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418 I SÉRIE-NÚMERO 13

A tudo isto soma-se, naturalmente, uma situação conjuntural adversa, alimentada pela situação económica internacional, em especial europeia, e com particular reflexo na quebra da procura em muitos segmentos (industriais no nosso país.
O esforço de adaptação e da indústria portuguesa às novas condições, criadas com o Mercado Único Europeu, sendo essas alterações significativas nas trocas internacionais, que se estão a verificar, sobretudo, a partir do início de década de 90 e que são consequência de um clima de recessão e de mutação estrutural que afecta os países industrializados, revela-se uma tarefa de grande fôlego.
O novo paradigma da competitividade internacional põe em causa as teorias clássicas do comércio internacional, assentes na dotação de recursos de um país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Com a globalização das economias e com a mobilidade dos factores
o que conta não é só ter os recursos, mas o que determina a competitividade é a maneira como são utilizados, através da valorização e da inovação.
Com efeito, numa economia global, as matérias-primas, as tecnologias e os capitais existem disponíveis no mercado internacional e praticamente acessíveis a todos.
Mesmo a mão-de-obra barata não é, hoje em dia, uma vantagem competitiva duradoura para um país, pois as empresas nesta economia global podem deslocalizar a sua produção para outros países de mão-de-obra mais barata. Por aqui se vê e percebe o claro desafio aos sectores portugueses que competiam através desse modelo. A continuação deste modelo nesta economia global condená-los-ia face a outros países menos desenvolvidos, quer em termos de preço de produto final nos mercados consumidores quer em termos de localização dessa base produtiva em Portugal.
Por isso, de acordo com esforços de política industrial portuguesa, esses sectores estão a evoluir para uma competitividade assente no binómio preço/qualidade, utilizando os factores dinâmicos da competitividade, como introduzimos na política industrial portuguesa, e um modelo de eficiência empresarial, centrado no talento empresarial e na qualidade e motivação dos recursos humanos, e não mais competindo apenas através do preço, o que significaria competir através da mão-de-obra barata.
Assim, a política industrial portuguesa está a estimular, cada vez mais, a criação de plataformas de competência em sectores industriais, através da conjugação de esforços entre a administração industrial, a indústria e as suas associações, as infra-estruturas tecnológicas e a comunidade científica e tecnológica, dinamizando assim a aplicação dos factores dinâmicos da competitividade (a inovação e desenvolvimento tecnológico; a qualidade e design industrial; a criação de marcas portuguesas; os recursos humanos altamente qualificados; as eco-tecnologias), e estimulando ainda a cooperação, com vista! ao redimensionamento empresarial e à internacionalização da indústria portuguesa,, a qual passa por investimentos estratégicos de produção e comercialização em mercados externos e ainda pela joint-ventures e alianças estratégicas com empresas estrangeiras.
O PEDIP foi um programa integrado de apoio à indústria, pela primeira vez na história da política industrial portuguesa. De acordo com avaliação feita por uma equipa independente, o País ficou dotado de um rede de infra-estruturas metrológicas, tecnológicas e associativas, com um nível semelhante ao de outros países comunitários.
Iniciou-se um processo de diversificação das fontes de financiamento das empresas através do capital de risco e das obrigações participantes. Começou-se um processo de alteração da especialização industrial portuguesa, através da substituição gradual das actividades mais tradicionais por sectores, como a metalomecânica, com maiores perspectivas de crescimento sustentado. Assistiu-se a uma progressiva orientação das estratégias empresariais para os factores dinâmicos da competitividade, em particular a inovação, a qualidade, a produtividade e o ambiente. Apoiou-se, em articulação com o Ministério da Educação, os ensinos secundário e superior em cursos de relevante interesse industrial, de que são exemplo os mestrados de gestão, com a componente design.
Para continuar a ajudar a indústria portuguesa, preparámos agora um novo conjunto de instrumentos de política industrial, dos quais destacaria: o programa intercalar de apoio às empresas industriais, designadamente às PME, com um orçamento global de 63 milhões de contos.
Este programa tem o objectivo de antecipar, desde já, um conjunto de medidas incluídas no PEDIP II. Integrados no Plano de Desenvolvimento Regional e com expressão já no Orçamento do Estado para 1994 temos o RETEX e o PEDIP II.
O RETEX, com um orçamento de ajudas públicas de 56,7 milhões de contos, destina-se a apoiar as empresas em regiões fortemente dependentes do sector têxtil, estimulando a competitividade das empresas deste sector e apoiando a diversificação dessas regiões através da criação de outras empresas fora do sector têxtil, de vestuário e calçado.
Quanto ao novo programa de apoio à indústria, o novo PEDIP n está previsto ter um orçamento indicativo de ajudas públicas de cerca de 480 milhões de contos.
Tem ele como objectivo: consolidar e reforçar os resultados do PEDIP; rentabilizar e pôr ao serviço, da indústria as infra-estruturas tecnológicas construídas com os programas de ciência e PEDIP; apoiar a competitividade sustentada das empresas e, através dos mecanismos de engenharia financeira, aproximar as condições de financiamento das empresas portuguesas às das europeias; substituição gradual dos subsídios a fundo perdido pelos subsídios reembolsáveis à taxa nula, incorporados no financiamento bancário, por forma a pôr o sistema financeiro a apoiar mais a indústria em projectos relevantes para a nossa política industrial; continuar o reforço dos esforços estratégicos nos domínios da produtividade, qualidade e internacionalização; o lançamento de novos programas mobilizadores, como foi o caso do satélite português, com vista à introdução de novos pólos de especialização na estrutura industrial portuguesa.
Pensa-se que o novo programa terá uma estrutura assente em quatro eixos: primeiro, a dinamização do ambiente de eficiência empresarial; segundo, a dinamização do potencial estratégico e do desenvolvimento empresarial integrado; terceiro, a promoção de estratégias de produtividade, qualidade internacionalização e dos recursos humanos; quarto, a gestão do programa. Quanto ao sector energético, como todos sabemos, constitui um dos suportes indispensáveis para o desenvolvimento económico, pelo que se assume como um aspecto estratégico de maior relevância no nosso país.
A energia é, e será sempre, uma desvantagem competitiva para a economia portuguesa que tem vindo a ser atenuada pela nossa política energética.
Portugal, desprovido de recursos fósseis, depende do abastecimento exterior em cerca de 90 % das suas necessidades em energia, acrescendo ainda a isto a significativa dependência em relação ao petróleo.