19 DE JUNHO DE 1993 2707

para tomar publicamente inaceitável qualquer sobresforço em investimentos na área da defesa.
A situação a que se chegou é inaceitável e vamos ver isso caso a caso. Os A7,...

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Já caíram todos!

O Orador: -... gentilmente cedidos pelo «amigo americano», que os tinha já praticamente como sucata, revelaram-se um «buraco» completo, traduzido, infelizmente,' num número dramático de acidentes.
Os P3, aviões de patrulha marítima para a luta anti-submarina, também fornecidos pelo «amigo americano» no quadro do que eles gostam de chamar a «ajuda militar», têm um baixíssimo nível de operacionalidade, dadas as dificuldades e insuficiências de que padecem.
Enquanto isso, a Força Aérea não dispõe de um instrumento essencial de defesa aérea que é a esquadra de interceptores e, devendo a defesa aérea ser a missão principal da Força Aérea, bem pode dizer-se que lhe falta o essencial.
Quanto à Marinha, faltam-lhe meios essenciais para assegurar missões de segurança e liberdade dos portos, controlo e segurança das rotas marítimas estratégicas para Portugal, incluindo as ligações com os arquipélagos e o controlo e fiscalização das águas territoriais e zona económica exclusiva.
Todo o investimento feito na Marinha nos últimos anos centrou-se nas 3 fragatas MEKO. É um projecto caríssimo; de mais de 150 milhões de contos, que esgotou a capacidade de investimento na Marinha até ao momento. Sendo um meio naval moderno, claro que interessa sempre a uma Marinha que corre o risco de morrer por falta de actualização, como é o caso da Marinha portuguesa. No entanto, não houve alternativa. As fragatas MEKO são um projecto de base e escolha alemã, com uma contribuição multinacional múltipla, que visou fornecer a Portugal um meio naval moderno mas com utilização predominante pela esquadra atlântica da NATO.
Quanto ao Exército, faltam modernos carros de combate, a Brigada Mista continua por mecanizar integralmente, faltam sistemas de defesa aérea e antimíssil, com projecção dramática na vulnerabilidade completa de uma área como a da Grande Lisboa, faltam os meios necessários para a intervenção rápida através do aerotransporte, falta uma arma ligeira modernizada.
A 1.ª Lei de Programação Militar, aprovada em 1987 para o quinquénio 1987-1991, não respondeu às necessidades das Forças Armadas. Sendo o seu suporte financeiro determinante o proveniente dos acordos com os EUA, a RFA e a França, os principais programas resultaram não de opções nacionais destinadas a servir os nossos interesses mas de opções feitas pelos financiadores, de acordo com os seus próprios interesses, o que, de resto é natural, e para missões que, no essencial, não se inseriam nos interesses nacionais. Foi assim, como já referi, com as fragatas MEKO, mas, ainda mais, com os A7 e com os P3, programas que, no seu conjunto, representavam a fatia mais substancial do financiamento total da 1.ª Lei de Programação Militar.
Por outro lado, a dependência dos financiamentos externos tomou a lei extremamente vulnerável e, quando os financiamentos prometidos não se concretizaram, a referida lei entrou em estado de incumprimento crónico, com um balanço final de «buracos» que a toma um verdadeiro desastre.
É perante este estado de quase paralisia das Forças Armadas e da consequente desmotivação do seu pessoal que deve ser analisada a 2.ª Lei de Programação Militar, quando se faz a análise programa a programa.
Muitos dos programas nela contidos, correspondendo, aliás, a propostas dos ramos, são necessidades elementares, de equipamento das Forças Armadas, indispensáveis e urgentes para as viabilizar e para garantir a sua sobrevivência.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à Marinha, distinguem-se os novos programas de aquisição de submarinos e de draga-minas. São programas essenciais e prioritários para o cumprimento das missões da Marinha, na óptica do primado dos interesses nacionais. O mesmo sucede com o já comprado navio reabastecedor e com os investimentos no sistema de comunicações.
O programa dos hélis integra e completa o programa das fragatas MEKO e, na nossa opinião, sofre por isso de um mal de raiz. Mas também é verdade que agora que mais de 90 % da despesa com as fragatas está feita, não se vê razão para que o meio naval não seja equipado com os sistemas, incluindo os helicópteros, que lhe são essenciais.
Já a chamada modernização da fragata João Belo deixa as maiores dúvidas e reservas, assim como é também inaceitável o baixíssimo nível de financiamento atribuído ao equipamento dos fuzileiros.
Quanto ao Exército, são prioritários os programas de levantamento da Brigada Aerotransportada, de completamento e mecanização da actual Brigada Mista Independente e de levantamento e reequipamento das tropas de corpo de exército, designadamente nas áreas de transmissões, engenharia e apoio de serviço. O mesmo sucede com a nova arma, programa que interessa a todos os ramos. Quanto à aviação ligeira do Exército, é uma direcção adequada de investimento.
Continua, entretanto, em aberto a necessidade de defesa antimíssel e antiaérea do território nacional, em particular da Grande Lisboa que tem hoje uma vulnerabiliade publicamente assumida, cuja continuação é inaceitável.
Na Força Aérea, a prioridade são os interceptores. Mas importa esclarecer quais são, efectivamente, as características dos F16; que se pretende adquirir ou que os Estados Unidos entendem que devemos adquirir. Dada a interferência dos EUA, co-financiador do programa, é importante esclarecer se o modelo é o adequado para a defesa aérea principal missão que, do ponto de vista dos interesses nacionais, lhe deve ser atribuída.
Quanto aos Alpha-jet, o mais certo é a Força Aérea ter--se metido num novo buraco parecido com o dos A7. Os Alpha-jet já não se fabricam, têm o horizonte limitado de utilização, há carências de sobressalentes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Há que acreditar no que é dito na comunicação social, de que vêm mais aviões só para serem canibalizados, para servirem de fornecedores de sobresselentes.
Temos as mesmas dúvidas e reservas também para os novos financiamentos para os A7 e para os P3.

Vozes do PCP: - Muito bem!