19 DE JUNHO DE 1993 2705

be ou o Norte de África, pois parece-me que esta relação não está compreendida no conceito estratégico de defesa nacional.
De acordo com esse conceito, Portugal aparece como cúmplice de uma aliança euro-americana contra o Sul. Aliás, o Sr. Deputado Ângelo Correia, segundo tive ocasião de ler, afirmou que a fronteira da ameaça passa do meridiano para o Paralelo, com as suas zonas subdesenvolvidas.
Ora, creio que não deveríamos ver tal como uma ameaça. Além do mais, a nossa política nesta matéria pode aferir-se a partir da forma como entendemos o papel da Frente Polisário, do Sara Ocidental. Com efeito, ao contrário de outros países da Europa, que recebem com todas as honras de Primeiro-Ministro ou de Presidente da Assembleia da República o Presidente da Frente Polisário, Portugal limita-se a indigitar um funcionário do Ministério das Negócios, Estrangeiros para a eventualidade de se encontrar com ele.
Após este preâmbulo, Sr. Ministro, passo a colocar algumas questões. Assim vejamos: o sistema deslizante que está proposto e que me parece, em termos racionais, capaz de ser eficaz, aparece, no entanto, um pouco em contradição com aquela afirmação implícita - que, do meu ponto de vista, é errada - de que a Lei de Programação Militar não deveria tomar demasiado em conta a definição do conceito estratégico militar, porque há razoes estratégicas permanentes e imutáveis que permitem que se avance para a programação militar sem a definição prévia, atempada e adequada do conceito estratégico.
Aliás, parece-me que esta situação entra um pouco em contradição e, por isso mesmo, pergunto ao Sr. Ministro se uma lei de programação militar de dois em dois anos, embora com incidência a cinco, não terá a ver com uma demasiada expectativa em relação aquilo que os chamados «nossos aliados» poderão disponibilizar em cada momento e rapidamente para nos ajudarem. Isso não será admitir que a nossa autonomia é muito pequena?
Por outro lado, como se compatibiliza a louvável intenção de investigação científica militar no nosso país e até de apoio ou de investimento na produção nacional, nomeadamente no fabrico de armas ligeiras, com a redução da capacidade das indústrias de defesa, designadamente com o despedimento de um grande número de trabalhadores, como aconteceu e parece que vai continuar a acontecer?
Finalmente, e apenas para aferir da capacidade de gestão do Sr. Ministro e do seu Ministério, que resultados concretos se obtiveram com a famosa Lei de Racionalização dos Efectivos Militares, sabendo que passaram à reforma cerca de 2200 quadros, com uma média de indemnização de 3000 contos, que os IRS passaram para metade, que as despesas com medicamentos cresceram de 75 % para 100 %, que acabaram os descontos para o sistema de segurança social por parte de todos os reformados, que muitos quadros foram dispensados e, na realidade, eram indispensáveis, pelo que estão agora a ser requisitados ou contratados, passando «recibo verde», para darem...

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar imediatamente, Sr.ª Presidente.
Como estava a dizer, muitos quadros foram dispensados e estão agora a ser requisitados ou contratados para darem a sua prestação qualificada às Forças Armadas e que, por causa de tudo isso, está a alienar-se o património nacional das Forças Armadas. Quanto passou a pagar o erário público com a racionalização dos1 efectivos militares?

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, se assim entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa e da Presidência Nacional: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Mário Tomé, agradeço as questões que teve a bondade de me colocar.
Quero dizer-lhe que em relação ao que se passou aqui no dia 4 de Junho e às grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional, julgo que elas vertem a ideia de um clima de cooperação com o Norte de África e, em particular, com os países do Magrebe.
Não consideramos que haja uma ameaça dos países do Magrebe, embora seja uma zona do mundo onde se podem identificar alguns riscas, e não vemos os países do Magreb como nossas adversários. De resto, a nossa política quotidiana, do dia-a-dia, tem desmentido esse tipo de visão, uma vez que - e não sei se o Sr. Deputado tem conhecimento - eu próprio, na qualidade de Ministro da Defesa Nacional, visitei a Tunísia e o Ministro da Defesa da Tunísia já visitou Portugal.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - E o Presidente da Tunísia também!

O Orador: - Temos acordos de cooperação com a Tunísia, estamos a fazer troca de visitas de chefes de estado-maior com a Argélia e temos um acordo de defesa, que poderá ser assinado em breve, com Marrocos.
No mês passado participei num seminário do Eurogrupo, sobre o futuro da NATO, realizado em Washington, e ave ocasião de defender, em termos prospectivos, que, do meu ponto de vista, seria possível e desejável que a Aliança Atlântica abrisse o mesmo sistema de diálogo e cooperação que vem desenvolvendo com os países do Centro e do Leste da Europa aos países do Norte de África, porque a segurança passa pelo diálogo, pelo conhecimento recíproco.
Portanto, Sr. Deputado, partilho da sua ideia de que não devemos olhar para os países do Magrebe como nossos inimigos mas como nossos vizinhos, nossos amigos, a quem nos devemos dar a conhecer e com os quais devemos estabelecer as melhores relações possíveis.
No que diz respeito ao planeamento deslizante, o Sr. Deputado disse que notava uma contradição naquilo que temos vindo a dizer, ou seja, que as grandes opções estratégicas influenciam a Lei de Programação Militar.
Quero dizer-lhe que o planeamento deslizante é uma nova técnica de gestão que se aplica às Forças Armadas e a todos os sectores de actividade económica Aliás, hoje, perante uma evolução tão rápida do ambiente sócio-económico, é bom fazer cenários de longo prazo mas também é bom ajustar os cenários de dois em dois anos. Além disso, a evolução de sistemas de armas é tão significativa que há sistemas que ficam rapidamente desactualizadas e, por isso, vale a pena fazer uma reflexão de dois em dois anos sobre os programas e as opções que entretanto se tenham verificado.
Assim, nada será pasto em causa, pelo contrário, como disse na minha intervenção, a Assembleia será chamada a participar de forma mais activa e mais decisiva com uma ampla discussão, como deve ser feito com todas as grandes