2692 I SÉRIE- NÚMERO 84

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador: - A maior parte das pessoas que estavam nas unidades colectivas de produção foram «importadas» do distrito de Setúbal e de Lisboa e, na altura, em que aquilo começou a «dar para o torto», começou o êxodo e as explorações foram abandonadas ... «cavaram» pura e simplesmente do Alentejo. Assim começou a desertificação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho(PCP): - Isso não é verdade! Mentira!

O Sr. António Murteira (PCP): - Não acredita no que diz!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr.ª Presidente Srs. Deputados: As profundas e complexas mutações que tem vindo a atingir o mundo rural no quadro mais lato da mudança da sociedade global deste final de século são, por toda a Europa, motivo de preocupações e reflexões de estudiosos e de decisores político de diferentes tendências e formações e não podem naturalmente, deixar-nos indiferentes.
Em Portugal, os efeitos negativos de tais mutações foram altamente potenciados nos último anos em consequência do modelo de desenvolvimento que caracterizou o período terminal do anterior regime, dos reflexos no sector agrícola do processo político desencadeado na sequência do 25 de Abril, da integração europeia no momento em que a política agrícola comum entrava no seu ocaso das negociações do GATT, por ironia do destino, da reforma da política agrícola comum assumida pelo actual governo de Portugal como o maior sucesso da presidência da Comunidade Europeia por si protagonizada no 1.º semestre de 1992.
Neste contexto, é mais do que pertinente iniciar a discussão de uma matéria tão vasta quão aliciante para o nosso futuro colectivo. Ele é assim porque, além de abranger directamente cerca de 2 milhões de portugueses diz indirectamente respeito a muitos outros pois sendo a urbanização um fenómeno recente na sociedade portuguesa as raízes culturais que ligam grande parte dos nossos concidadãos ao mundo rural são ainda muito profundas tal como o é a carga afectiva daí decorrente, haja ou não consciência desse facto.
A crescente sensibilidade, ambiental dos cidadãos, e a acentuação da desertificação, de vastas zonas do País são outras razões que atestam a pertinência do início da abordagem deste tema.
O quadro legal do desenvolvimento agrícola em Portugal, é ainda, neste momento, o que decorre da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro (Bases Gerais da Reforma Agrária) da iniciativa do Partido Socialista e que contrariamente ao que é comummente admitido, não visou exclusivamente enquadrar a então tormentosa questão da definição do uso e posse das terras.
É facto que sem ajuizar nesta circunstância sobre o que foi a sua aplicação desde então, à excepção de pequenas alterações pontuais introduzidas em 1988 e 1990 exclusivamente no sentido de pôr cobro aos últimos resquícios do processo de reforma agrária e de eliminar o leque de beneficiários prioritários das medidas incentivadoras que ela própria previa não mais foi produzido qualquer acto legislativo que definisse minimamente as linhas orientadoras da estratégia de desenvolvimento da agricultura e do mundo rural. Isto, não obstante ter entretanto ocorrido sob a liderança de um governo socialista a maior reforma estrutural jamais verificada em Portugal - a integração na Comunidade Económica Europeia em 1986.
Deliberadamente desde então até ao momento presente, o apoio ao investimento nas explorações agrícolas centrou-se nas unidades de grande dimensão; sendo conveniente referir que contrariamente ao que muitas vezes se faz crer, teria sido possível orientar para as explorações de mais reduzida dimensão, que estão hoje arruinadas ou no limiar da ruína, os apoios ao investimento e à reconversão tecnológica que poderiam ter contribuído para a sua sobrevivência.
A avaliação que não poderá deixar de ser efectuada a este período e às opções dos governos do PSD nesta matéria será o juiz mais implacável do seu principal protagonista. E atesto esta minha afirmação recorrendo ao único estudo conhecido relativamente à aplicação do Regulamento nº 797/85/CEE a uma parcela do território nacional. Refiro-me concretamente à Zona Agrária do Barroso, em Trás-os-Montes, onde, nos primeiros cinco anos da aplicação deste regulamento, apenas beneficiaram 1,5 % das 6942 explorações agrícolas ali existentes.
Admitindo que este caso, por ser o único conhecido, possa ser generalizado ao País, urge mais do que nunca, que o Sr. Ministro da Agricultura tenha a coragem de tornar pública a listagem de beneficiários dos fundos públicos nacionais ou comunitários atribuídos neste período a exemplo do compromisso que o PS assumiu no seu programa de Governo de 1991.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - É hoje claro para os Portugueses que a extraordinária conjuntura de que o País beneficiou de 1986 ao momento presente e que continua aliás a beneficiar de fluxos comunitários de volume antes inimaginável não foi aproveitada para modernizar o sector agrícolas preparar o País para o enfrentamento do desafio do mercado único e da reforma da PAC.
Os governos do PSD desbarataram milhares e milhares de contos sem qualquer estratégia, executaram políticas contraditórias - como já foi hoje aqui reconhecido pela bancada do PSD - e colocaram o País numa situação de angústia; de apreensão e insegurança quanto ao futuro cujas consequências, estão, neste momento longe de ser avaliadas.
Não posso deixar de manifestar estranheza pelo facto de estarmos hoje aqui a discutir um projecto de lei da iniciativa do PCP, quando seria lógico que fosse o Governo ou a maioria do PSD a fazê-lo. Não só porque detêm, aliás, num secretismo injustificável, elementos informativos essenciais à formulação de propostas adequadas às circunstâncias actuais mas também porque se trata de um compromisso inscrito no Programa do Governo que, até ao momento não foi cumprido nem dada justificação para tal, sobre tudo quando decorreu um ano sobre o evento considerado determinante para a sua concretização.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: O projecto em causa tem o mérito de suscitar a discussão acerca do futuro da