17 DE NOVEMBRO DE 1993 415

O Orador: - Aquilo que temos feito está à vista de todos, em matéria de preparação das condições externas às empresas para que elas beneficiem de um ambiente como nunca beneficiaram até agora. Verifica-se que houve e que está a haver mudança. Ainda ontem, tivemos ocasião de inaugurar uma fábrica em termos moderníssimos, que vai ajudar, numa zona de tradição industrial arcaica, muito obsoleta, a modificar esse padrão, a base económica dessa região. Certamente que a Sr.ª Deputada não viaja pelo País e não vê, todos os dias, o que é que está a acontecer. E digo-lhe isto porque, se assim não fosse, via que as distância são divididas por três ou quatro, o tempo de viagem é dividido por quatro ou cinco, os custos de viagem são divididos por oito ou nove, para não falar na segurança com que se viaja, progressivamente, no País. Aquilo que vamos fazer no futuro é tratar das externalidades, tratando da energia, das telecomunicações, de tudo aquilo que tem a ver com as condições de laboração fora das empresas, mas
também tratando das pessoas que lá estão dentro, que é preciso educar e formar em termos adequados.
Pergunta-me o que vai acontecer para o ano e eu digo-lhe que vamos insistir na melhoria das condições externas e, com maior determinação, na formação dos recursos humanos. Para isso, temos 30 % do nosso orçamento destinados a incentivar iniciativas e, quem sabe, a aprender a fazê-lo de forma mais determinada.
O Sr. Deputado André Martins constatou que, afinal, sempre houve uma modificação das condições de afastamento e de assimetria e reconheceu que houve, efectivamente, uma atenuação real e não uma coisa que poderia muito bem acontecer, que era um cavar do fosso. Aliás, é isso que se verifica em todos os países da Europa, neste momento. Ainda na sexta-feira, tive uma reunião com todos os meus colegas encarregados do desenvolvimento regional e todos constataram que o desenvolvimento regional é um processo a longo prazo, dificílimo de fazer reverter no bom sentido e aqueles que conseguem não só atenuar mas mudar o sentido dessa aproximação estão a fazer uma grande coisa, e é esse o nosso caso.
Verifico que o Sr. Deputado André Martins está a seguir atentamente todos os trabalhos que o Ministério tem feito e que não hesita em trazer cá a verdade, aquilo que se passa realmente na prática.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Está escrito!

O Orador: - Assim, relativamente às questões de mortalidade infantil que abordou hoje de manhã, devo dizer-lhe que, em 10 anos, no distrito em que a situação era mais grave, passámos de 42/1000 para 14/1000. De maneira que está a acontecer...

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Fale nas NUTS!

O Orador: - Sr. Deputado André Martins, se não estivesse tão agitado e se estivesse com atenção ao que estou a dizer, verificava que referi isso mesmo.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Ministro, fale nas NUTS e não na média nacional!

O Orador: - Sr. Deputado, tenha calma!
Na NUT 3, que corresponde ao Douro e que é a região que mais grave está neste aspecto, tínhamos, em 1981, 42,11/1000 e passámos, em 1990, para 14,92/1000, o que é quase a terça parte. Numa ocasião em que, como hoje de manhã foi dito, o que era factível por vacinas já foi feito, começa a ser possível apenas por montagem de coisas muito sofisticadas que reclamam uma grande atenção.
Aconselho ao Sr. Deputado o mesmo que aconselhei à Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, ou seja, viaje pelo País, veja como está diferente, fale com as pessoas e elas dir-lhe-ão como as disparidades estão a ser atenuadas e como estão a melhorar de vida.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trindade.

O Sr. Paulo Trindade (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A análise das propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1994, no que respeita à política de emprego e à de segurança social levam-nos a concluir que as mesmas assentam numa pseudocientificidade económica visando desresponsabilizar o Governo pela crise com que o País se. defronta, justificar a intensificação da política de redução de salários reais e o ataque aos direitos dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas. Ao contrário de propostas credíveis para o País sair da crise, estamos novamente confrontados com cenários construídos ao nível científico de um mero borda d'água.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - 0 Governo vem apresentar à Assembleia da República uma proposta orçamental enquadrada na linha de actuação já desenvolvida em torno das negociações para o designado "Acordo de Política de Emprego" e que mereceu a recusa das organizações sindicais. Efectivamente, o Governo assenta toda a sua estratégia no pressuposto de que o desenvolvimento e a competitividade dependem da redução dos salários reais, ou seja, na penalização daqueles que hoje de manhã o Sr. Ministro das Finanças pejorativamente qualificou como arraia miúda.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E não venha o Governo com o argumento chantagista de que a redução salarial é a alternativa ao aumento do desemprego.
A primeira medida contra o desemprego consiste na defesa dos postos de trabalho existentes, sendo inaceitável que seja o próprio Governo a precarizar o emprego e a despedir trabalhadores na função pública, nas principais empresas do sector empresarial do Estado, para além de apoiar com dinheiros públicos medidas ditas de reestruturação de empresas privadas, visando essencialmente a redução dos postos de trabalho. A hipocrisia deve ter limites.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros de Governo: Está comprovado que sem uma política de relançamento económico, as medidas propostas pelo Governo para incentivar a criação de postos de trabalho são de eficácia nula. Não é com o exclusivo recurso a "clubes de emprego", a acções de formação profissional e isentando as entidades patronais de pagamentos à segurança social que se pode inverter a tendência para o aumento do desemprego.