O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE NOVEMBRO DE 1993

413

derá que os apoios correspondentes representem cerca de 30 % do total do PIDDAC. Por isso, mais do que da colaboração, precisamos da cumplicidade dos agentes de desenvolvimento, à frente dos quais estão os empresários que, assumindo o seu papel, procuram adaptar as suas empresas aos tempos que correm e aos mercados que existem, e diversificar a gama dos produtos que apresentam e dos sectores em que se aplicam, de modo a dispormos de uma estrutura produtiva sólida e duradoura. As infra-estruturas relacionadas com a melhoria das acessibilidades absorvem, na nossa proposta, cerca de 30 % dos investimentos. Apesar do muito que já foi feito, são o "desencravamento" e a fluidez dos movimentos a prioridade maior apontada pelos habitantes e pelos agentes económicos tanto do interior como das áreas metropolitanas e do litoral, quer dizer, por todos.
Avançamos com confiança para este programa exigente, porque temos as estruturas montadas para realizar os investimentos correspondentes e porque soubemos negociar os meios financeiros necessários à sua concretização. Os últimos anos foram, aliás, de demonstração perfeita das nossas capacidades porque preparámos e concretizámos um excelente programa de desenvolvimento, absorvendo bem volumes importantes de comparticipações comunitárias. Partimos agora para uma nova fase, de maior volume de recursos e de maior exigência na sua aplicação, mas estamos robustecidos através de uma prática que os observadores independentes consideram exemplar. Por isso, reafirmo a confiança com que avançamos para o novo exercício. Mas este, para ser bem sucedido, tem de tocar todos os que dispõem de energia, de meios e de vontade para mudar o estado das coisas. Já mencionei os empresários, mas a lista inclui os autarcas, os estudantes, os investigadores, os trabalhadores por conta de outrém e os que exercem uma profissão liberal, os funcionários públicos e os artistas, enfim, todos os que possam contribuir para a mudança, feita com determinação e rigor e realizada todos os dias, olhando o futuro.
Nesta referência, que tem de ser breve, insisto em explicitar dois grupos de agentes cujas acções são de natureza diversa mas muito determinantes no sucesso: os autarcas e os "inovadores", nos quais se incluem, em lugar de relevo, os investigadores científicos. 0 País não seria o que é hoje sem a acção devotada da maior parte deis seus autarcas! Na imensa maioria das situações, a contribuição dos autarcas para o desenvolvimento das suas terras foi inestimável, estando todos nós devedores a essas poucas centenas de responsáveis, do impulso que eles deram ao progresso do País. Compreende-se, por isso, que eles queiram dispor de meios crescentes para concretizar programas cada vez mais ambiciosos.
A orientação para projectos autárquicos de elevados montantes de auxílios comunitários corresponde à nossa convicção de que os autarcas são parceiros cumpridores, cuja companhia é por nós apetecida. A questão das receitas de que dispõem para fazer face às suas competências, para realizar investimentos e para compor as contrapartidas nacionais complementares das ajudas comunitárias, merece-nos sempre o maior dos cuidados. A situação ideal corresponderia a disporem as autarquias de receitas próprias suficientes para fazer face aos encargos que têm, fazendo naturalmente escolhas exigentes e seleccionando somente os mais decantados projectos para realização. Mas, na prática, o que se passa é haver disparidade nessas receitas, impondo-se a existência de um fundo de perequação, distribuído de acordo com critérios objectivos que visem promover justiça no acesso aos meios que saem de um bolo comum. 0 mecanismo de definição deste último, aprovado nesta Casa por unanimidade, faz associar a folga financeira das autarquias à prosperidade económica do País, avaliada através da projecção das receitas do imposto sobre o valor acrescentado.
Sucede que a situação económica mundial, europeia e nacional fizeram "arrefecer" a evolução dessa prosperidade, tendo mesmo havido quebra na estimativa daquelas receitas relativamente ao corrente ano. Se, em vez de se fazer a associação da evolução do Fundo de Equilíbrio Financeiro à previsão da receita do IVA, se tivesse ligado aquele às receitas efectivamente arrecadadas, estaríamos agora na desconfortável situação de ter de proceder a cortes que muito penalizariam os cofres municipais no próximo ano. Na situação difícil que atravessamos, representa um esforço expressivo manter-se o montante do FEF igual ao do ano passado. 15so decorre da nossa vontade de não causar perturbações de maior nos orçamentos municipais e deve ser entendido como a expressão do reconhecimento do papel muito relevante que as instâncias municipais têm desempenhado no desenvolvimento do País. Mesmo o facto de não se proceder à distribuição do montante global com recurso aos novos valores dos indicadores que compõem a grelha de atribuição das verbas a cada município, corresponde à nossa preocupação de causar a menor perturbação possível na elaboração dos planos e dos orçamentos municipais.
Quando todos os nossos parceiros comunitários procedem a cortes radicais nos orçamentos das suas autarquias locais e quando os ministérios portugueses são obrigados a apertar o cinto, por diversas formas, nós decidimos manter, para os municípios, as mesmas verbas do ano passado. 15so deve ser interpretado como um sinal positivo e não, como certos ecos fazem transparecer, um indicativo de pouco apreço pelo trabalho que os municípios vêm desenvolvendo. Para disponibilizar um máximo de meios para investimento, cuidámos de obter a garantia de uma taxa de comparticipação de fundos comunitários elevada - 75 % -, ao mesmo tempo que tratámos de assegurar que haja linhas de crédito atraentes, para poder compor a contrapartida nacional em bons termos.
Um outro sector que tem de assumir um papel progressivamente mais mobilizador das energias criativas nacionais e da nossa capacidade de inovação é o da Ciência e Tecnologia. Fez-se muito, ao abrigo do Programa CIENCIA, no que respeita à formação avançada e à dotação com equipamentos e alojamentos novos em muitas unidades de investigação. 0 novo programa, que está em negociação, vai continuar e ampliar o esforço já realizado. Tem, todavia, de se associar ao mesmo um número progressivamente maior de empresários e de generalizar a todos os portugueses um nível mais elevado da sua cultura científica e um grau de convicção mais profunda no papel dos novos conhecimentos e da inovação na consecução do progresso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei das Grandes Opções do Plano para 1994, que apresentámos à Assembleia e que tive, até agora, oportunidade de discutir, na generalidade, com quatro comissões parlamentares, parece-nos coerente e muito ajustada às exigências da fase que atravessamos, durante a qual temos de dar um impulso determinante ao conteúdo e ao estilo da via que adoptámos para o nosso desenvolvimento: apostar predominantemente nas pessoas e na sua promoção; promover a nossa inserção económica na União Europeia para beneficiar plenamente do grande mercado que ela representa; melhorar a nossa qualidade de vida de forma generalizada;