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2690 I SÉRIE- NÚMERO 84

O Orador: - Sr. Deputado, o nosso país não se encontra espoliado de qualquer espaço rural!

O Sr. António Martinho (PS): - O que é a desertificação, se não isso?

O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado, a desertificação não é qualquer coisa que ocorreu. E isto não é a Bósnia. O Sr. Deputado dá a esta questão um ar tétrico de pavor.

O Sr. António Murteira (PCP): - Veja o que está a passar-se em Portalegre que é o seu distrito!

O Orador: - Neste momento, temos uma situação complicada, que tem a ver com a desertificação do meio rural, mas estamos, de facto, atentos: com as medidas que propomos e com as atitudes que o Ministério da Agricultura tem assumido temos revelado maior intenção de procurar fixar o homem à terra. Têmo-lo feito e o Governo tem assumindo essa prática não só através do Ministério da Agricultura mas também dos meios de comunicação e das indústrias. Ainda recentemente o Governo tomou a atitude de criar no meu distrito que é uma região de facto despovoada e desfavorecida.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sempre há despovoamento!

O Orador: - ...condições para que aí se instalasse uma empresa que irá, com certeza, resolver problemas relacionados com o desemprego.
Portanto, isto tem de ser visto num todo e não apenas, sobre o aspecto agrícola - tenha paciência, sr. Deputado!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho(PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Maçãs, vou ser muito rápido, visto dispor já de pouco tempo, pelo que vou colocar apenas duas
ou três questõès.
O Sr. Deputado - que na sua intervenção aliás, contraditória, critica o papel interventor do Estado, para logo depois estar de acordo - não pensa que o maior papel da intervenção do Estado começa logo a fazer-se sentir na própria política agrícola comum que intervém nas orientações da produção de cada país, definindo, inclusivamente, o diâmetro das maçãs que cada agricultura tem de produzir para o mercado? O Sr. Deputado critica a intervenção do Estado quando
se trata de orientar os agricultores e não a critica quando quer por exemplo, legislar no sentido de retirar os baldios aos povos?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Critica a intervenção do estado quando se trata de orientar os agricultores e não critica a intervenção do Estado quando é para privatizar o sector público da economia?! Então, o Estado, serve para umas coisas e já não serve para outras, Srs. Deputados?

Vozes do PCP: - muito bem!

O Orador: - É evidente que no quadro actual da cultura, como o Sr. Deputado reconheceu, o Estado tem de ter um papel orientador e enquadrador, um papel de
Estímulo. Não pode ser de outra maneira até porque a área média das nossas explorações é de 7 ha, enquanto que a das explorações da comunidade é de 20 ha. Logo a fragilidade é evidente. Ou seja: se deixarmos actuar a lei do mercado, é o mesmo que deixarmos a nossa agricultura entregue aos interesses, sobretudo dos produtores o centro e norte da Europa, que estão a invadir-nos, sem capacidade de resposta dos nossos agricultores, porque não lhes foram dadas as condições para a tal reestruturação!
Penso que importa fazer esta reflexão e é contra este quadro que propomos, naturalmente, o nosso projecto de lei.
O Sr. Deputado critica-nos por propormos o aumento da produção. Pergunto, onde está a expressão da auto-suficiência da nossa parte? Não defendemos a auto-suficiência, já lhe disser, defendemos isso sim a obtenção de um nível, de um limiar de segurança alimentar, incentivando as produções com vantagens comparativas e as que, apesar se sermos deficitários, são estratégicas para o País, Sr. Deputado. A segurança alimentar de um país é tão estratégica como a defesa nacional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ora como a política do Governo é tão, tão, contraditória, gostaria que o Sr. Deputado João Maçãs comentasse o que vou dizer.
O que o Governo propõe no PRD - destinando para a política a seguir até ao fim do século 13 magras linhas! - é o seguinte: consolidação de uma base competitiva da produção nacional; criar sectores mais intensivos para a produção; desenvolver a produção; incentivar a produção...

Risos do PCP, do PS e do Deputado independente Mário Tomé.

Sr. Deputado, não somos nós que o dizemos, é o governo! Claro que isto é contraditório, tanto, em relação à PAC como por estarem a apoiar a extensificação, mas isto faz mais parte de um discurso que tem vindo ele próprios a não Ter rumo. Primeiro, foi o discurso de investimento, depois o da extensificação, e agora, no PDR, é outra vez o discurso da poluição. Perguntamos com que é que contam os nossos agricultores? É exactamente Para isso que apresentamos as lei de bases, para definir um quadro orientador por forma que os nossos agricultores saibam com o que se nos coloca.
Por último, os Srs. Deputados falam muito na multifuncionalidade da agricultura. Com certeza que o artesanato, as iniciativas locais de emprego, a caça, têm importância, mas, reconheçamo-lo seriamente têm a importância que têm no nosso tecido agrícola.
Vá dizer ao nosso agricultor de Trás-os-Montes, que tem 2 há ou 3 há, que quase não tem uma casa para viver para, se dedicar ao turismo rural, Sr. Deputado!... Nem o próprio deputado João Maçãs, que já é um médio agricultor, se pode dedicar ao turismo rural, porque não tem casa para isso, quanto mais os nossos agricultores do País em geral, que têm explorações minifundiárias!

O Sr. João Maças(PSD): - Como é que sabe que não tenho casa?!

O Orador: - Sr. Deputado, tenhamos consciência da realidade onde nos encontramos inseridos, porque o que