1156 I SÉRIE - NÚMERO 35

O Sr. Silva Marques (PSD): - As próprias centrais sindicais contratam a prazo!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado do Orçamento, segundo o que foi tornado público, referiu que esta proposta não podia ir mais além, porquanto a Comunidade Europeia define anualmente as taxas do produto interno bruto para os países comunitários e, como o Governo português ultrapassou essa taxa em 15 %, teve de pagar à Comunidade mais 30 milhões de contos além do previsto.
Se isto é assim, Sr. Deputado João Proença, gostaria de saber se não considera esta situação um escândalo, porquanto o Governo teria a obrigação de saber disto quando apresentou o Orçamento do Estado a esta Assembleia e, no entanto, escamoteou esses dados.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

O Sr. José Puig (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Proença, o senhor brindou-nos com uma intervenção em que determinados factores relevantes, penso eu, e nisso estaremos todos de acordo, foram pura e simplesmente escamoteados, pelo que vou pedir-lhe um comentário sobre eles.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado referiu-se à questão da moderação salarial como um equívoco ou uma falsa questão e, por isso mesmo, pergunto-lhe por que é que não fomos nós, nenhum Deputado e nenhum governante português, que a inventámos?
Por que é que o último Conselho de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Europeia recomendou a moderação salarial a todos os países, fazendo, aliás, a referência de que tal era necessário nos países mais desenvolvidos mas também nos menos desenvolvidos, porque nesses é necessário um ganho acrescido em termos de competitividade externa?
O Sr. Deputado considera que estes factores não devem ser tidos, de forma alguma, em consideração, mesmo atendendo aos aumentos de 0% em países mais desenvolvidos, relativamente aos quais precisamos de um ganho e de um esforço acrescido de competitividade externa e sabendo-se, qualquer economista o sabe, que a massa salarial tem algum efeito no controlo da inflação?
Pergunto-lhe por que é que existem tantos especialistas internacionais e comunitários, se o Sr. Deputado chega aqui e, de uma «estocada» só, acaba com todas as teorias e com todos os estudos que são feitos em toda a Europa?

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Nesse caso, vamo-nos todos embora! O que é que estamos aqui a fazer?!

O Orador: - De qualquer modo, em relação a esta matéria, coloca-se outra questão.
O Sr. Deputado João Proença ainda se lembrará, nós lembramo-nos bem, do esforço que foi feito e das horas que foram passadas no âmbito da concertação social. E lembrar-se-á bem dos números que estiveram na Mesa, que foram de 4,5 %, bem como do acréscimo de l %, em termos de actualização dos escalões fiscais. É que isso também não foi abordado na sua intervenção.
Assim, gostava de lhe perguntar se, hoje, estão ou não convictos de que a vossa posição foi a mais certa? Fizeram bem? Estão ainda hoje convencidos a ceder a
todas as pressões, que, como todos sabem, foram efectuadas com intuitos políticos, os mais inconfessáveis, uns de fontes partidárias, outros nem por isso? É que os senhores cederam a elas de todas as formas e com toda a força, nomeadamente na central sindical a que pertence. Está convencido de que foi o melhor serviço que prestaram aos trabalhadores que representam? Se calhar, hoje, já não pensam assim.
Sr. Deputado, perante a ausência de concertação social, é óbvio e evidente que a administração central, o Governo, tem de dar um sinal de moderação salarial a todo o tecido económico e tem de começar nas negociações da função pública.
De qualquer modo, a situação e tudo o que envolve a concertação social teria sido completamente diferente se tivessem ido por esse caminho, porque não havia os riscos de conflitualidade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Puig, queira fazer o favor de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Assim, não valem os argumentos de falta de diálogo, de poucas horas, valem outros, valem os argumentos de que, se calhar, quem abandonou a concertação, abandonou-a por interesses que têm pouco a ver com os trabalhadores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quero apenas colocar-lhe mais duas questões.
Recentemente, no âmbito da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família, tivemos uma iniciativa, que durou um dia inteiro, sobre a solidariedade relativamente aos idosos. E o ponto principal da solidariedade que foi defendido lá, por diversos Deputados do Partido Socialista, foi o da solidariedade dos que trabalham para com aqueles que já não trabalham.
No entanto, na prática, quando, aparece algum exemplo dessa solidariedade, que é necessária, porque, se não houver alguma sensatez, há riscos, e o senhor bem sabe, de se entrar num caminho de ruptura financeira do sistema da Caixa Geral de Aposentações, aparecem as maiores críticas. Afinal, onde está o vosso sinal da solidariedade, o vosso exemplo, a vossa prática?
Sobre os salários reais, Sr. Deputado, parece-me que nem vale a pena falarmos. Há 20 anos que vivemos em democracia e, desde 25 de Abril de 1974, os salários reais só cresceram, só aumentaram, em tempos de governos sociais-democratas, em tempos de governos liderados pelo PSD. Se calhar, o Sr. Deputado entende que foi coincidência, se calhar, não, mas a verdade é essa, esses são os factos, interprete-os como quiser.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Proença.

O Sr. João Proença (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Puig, já agora, vou começar pela solidariedade com os idosos.

O Sr. José Puig (PSD): - O Sr. Paulo Trindade está primeiro.

O Orador: - Eu escolho a ordem das respostas às perguntas que me são dirigidas.