342 I SÉRIE - NÚMERO 11

dos membros e de igualdade de direitos entre os profissionais dos diferentes países, integração europeia e é com gosto que o PS se manifesta a favor da orientação proposta.
É evidente que, num espirito de diálogo com os grupos sociais e profissionais e com as suas organizações de classe, não poderíamos deixar de considerar, no caso concreto que hoje apreciamos, a posição da Ordem dos Farmacêuticos. Este mesmo espírito de diálogo deve, em nosso entender, ser seguido pelo Governo na concretização das disposições que emergirem que, com o nosso apoio, irá certamente aprovar.

O Sr. Silva Marques (PSD) - Muito bem! Muito cordatos!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Apenas uma consideração final que visa enquadrar esta autorização legislativa e a questão que ela aborda na temática mais vasta da União Europeia. Portugal, se, do ponto de vista económico, nomeadamente de parte da sua estrutura empresarial, muito poderá ter a temer, nalguns sectores, dá concorrência de outros países europeus - sobrelevando, no entanto, globalmente as vantagens do processo de integração, as suas desvantagens - no domínio da competição entre profissionais, neste sector e noutros, nada tem a temer; antes pelo contrário.

O Sr. Silva Marques (PS1)): - Mas, afinal, isto não está tão mal como dizem!

O Orador: - A nossa «massa cinzenta» é das mais qualificadas e, simultaneamente, das piores remuneradas da Europa da União e os nossos trabalhadores já há décadas que votaram, no terreno, a favor da integração europeia. Também por isso saudamos, com ânimo, a adopção de dispositivos legais que viabilizem a livre circulação de trabalhadores e que reforcem aquilo que constitui um vector importante da União Europeia.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem! Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, não sei se não haverá alguma confusão de perspectiva na sua intervenção.

O Sr. Silva Marques (PS D): - Não me venha estragar as coisas!

O Orador: - V. Ex.ª suscitou um entusiasmo esfuziante por parte do Sr. Deputado
Silva Marques, porque, numa perspectiva que tem sido muito a do seu partido, alinhou nas loas ao resultado do Tratado da União Europeia e, portanto, o Sr. Deputado Silva Marques, como lídimo representante do PSD, congratulou-se Sr. Deputado Joel Hasse em causa a União Europeia.
Mas a questão não é essa. Ferreira, suponho que não está. mas, isso sim, o Mercado Único, o mercado interno e a livre circulação de trabalhadores que estava consagrada nessa perspectiva e que está a ser atrasadamente realizada, como V. Ex.ª há-de reconhecer.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado: essa perspectiva da criação do Mercado Único, que está parcialmente em vigor - e digo parcialmente, porque não estava completamente preparado, como hoje se reconhece e como se vai reconhecer na discussão, que daqui a pouco se realizará, da proposta de resolução sobre o Banco Europeu de Investimento -, não constitui para si motivo de alguma preocupação?
Bem sei que V. Ex.ª focou principalmente o problema da livre circulação de pessoas, mas até esse problema da livre circulação não constitui para si alguma preocupação, neste momento? Só haverá, em seu entender e no do seu partido, motivos para cantar loas e para tecer os nas ao que se está a passar?

O Sr. Silva Marques (PSD): - É que há gente válida no País! Há coisas a andar para a frente, há vitalidade! Não há que ter medo! Foi isso o que o Sr. Deputado Hasse Ferreira pôs em relevo!

O Sr. António Braga (PS): - Mas V. Ex.ª vota ou não vota? O Sr. Silva Marques (PSD): - Voto, voto!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, julgo que é importante este enquadramento político e económico a respeito de uma coisa que parece tão simples como uma autorização legislativa e que se insere num processo determinado, como muito bem aqui foi focado. Congratulo-me quer com o entusiasmo, quase esfuziante, do meu amigo e colega, que não camarada, Silva Marques e agradeço as questões colocadas pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito, que vão, de facto, ao cerne do problema. Procurei fazer uma intervenção muito sintética, de acordo com a economia dos trabalhos, mas o Sr. Deputado Nogueira de Brito está a dar-me a oportunidade de explicar as coisas tal como as vejo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não vá desdizer o que disse!

O Orador: - De maneira nenhuma! Sou incapaz disso!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Vamos lá ver!

O Orador: - Globalmente, todo o processo de construção europeia parece, do ponto de vista económico, social e cultural, como positivo para o Partido Socialista, contrariamente a outras forças que têm tido uma posição um pouco variável ao longo do tempo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nós queríamos dizer que, em relação a este ponto, da livre circulação dos trabalhadores, nomeadamente no que respeita ao reconhecimento mútuo de qualificações, diplomas, etc., estamos a autorizar o Governo, mas já fazemos discretamente uma reserva, dizendo: «Atenção, tudo isto tem de ser enquadrado num processo em que, por um lado, haja uma consulta e um diálogo permanente com as associações que representam os profissionais e, por outro, que tudo isto se insira numa dinâmica de reciprocidade e não apenas de concessão para os outros lados». Certamente que, no quadro do processo da União Europeia, isso tem de ser salvaguardado.
Portanto, julgo que é com muito maior tranquilidade - e, certamente, o Sr. Deputado concordará comigo que, na