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414 I SÉRIE - NÚMERO 13

atenuar progressiva mas estruturalmente as assimetrias regionais; assumir um papel que conte no conjunto da União, o que, para os pequenos países, só pode ser feito pela via da inteligência e da qual nosso tecido produtivo, pela via da inteligência e da qualidade; insistir na modernização do por via da inovação permanente, baseada em conhecimentos por nós descobertos e valorizados, e de uma exigência obstinada na qualidade.
É por isso que estou confiante de que o vosso julgamento será positivo, permitindo-nos prosseguir com a tarefa estimulante de preparar Portugal para o século XXI.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Helena Torres Marques e André Martins.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, todos os anos V. Ex.ª nos embala aqui com um
discurso extremamente cor-de-rosa sobre o que se vai passar no nosso país. Para quem o ouvir, nunca há problema ou os problemas do País vão ter todos solução este ano.
Queria perguntar-lhe o seguinte: com tanto dinheiro que o nosso país tem - e estale uma pergunta que toda a gente faz -, vindo das Comunidades, e que V. Ex.ª se gaba de ter conseguido arranjar, como é que, tendo o País tanto dinheiro, repito (que não se gasta todo em estradas, embora tenhamos as estradas mais caras do mundo!), consegue gastá-lo e ver a produção industrial diminuir, porque hão é só o produto interno que diminui mas também a produção industrial - Portugal é o país da OCDE que teve a maior quebra, de produção industrial - e ter um produto agrícola que está, sucessivamente, a decrescer?
Sr. Ministro, as verbas da Comunidade tinham por objectivo reestruturar a produção, modernizar, como dizia o Sr. Ministro, os sectores e, no fim de contas, o que verificamos é que o País produz cada vez menos.
A pergunta que lhe faço é esta: o que é que vai mudar em 1994 - e não é só passar de 1,5 milhões de contos para 2 milhões de contos por dia - para que, no nosso país, o sector produtivo, em especial a agricultura e a indústria,
cresça, em vez de decrescer?

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, relativamente à intervenção que o Sr. Ministro das Finanças fez, perguntei-lhe como é que se repercutia aquilo que ele disse, a tal miragem de que eu falei, e o País real. O Sr. Ministro das Finanças intendeu por bem não falar do que se passa no País real, prefere, antes, trazer-nos os números que a sua equipa governamental fabrica e a que a maioria dos portugueses não tem acesso. Por isso, vivemos neste confronto de números extremamente falíveis, como é fácil de ver. Cada partido da oposição, cada Deputado, cada membro do Governo, o Ministro das Finanças, cada um tem os seus números e a forma como cada um os trata é da responsabilidade de cada um e serve os interesses que cada um, em cada momento, defende. Agora, o país real é aquele que existe, e aí não há números que cheguem para o alterar!
Assim, queria confrontá-lo Sr. Ministro, com um excerto de um documento que acabou de ser distribuído aos grupos parlamentos e que foi elaborado pelo seu Ministério, que refere que, da evolução dos anos 80, houve uma convergência, mas essa convergência «verificou-se num grau extremamente limitado e o desnível das capitações do PIB continua a ser superior a l para 3 quando o quadro espacial de referência é o nível III das NUTS. Algumas unidades territoriais menos desenvolvidas viram-se mais afastadas da média nacional enquanto para outras, a manterem-se as relações de crescimento da década passada, a convergência é apenas uma perspectiva a muito longo prazo, podendo nalguns casos ultrapassar os 30 anos».
Sr. Ministro, os técnicos do seu Ministério - e V. Ex.ª subscreve o documento - falam do País real (e isto tem a ver com outros estudos que o Governo fez, designadamente para a preparação do Plano de Desenvolvimento Regional) é o Sr. Ministro das Finanças, recusando-se a falar do País real, refere uns números e apresenta-nos uma proposta de Orçamento do Estado.
A questão que quero colocar é a seguinte: o que é que há de diferente neste Orçamento do Estado para que, efectivamente, se possa operar uma transformação no País real, a fim de que se cumpram os compromissos que o Governo assumiu perante os portugueses, e Portugal perante a comunidade internacional, de promover em Portugal um desenvolvimento sustentável? Gostaria que o Sr. Ministro nos desse alguma informação para verificarmos se, neste Orçamento, há coisas diferentes.
Concordamos que não se fez aquilo que pensávamos que era possível fazer-se, como se refere no documento, mas agora, com as alterações que propomos no Orçamento, vamos conseguir dar saltos significativos para que se atinjam esses objectivos, que, aliás, aparecem como objectivos em todos os documentos do Governo e que nós subscrevemos, naturalmente. A prática é que é diferente, e é desta prática que queremos falar, porque, tal como aqui foi dito, uma coisa é o discurso dos ministros, o discurso do Governo, as promessas que são, feitas, todos os dias, na comunicação social e outra coisa é a realidade com que os portugueses todos os dias se confrontam e que faz com que já todos comecem a reconhecer que as condições de vida, a qualidade de vida e o futuro estão a ser cada vez mais preocupantes para a generalidade dos portugueses.
Era sobre isto que gostaríamos de o ouvir falar, Sr. Ministro.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra p Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.
O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, a minha intenção não é a de embalar ninguém mas, tão-só, a de dizer a verdade. Devo acrescentar que venho cá com documentos bem apoiados em estudos bem feitos, que merecem o aplauso daquelas pessoas que tentamos convencer para a bondade das nossas teses. Temo-lo vindo a fazer e temos conseguido os meios para levar por diante um ambicioso programa - que é o nosso, sim senhor! - mas que tem vindo a ser realizado com grande rigor e com grande aplicação. Não me gabo de ter - conseguido nada; trata-se da realidade daquilo que foi atingido. Portanto, se tive algum mérito numa contribuição para uma negociação, folgo em nome de todos e estou ansiosamente à espera de que tudo seja bem feito para mudarmos, como estamos a mudar, o nosso padrão de desenvolvimento.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!