27 DE JANEIRO DE 1993 1229

(...) finalidade do apelo, quer no que toca aos Portugueses, quer no que concerne aos Angolanos.
S. Exa. considera que os Acordos de Bicesse «foram feitos à pressão» e que, em virtude das suas zonas sombra, não foram capazes de assegurar a paz em Angola.
Porém, ao mesmo tempo, toda a comunidade internacional e, designadamente a ONU, o seu Secretário-Geral e a Comunidade Europeia continuam a tomar os Acordos de Bicesse como quadro de referência para o retomo à paz em Angola.
É surpreendente o juízo do Sr. Presidente da República sobre os Acordos de Bicesse.
Sobretudo quando contrastado com o comentário que, parágrafos antes e à guisa de introdução ao seu apelo, produz sobre os Acordos do Alvor, os quais não lhe merecem qualquer juízo, a não ser uma nota de desculpabilização pessoal fácil demais.
«No meu espírito - justifica-se S. Exa. -, e por razões lógicas e compreensíveis, a Alvor sobrepunha-se a questão do poder político em Portugal.»
E, no entanto, os Acordos do Alvor foram talhados à pressão das razões mais inaceitáveis (as de natureza ideológica e de estratégia internacional), em que se abdicou face à influência comunista, no seguimento de uma política de puro abandono dos povos africanos à lógica de poder dos movimentos armados.
Como se abandonou Timor. Aliás, na linha de um pensamento que já vinha de muito antes e que nada tem a ver com a pressão das circunstâncias, mas tão-somente com uma errada visão da política internacional, do papel de Portugal no mundo e dos próprios sentimentos dos povos submetidos ao domínio colonial.
S. Exa. pede compreensão para erros próprios (embora não exclusivos, é evidente), que não usa no seu apelo relativamente a outros e nomeadamente os próprios angolanos, invectivando uns e encomiando outros, o que pelo menos é deslocado numa mensagem que se destina a enterrar culpas e a promover a paz.
Da nossa parte, o que sinceramente desejamos é contribuir, de facto, com a «humildade» invocada por S. Exa., para a paz em Angola, enterrando de facto a questão das culpas e não tentando, de forma ínvia, utilizar uma vez mais o problema angolano ou das demais ex-colónias para efeitos de política interna em Portugal ou, quiçá ainda mais grave, utilizar as funções de Estado em Portugal para interferir nas disputas políticas internas dos Angolanos.
Não é isso que Angola espera de Portugal, nem é isso que Portugal espera dos seus mais elevados representantes e responsáveis políticos.
O Deputado do PSD, Silva Marques.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adriano da Silva Pinto.
António Maria Pereira.
Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Carlos Alberto Lopes Pereira.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Jaime Gomes Mil-homens.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Joaquim Eduardo Gomes.
Joaquim Vilela de Araújo.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Manuel Borregana Meireles.
José Manuel Nunes Liberato.
Luís Carlos David Nobre.
Manuel Castro de Almeida.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.
Vítor Manuel da Igreja Raposo.
Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Edite de Fátima Santos Maneiros Estrela.
Jaime José Matos da Gama.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
Luís Carlos Martins Peixoto.

Deputados independentes:

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Carlos Miguel de Valleré Pinheiro de Oliveira.
Joaquim Maria Fernandes Marques.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Angelo Ferreira Correia.
José Pereira Lopes.
Manuel Albino Casimira de Almeida.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Marília Dulce Coelho Pires Morgado Raimundo.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Macheie.

Partido Socialista (PS):

António Domingues de Azevedo.
Carlos Cardoso Lage.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel António dos Santos.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.