2704 I SÉRIE-NÚMERO 85

gem meios materiais e humanos modernos e equiparáveis aos de outros países, tradicionalmente melhor apetrechados do que nós próprios nestes domínios.
Só que, e inevitavelmente também neste domínio dispor de mais meios significa despender mais recursos, com a agravante, por comparação com o passado, de os apoios externos em que se baseou até agora e em grande medida o reequipamento das Forças Armadas Portuguesas, estarem previsivelmente em vias de total esgotamento.
Por isso - e avisadamente - , se proeurou primeiro reestruturar e redimensionar para só agora reequipar e, por isso também, se proeurou definir com particular rigor a medida do possível e estabelecer o ponto óptimo da dialéctica entre o desejável e o atingível?
Nessa avaliação, teve ainda o Governo em consideração uma correcta ponderação das prioridades fixadas para a modernização do País nos diversos sectores de intervenção do Estado, de modo que às Forças Armadas não coubesse nem de mais nem de menos, mas apenas o que lhes é devido, para que possam responder ao que delas espera a Nação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados:; Vejamos agora as grandes prioridades estabelecidas na proposta de lei em apreço, de acordo com os enquadramentos político e conceptual atrás referidas, e tendo como pressuposto uma projecção realista quanto aos recursos disponíveis.
Em termos abreviados diríamos que os programas em que se vertem as prioridades definidas- visam contribuir de forma efectiva para desenvolver ou criar capacidades militares em áreas onde até aqui se situavam as nossas maiores vulnerabilidades, e também para adaptação, às novas missões, assim como para garantir o aperfeiçoamento e a adequação, contínua dos dispositivos destinados à defesa dos arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Concretizando: nos programas da Armada visa-se atingir capacidade nas áreas da luta anti-submarina e escolta, ao reabastecimento no mar, da guerra de minas e do transporte, assim como da vigilância, busca e salvamento; nos programas do Exército a opção é a da obtenção de capacidades na área da resposta rápida e flexível, pelo que se privilegiam as áreas do aerotransporte, da mobilidade, da mecanização e se desenvolvem ainda as áreas da guerra electrónicas dos apoios ao combate e da defesa antiaérea.

O Sr. Pedro Campilho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nas programas da Força Aérea, a escolha recai sobre o incremento de capacidades nas áreas da defesa aérea, do transporte aéreo táctico, do apoio aéreo próximo, da vigilância, busca e salvamento.
Tudo isto dentro do conceito geral estabelecido de «menos forças e melhores forças», materializado nas seguintes unidades e propostas: levantamento de uma unidade; tipo brigada, de tropas aerotransportadas; desenvolvimento do Sistema Integrado de Comando, Controlo e Comunicações; levantamento de unidades de defesa antiaérea; mecanização da 1.ª Brigada Mista Independente e seu completamento; melhoria da capacidade na luta anti-submarina; aquisição de capacidade de guerra de minas; aumento da capacidade de combate aéreo e apoio aéreo próximo; aumento da capacidade de intervenção rápida e ou reforço em qualquer ponto do território nacional e ainda aquisição de maior capacidade de sustentação de forças.
Permitam-me ainda Srs. Deputados, que realce o facto de a par da modernização militar, visada com estas acções e investimentos; a proposta de lei reflectir uma outra preocupação e objectivo, qual seja o de se atingir um impacte significativo na dinamização de alguns sectores produtivos nacionais; sobretudo ligados a tecnologias de ponta.
Assim, para além de estarem inscritos directamente 2,5 milhões de contos, para financiamento de programas de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, exclusivamente nacionais ou em parceria com outros países, de signadamente europeus, prevê-se ainda o aproveitamento da capacidade nacional própria, por exemplo em áreas, como as dos sistemas e equipamentos de comunicações, com investimentos previstos superiores a 10 milhões de contos; a possibilidade, de no projecto dos helicópteros para o Exército, grande partido valor acrescentado poder ser nacional (25 milhões de contos é o valor do programa completo) a produção da nova arma ligeira pela indústria nacional, num investimento previsto de 6,5 milhões de contos.
Para atingir estes objectivos, os Ministérios da Defesa Nacional e da Indústria, e Energia procederão ao estudo detalhado dos programas, tendo em vista o desenvolvimento de uma metodologia de acção que materialize uma forte participação nacional, na concretização desses projectos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trata-se de prioridades e opções que mereceram a plena adesão dos nossos melhores quadros da área da ciência militar, que são absolutamente , consonantes e adequadas à nova configuração dos riscos e ameaças e que no essencial, estou absolutamente convencido, merecerão igualmente a concordância dos Srs. Deputados, em particular daqueles cuja experiência e conhecimentos nesta matéria são generalizada e justificadamente reconhecidos como meritórios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tal convicção, é reforçada pela circunstância de a proposta de lei em discussão reflectir com fidelidade um sistema de forças definido em Conselho Superior de Defesa Nacional, em Julho de 1991, que até ao presente e muito acertadamente não foi objecto de qualquer contestação, já que consagra um conjunto de unidades harmónico e exequível que, obedecendo aos princípios modernos da mobilidade e flexibilidade, garante às Forças Armadas os instrumentos ajustados ao cumprimento não só das missões tradicionais mas também das designadas novas missões.
Eis, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o que se oferece dizer ao Ministro da Defesa Nacional no momento da apresentação de mais dois importantes diplomas para a renovação e modernização das Forças Armadas Portuguesas, que o mesmo é dizer para a prossecução dos superiores interesses nacionais.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor, Beleza): - Rara pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Mário Tomé.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, queria começar por lamentar, não ter podido estar presente no debate realizado no dia 4 deste mês e, por isso, permitia-me fazer uma observação sobre a relação entre Portugal, como país do Sul e do Mediterrâneo, e o Magre-