/90, talvez também possa fazer.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - O Sr. Deputado Carneiro dos Santos pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Para responder ao Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, a Mesa é que foi interpelada, mas, uma vez que o Sr. Deputado deseja responder, tem. a palavra para o efeito.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, muito rapidamente para dizer ao Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida que eu não afirmei que não estavam presentes na Sala Deputados do. PSD pelo distrito de Santarém. O que disse - e repito - é que não foi um Deputado social democrata do distrito de Santarém, como aliás lhe competia, a defender esta petição relacionada com um violento incêndio que atingiu o norte desse distrito e no qual, como referi, se perderam infelizmente algumas vidas noutros concelhos.
Era importante ouvir aqui também uma voz do distrito que fizesse eco daquilo que tivemos a oportunidade - eu, pelo menos, tive - de ouvir das populações.

O Sr. João Granja da Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Pode interpelar a Mesa, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para que efeito, Sr. Deputado?