2696 I SÉRIE-NÚMERO

A Sr.ª Presidente(Leonor Beleza): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e do Deputado independente Freiras do Amaral.

Srs. Deputados, vamos agora passar ao período de votações. Estavam previstas, para hoje, as votações do projecto de lei n.º 99/VI (PCP) - Garante o direito à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego, e da proposta de lei n.º 46/VI - Autoriza o Governo a rever o sistema de garantias de isenção e imparcialidade da Administração Pública. Porém os textos destes diplomas não podem ainda ser votados, dado que, em relação ao primeiro, foi determinado que voltasse a baixar à comissão para votação na especialidade ao abrigo do artigo 158.º do Regimento, e o segundo não foi ainda completamente apreciado em comissão. Por estas razões, estes dois diplomas não vão ser votados hoje.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Para interpelar a Mesa.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Presidente, quando referiu o primeiro diploma, o projecto de lei n.º 99/VI, tinha ficado com a ideia, errada, de que se estava a reportar ao segundo diploma. Mas gostaria que a Sr.ª Presidente me confirmasse, em relação ao primeiro diploma, se ele foi ou não objecto de votação na especialidade. Não foi aprovado por unanimidade?

A Sr.ª Presidente(Leonor Beleza): - O Texto que nos chegou da comissão diz que foi votado por unanimidade um relatório de um grupo de trabalho, não faz essa referência quanto ao próprio texto do projecto de lei.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, apenas do projecto de lei que foi hoje objecto de discussão. Nos termos regimentais, tendo terminado a discussão antes da hora regimental de votações, vamos proceder à respectiva votação. É o projecto de lei n.º 251/VI (PCP) - Lei de bases da política agrária.
Vamos votar.

Submetido á votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS, do PCP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raúl Castro.

Srs. Deputados, terminou o período de votações e, assim, os trabalhos agendados para hoje. A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, Sexta-feira, pelas 10 horas, dela constando a discussão conjunta, na generalidade propostas de lei n.ºs 57/VI - Segunda lei de programação militar e 58/VI - Altera a Lei n.º 1/85, de 23 de Janeiro (lei quadro das leis de programação militar).
Srs. Deputados está encerrada a sessão.

Eram17 horas e 35 minutos.

Entraram durante a sessão, os seguintes Srs. Deputados:

Ana Paula Matos Barros.
António de Carvalho Martins.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Domingos Duarte Lima.
João Granja Rodrigues da Fonseca.
Joaquim Eduardo Gomes
José Manuel Nunes Liberato.
Maria José Paulo caixeiro Barbosa Correia.
Marília Dulce Coelho Pires Morgado Raimundo.
Pedro António de Bettencourt Gomes.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Partido socialista (PS):

António Luís Santos da Costa.
Armando António Martins Vara.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.

Deputado independente:

Mário António Baptista Tomé.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adão José Fonseca Silva.
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
António Costa de Albuquerque de Sousa Lara.
António Moreira Barbosa de Melo.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Fernando Monteiro do Amaral.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
João Álvaro Poças Santos.
João Maria Leitão Oliveira Martins.
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Carlos Alvarez Carp.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Vítor Manuel da Igreja Raposo.

Partido Socialista (PS):

António Fernandes da Silva Braga.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Poppe Lopes Cardoso.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Francisco Miranda Calha.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português

Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
João António Gonçalves do Amaral.
Luis Carlos Martins Peixoto.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

Centro Democrático Social(CDS):

Adriano José Alves Moreira.

Partido Ecologista Os Verdes(PEV):

André Valente Martins
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Social:

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.