412 I SÉRIE - NÚMERO 13

Felizmente para nós, a mão-de-obra portuguesa é versátil e muito aplicada. Por isso, a modernização da indústria e a introdução de novas actividades secundárias e terciárias não apresentam dificuldades inultrapassáveis. Temos, contudo, de andar depressa. É, afinal, esse o propósito da concessão de incentivos: obter mais cedo os frutos da capacidade de iniciativa de alguns e usufruir das sinergias que uma vontade empreender generalizada faz despertar em muitos.
Apesar dos progressos feitos em matéria de redução de assimetrias regionais, persistem desequilíbrios injustos. Estamos a assistir a uma urbanização progressiva da nossa população, que, felizmente para todos, está a demonstrar uma preferência acentuada por viver em cidades de tamanho médio. Mas o que a faz migrar não é a procura de bom equipamento; é, como em toda a parte, a busca de um emprego.
A insuficiência dos serviços actua somente numa fase posterior quando, garantida a subsistência, se quer usufruir de uma vida com qualidade. Por isso, damos tanta atenção às «externalidades» e, especialmente, à concretização de uma rede de estradas que não penalize nenhuma localização que exiba outros atractivos para a instalação de actividades económicas ao longo de todo o território continental e mesmo de aeroportos e portos que, nas ilhas, permitam garantir uma grande acessibilidade que ajude a viabilizar muitas actividades novas. Está, naturalmente, a tratar-se de assegurar uma cobertura, com malha apertada, em matéria de equipamentos d& saúde, de educação, de cultura, de segurança, de ocupação de tempos livres, de apoio à terceira idade e em muitos outros domínios. A insistência que fazemos em relação à prioridade de constituição de uma base económica robusta, para a qual solicito continuamente a atenção de muitos, particularmente dos autarcas, decorre da certeza que temos de ser o emprego o factor-motor das migrações e da fixação das pessoas. O entendimento acerca dessa importância é, aliás, generalizado e eloquentemente traduzido pela construção de 64 loteamentos industriais municipais ao longo dos ú timos oito anos; como se sabe, este número tem de se adicionar a, pelo menos, mais 10, construídos anteriormente por iniciativa central, e a mais um número difícil de apurar de loteamentos industriais levados a efeito por promotores privados.
O ordenamento do território reclama a convergência de acção de muitos responsáveis nacionais, regionais e locais. Em relação aos primeiros, as decisões que talham as grandes linhas respeitam às redes de transportes e aos equipamentos pesados que guarnecem os principais centros urbanos. Mas muito do que toca a vida quotidiana das populações é definido a nível local. Por isso, temos vindo a ser tão obstinados em relação à elaboração dos planos directores municipais - que esclarecem que se tem ideias claras quanto às grandes linhas da evolução da ocupação do território de cada concelho - e dos planos de pormenor que traduzem os primeiros, em termos de execução imediata. Todas estas exigências têm um sentido integrado, impondo uma coordenação permanente para se ser eficaz.
A concretização do propósito de ordenamento do território é da responsabilidade de muitos agentes. Ele faz parte das nossas opções, mas tem de constituir teimosia de muitos. Por isso tentamos convencê-los e incitá-los a não desarmar a este respeito.
A preparação do País «para uma vida de maior qualidade» representa a nossa terceira opção. Já dissemos da importância do robustecimento da base produtiva e do que entendemos fazer nesse sentido. Mas, se não cuidarmos do ambiente, do apoio à saúde e dó combate contra as muitas formas de exclusão social do nosso tempo, seremos conduzidos a situações que comprometem o próprio progresso material, porque as pessoas não toleram viver de forma dissonante, com meios, mas sem qualidade. Em lugar de relevo, neste domínio, figura a renovação urbana; a população portuguesa, aliás como todas as outras da União Europeia, está à urbanizar-se progressivamente, o que reclama uma atenção muito especial para a reabilitação dos centros antigos degradados e um cuidado exigente em relação aos novos.
De forma semelhante, a justiça e o modo como ela se exerce, a segurança e a forma como os cidadãos se sentem protegidos e a modernização administrativa e o funcionamento do aparelho burocrático do Estado representam prioridades na consecução das condições de vida da sociedade civilizada que pretendemos ser. Por isso as colocámos debaixo do título da 3.ª Opção.
A proposta de Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) que apresentamos corresponde, em larga extensão, ao primeiro ano de concretização do Quadro Comunitário de Apoio, em vias de negociação, após termos entregue, em princípios de Julho, o nosso Plano de Desenvolvimento Regional. Há algumas áreas não elegíveis para apoio - como as da justiça e da segurança interna - que têm de ser suportadas, na integralidade, por dinheiros nossos. Mas, em relação aos domínios susceptíveis de apoio, tentámos dispor as coisas no sentido de andar depressa, aproveitando os recursos internos para realizar as contrapartidas nacionais indispensáveis, orientando os empréstimos potenciais junto do Banco Europeu de Investimentos para os sectores ou infra-estruturas que produzam as receitas necessárias para pagar os juros e amortizar o capital emprestado e conduzindo as negociações de modo a beneficiar dos mais altos valores das taxas de comparticipação.
O propósito é andar depressa numa recuperação que todos queremos. Por isso, pedimos aos agentes que intervêm um grande escrúpulo na selecção de projectos que, realmente, reforcem a base económica e proporcionem melhorias sustentadas da qualidade de vida.
Para tornar mais visível o esforço nacional e as contribuições comunitárias, a proposta do PIDDAC tem, este ano, um novo arranjo, distinguindo as duas fontes de recursos. Há uns anos, separávamos as linhas correspondentes ao PIDDAC tradicional das dos apoios comunitários; desta vez, separamos, também, as colunas que traduzem as duas origens de recursos. Ficar-se-á, desse modo, com uma ideia mais clara e rigorosa acerca dos montantes correspondentes ao esforço interno e às ajudas comunitárias. O volume total do investimento previsto no PIDDAC é de 712 milhões de contos, dos quais 345 milhões provêm do Orçamento do Estado, 303 milhões dos fundos estruturais e 64 milhões da contribuição de Fundos e Serviços Autónomos. O crescimento real do PIDDAC será, assim, de cerca de 15 %, permitindo lançar as bases de um novo ciclo de desenvolvimento e, simultaneamente, maximizar a absorção dos fundos comunitários e aumentar de modo expressivo o investimento em sectores em que o co-financiamento comunitário é nulo ou pouco significativo. Estima-se que a contribuição, para o produto interno bruto, dos investimentos feitos no âmbito do PIDDAC seja da ordem de "três quartos de ponto percentuais e que eles assegurem 20 % a 25 % do investimento total.
Depois do que referi em relação à importância da modernização acelerada do tecido produtivo, não surpreen-