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18 DE JUNHO DE ,1993 2691

de facto, acontece é que essa multifuncionalidade esconde uma política que tem destruído a agricultura e desertificado o mundo rural.
O Sr. Deputado João Maçãs disse, quando respondeu ao Sr. Deputado António Martinho, • que não tem havido desertificação.

Vozes do PSD: - Não foi isso. O Sr. Deputado ouviu mal!

O Orador: - Sr. Deputado, na última década, a população reduziu-se 9 % no Douro e na Beira Interior, 10 % no Alentejo, 14 % em Trás-os-Montes, 16 % no interior sul... E isto porquê? Porque se destruíram as perspectivas das populações rurais!

Vozes do PCP: - É evidente!

O Orador: - Destruíram-se as perspectivas das populações rurais e destruiu-se uma questão central para a sua fixação, que é a agricultura, sem a qual não há mundo rural no nosso país.
Era esta a reflexão que gostaria que o Sr. Deputado fizesse.

Vozes do PCP e do Deputado independente Mário Tomé: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, era escusado tanto calor, pois eu tive uma grande dificuldade em acompanhar as perguntas que V. Ex.ª me colocou ...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É o calor que coloco naquilo que gosto, naquilo que amo. Não sou hipócrita!

O Orador: - Bom, o Sr. Deputado pergunta se a maior intervenção do Estado não reside, ao fim e ao cabo, ou não deriva da própria legislação da PAC. Sr. Deputado, a questão tem de ser colocada noutros termos, pois não pretendemos, embora os senhores pretendam, uma planificação da agricultura, onde o Estado impõe e exige.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas onde é que isso está?!

O Orador: - Sr. Deputado, isso resulta da leitura.
O que pretendemos é uma intervenção do Estado, mas relativa, que se cinja efectivamente ao apoio, ao incentivo, à informação, à criação de condições, para que na realidade a produção, os produtores, os agentes económicos possam, por si mesmos, ter condições para depois prosseguirem no seu caminho. Essa é a nossa filosofia. Sr. Deputado.
O Sr. Deputado pode dizer que isto é um bocado caricato, um bocado ridículo, pois até se vai ao ponto de se dizer que a maçã deve ter isto ou aquilo, deve ter tantos centímetros. Mas em qualquer país civilizado a fruta deve ser normalizada e os produtos têm de ser de qualidade...

O. Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Nesse caso, há intervenção do Estado!

O Orador: -... e o Sr. Deputado, que tanto defende a qualidade - tem-no feito e tenho o maior apreço por essa atitude -, não pode, num dia, defender a qualidade e, no outro, encontrar, no mercado da Ribeira, uma caixa com maçãs (de 3 cm, 5 em é 10 em misturadas.

O Sr. Lino dê Carvalho (PCP): - Estamos de acordo quanto a isso!

O Orador: - Diz o Sr. Deputado que àquilo que se pretende é um limiar de produção. Mas onde é que se situa esse limiar?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado, desde que seja muito breve.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Deputado esteve presente num seminário internacional realizado em Innsbruck, em que também participei, no qual foram abordadas estas questões e sabe que todos os países aí representados convergiram no sentido de estabelecer esse limiar,, o nível de segurança alimentar de cada país, em cerca de 60 %.
Neste momento, importamos cerca de 63 % daquilo que consumimos, o que significa que o auto-abastecimento ronda os 38 % e que ainda estamos muito longe desse nível • de segurança com o qual o Sr. Deputado concordou.
Mas o Sr. Deputado também falou em competitividade. Na sua perspectiva, em que sector da economia nacional, agrícola ou outro, somos competitivos? Se vamos por esse caminho, temos de «fechar» o País!

O Orador: - O Sr. Deputado Lino de Carvalho falou num seminário realizado em Innsbruck, esquecendo-se de que, na realidade, grande parte das intervenções aí proferidas não tiveram muito a ver com a Comunidade Económica Europeia e o Sr. Deputado sabe-o tão bem quanto eu.
Disse ainda que, no nosso discurso, também, apoiamos e incentivamos a produção. A verdade é que não queremos que se deixe de produzir mas, sim, que se produza com qualidade e em maior quantidade, nas zonas onde há uma aptidão maior e de acordo com aquilo que são as exigências do mercado interno e do mercado externo, enfim, queremos que se produza em consonância com aquilo que é a política agrícola comum.
Abordando o tema da multifuncionalidade, referiu-se ao turismo rural em áreas pequenas, mas é óbvio que ninguém com bom senso pretende que o turismo rural seja uma prática a desenvolver nas 700 000 explorações do País. Isso não só seria absolutamente utópico como nunca me passaria pela cabeça. De facto, o Sr. Deputado não faz de mim o melhor juízo quando me coloca esta questão.
Finalmente, referiu que eu teria afirmado ao Sr. Deputado António Martinho, que não havia desertificação. Isto não é verdade! Já fiz intervenções nesta Casa chamando a atenção do Governo para a situação dramática da desertificação no interior do País, particularmente no Alentejo, região em que ambos temos particulares responsabilidades..
Porém, já que com tanto calor V. Ex.ª falou deste assunto como se eu procurasse ignorar a desertificação, quero dizer-lhe que um dos factores que mais contribuiu para a desertificação do interior do País foi a reforma agrária.