17 DE NOVEMBRO DE 1993

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Daí que um dos nossos objectivos seja o de diversificar as fontes de energia, não só através de um novo vector energético - o gás natural - como também através da valorização dos recursos energéticos endógenos.
Outro objectivo estratégico que decorre da nossa situação energética consiste na diminuição da intensidade energética do PIB, o que passa pelo reforço das medidas que visam a utilização racional e a conservação da energia.
Neste contexto, destacam-se pela sua importância, na nossa política energética, os seguintes cinco eixos fundamentais: introdução do gás natural; desenvolvimento das energias novas e renováveis; estímulo à conservação e utilização racional da energia em toda a economia, desde o sector primário ao terciário; reestruturação do sector eléctrico e, finalmente, a continuação da liberalização do sector dos produtos petrolíferos.
Os três primeiros eixos (gás natural, energias novas e renováveis e conservação e utilização racional de energia) têm uma expressão significativa no PDR - 322 milhões de Ecus, com a correspondente inscrição no Orçamento do Estado para 1994.
No que toca ao sector eléctrico é de registar o assinalável esforço de redução em termos reais dos preços de energia eléctrica para as empresas portuguesas, que temos vindo a fazer, com vista ao reforço da competitividade da nossa estrutura empresarial e industrial.
Com efeito, em 1993, os preços de energia eléctrica mantiveram-se aos níveis nominais de 1992 para as empresas portuguesas e, em 1994, como o Governo já disse, contamos novamente manter esses preços em valores nominais, o que significa que as empresas portuguesas manterão em 1994 os mesmos preços nominais de 1992.
Contudo, para um conjunto significativo de grandes consumidores cerca de 15 % do consumo eléctrico industrial português fizemos, no passado mês de Outubro, uma significativa redução tarifária que poderá ir de 10 a 28 %. Portanto, para os membros deste conjunto, cerca de 15 % do consumo industrial português, os preços da energia eléctrica serão mesmo, em valores nominais, inferiores aos praticados em 1992.
É esta a nossa contribuição, graças aos sérios esforços de reestruturação e aumentos drásticos de produtividade no sistema eléctrico e, em particular, na electricidade de Portugal, para o aumento da competitividade empresarial portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Ferro Rodrigues e André Martins.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Indústria e Energia, independentemente da postura da oposição, que o PS assume convictamente em relação à política do Governo, é da mais elementar justiça salientar que, em relação ao PEDIP, houve um esforço muito grande por parte do Sr. Ministro para que houvesse auditorias, estudos independentes, que permitiram o desenrolar, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, por várias vezes, de debates extremamente interessantes sobre os resultados desse programa. 15to é algo da mais elementar justiça salientar.
É óbvio que esses estudos também salientaram algumas deficiências, fracassos e falhanços, mas o simples facto de eles terem existido, sobretudo por contraposição ao que foi o resto da prática nessa matéria no que respeita à aplicação dos fundos estruturais, importa ser salientado.
0 que é facto é que, nestes últimos anos, a indústria não evoluiu bem. O Sr. Ministro da Indústria sabe que os indicadores que temos pela frente, indicadores de queda do produto industrial, indicadores de desindustrialização, não são meramente conjunturais, têm em si um elemento estrutural onde há uma componente fundamental que é preocupante, visto que a transformação não se está a dar com contrapartidas suficientemente fortes do lado do dinamismo em áreas que seriam as de maior futuro.
Do meu ponto de vista, o Sr. Ministro corre o risco de ficar na História como o ministro da indústria no momento em que o produto industrial baixou e em que houve desindustrialização, apesar dos fundos estruturais, sem que tal seja da sua principal responsabilidade, na medida em que, por um lado, houve uma desadequação da articulação entre o PEDIP e o SIBR em vários momentos - só mais tarde ela foi corrigida, já quando muito dinheiro tinha sido gasto -, por outro lado, as políticas monetária e cambial foram desenvolvidas durante largo tempo, comprometeram seriamente a rentabilidade e a competitividade das empresas industriais, tendo os apoios comunitários servido, fundamentalmente, para minorar os efeitos negativos das políticas macro-económicas que foram conduzidas.
Pergunto-lhe, pois, se, daqui para a frente, perante alguma pressão que se faz sentir para que haja ainda menos selectividade do que aquela que houve, e que, a meu ver, deveria ter sido maior, no acesso a determinados fundos estruturais com impacto na indústria, o Sr. Ministro pensa ceder e abrir as portas a interpretações menos correctas de relatórios (tal como o relatório Porter) que, do meu ponto de vista, são fundamentalmente correctos, mas podem ter um aproveitamento oportunista no sentido conservador, ou, se pelo contrário, terá, enquanto estiver no Governo - julgo que não vai estar muito tempo! - uma atitude no sentido de evitar que haja uma situação ainda pior para a indústria portuguesa do que aquela que seria conduzida com maior rigor e maior selectividade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: - Já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem, então, a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, agradeço-lhe algumas referências positivas que nos fez. São justas, mas vindas da oposição não posso deixar de reconhecer algum fair play nesta matéria, o que me deixa sensibilizado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá para desconfiar!

O Orador: - Naturalmente, um relatório feito por uma equipa independente tem destes inconvenientes para a oposição, porque refere não só os pontos fracos mas também os pontos fortes, e, portanto, os senhores têm de aceitá-