18 DE JUNHO DE 1993 2689

organizações da lavoura não se revelaram suficientemente dinâmicas para serem capazes de assumir este processo. Essa foi a realidade. Foram, inclusivamente, abertos concursos que ficaram, pura e simplesmente, desertas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr.ª, Presidente, Sr. Deputado João Maçãs, naturalmente que as questões de política comunitária teriam de surgir, num debate deste género. Quero lembrar-lhe que, em 1986, quando aderimos à Comunidade Europeia, existia uma política agrícola comum, mas, em 1992, durante a presidência .portuguesa e sob a égide do Ministro da Agricultura, houve uma reforma dessa política. ...
Fez-se muito alarido desse facto, mas agora compete-me perguntar-lhe: que melhorias para a agricultura, mediterrânica, e, concretamente, para á agricultura portuguesa, foram introduzidas nesta reforma, porque, aí sim, o Governo poderia ter preservado e defendido os interesses do mundo agrícola português.
A certa altura da sua intervenção, disse que a agricultura exige, hoje, empresários mais preparados. Concordo que ela exige maior preparação dos empresários, mas pergunto: que tem feito o Governo a este nível?
Exige-se que tenhamos uma perspectiva de que a agricultura, em Portugal, não se faz apenas com a empresa agrícola, faz-se também com pequenos e médios agricultores, porque é ainda grande o peso desta componente na produção agrícola portuguesa exige-se melhor preparação, mas que fez ou está a fazer este governo? Está a extinguir os serviços que podiam apoiar os pequenos e médios agricultores, isto é, fá-los desaparecer.
Por último, falou em melhorar o mundo rural. Sr. Deputado, pode um país, desprovido da maior parte do seu espaço rural e do rendimento gerado pela agricultura, abrir as portas de um futuro de melhor desenvolvimento e maior progresso social?

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Martinho, vou ter dificuldade em responder à sua última pergunta porque não tive. tempo de a anotar. Por isso, pedia-lhe o favor de a repetir, se a Sr.ª Presidente autorizar.

O Sr. António Martinho (PS): - Se a Sr.ª Presidente me der licença, repeti-la-ei.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Martinho (PS): - A pergunta é esta: se, um país, que, entretanto, está a ser espoliado da maior parte do seu espaço rural e dos rendimentos gerados pela agricultura, pode abrir as portas a um futuro de melhor desenvolvimento e de maior progresso social. Trata-se de uma citação e por isso estou a lê-la.

O Orador: - Referiu V. Ex.ª que, em 1992, se verificou a reforma da PAC e perguntou quais as memórias que foram incluídas para a agricultura mediterrânica e portuguesa.
Sr. Deputado; quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que a reforma da PAC, resultou de negociações extremamente complexas entre os 12 países da Comunidade, em que se procuraram encontrar alguns consensos e ultrapassar divergências complicadas, que tinham a ver com a economia dos vários países membros e, por conseguinte, das várias regiões, e onde, como é natural, não era pensável nem possível contemplar todas as regiões ou os 12 países da Comunidade. É óbvio que havia situações de conflito.
Mas isto não quer dizer, Sr. Deputado, que os países do Mediterrâneo e em particular Portugal, tenham negociado como perdedores e ficado como tal. E isto pela simples razão de que a reforma da política agrícola comum abrange 70 % da produção nacional. Portanto, não é uma derrocada para os países do Mediterrâneo nem para o nosso.

O Sr. António Murteira (PCP): - Está a ver-se!

O Orador: - É óbvio que não está contemplado tudo o que gostaríamos. É óbvio que, inseridos numa Comunidade, não podemos ter a pretensão de produzir aquilo para que não temos, de facto, vocação e onde não podemos ser concorrenciais, porque seria um suicídio económico. Não vamos produzir só para dizer que estamos a produzir, para sacrificar os agricultores. Temos de orientar os agricultores no sentido de, com o mesmo esforço, produzirem aquilo em que não há concorrência que abafe o nosso esforço, o nosso trabalho e as nossas expectativas de produção.

O Sr. António Murteira (PCP): - Vivem na lua, com certeza!

O Orador: - Quanto aos pequenos e médios agricultores do nosso país, não digo que tenho mais apreço por eles do que V. Ex.ª, porque não quero ser deselegante,...

Risos do PS, do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.

... mas tenho de certeza o mesmo apreço. Posso até dizer que, durante anos, tive e mantive algumas lutas, algumas delas pouco proveitosas, precisamente em prol da defesa dos interesses dos pequenos e médios agricultores. Estou e continuo absolutamente disponível para procurar facilitar, ao máximo, a vida desses agricultores.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - O Governo é que não!

O Orador: - Porém, não posso confundir o interesse dos pequenos e médios agricultores com a política nacional, a política de desenvolvimento agrícola ou a lei de bases de uma política agrícola. Isso não posso fazer, porque, Sr. Deputado, na realidade, tenho de englobar todos os agentes económicos, sejam eles pequenos, médios ou grandes agricultores. Tenho de fazer com que eles tenham a possibilidade de produzir aquilo para que estão vocacionados, que são capazes de produzir e que o mercado absorve, na' realidade. Tenho de dar a todos eles essas condições, apoiando-os nesse sentido.
Quanto a saber se um país espoliado da maior parte do espaço rural e dos rendimentos gerados pela agricultura pode abrir as, portas...,

O Sr. António Martinho (PS): - É o que ele é!