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1960 - I SÉRIE - NÚMERO 59

proposta de lei n.º 44/VI - Altera o Estatuto dos Magistrados Judiciais, pelo que vamos passar, de imediato, à votação na generalidade.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, os votos contra do PS, do PCP e do Deputado independente Raul Castro e a abstenção do CDS.

Srs. Deputados, o Plenário volta a reunir amanhã, às 10 horas, e terá como ordem do dia a apreciação dos inquéritos parlamentares n.0111/VI - Sobre a aplicação das verbas do Fundo Social Europeu e 12/VI - Sobre a natureza e extensão de alegadas irregularidades na gestão de subsídios provenientes de fundos comunitários destinados à agricultura portuguesa, no que se refere à Cooperativa Agrícola de Torres Vedras, ambos apresentados pelo PSD.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro José Martins Viegas.
António Esteves Morgado.
António José Barradas Leitão.
Domingos Duarte Lima.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Jaime Gomes Mil-Homens.
João Carlos Barreiras Duarte.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Borregana Meireles.
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça
Tavares.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Olinto Henrique da Cruz Ravara.
Pedro António de Bettencourt Gomes.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

António Luís Santos da Costa.

Guilherme Valdemar Pereira Oliveira Martins.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.

Partido Comunista Português (PCP): Maria Odete dos Santos.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António José Caeiro da Mota Veiga.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Joio Álvaro Poças Santos.
Joio Maria Leitão de Oliveira Martins.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Manuel Nunes Liberato.
Luis Filipe Garrido Pais de Sousa.
Manuel Maria Moreira.
Maria da Conceição Figueira Rodrigues.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Manuel Cruz Roseta.

Partido Socialista (PS):

António Poppe Lopes Cardoso.
Edite de Fátima Santos Maneiros Estrela.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Manuel António dos Santos.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
João António Gonçalves do Amaral.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.