4 DE FEVEREIRO DE 1994 1159

mento, de protestar junto da Secretaria de Estado da Cultura sobre esta questão. Este sentimento é partilhado por toda uma população que assiste atónita a estas obras que desvirtuaram um local com a sua dimensão histórica.
Também na justiça se deram passos importantes para a modernização das infra-estruturas judiciais, assim como a construção de novos tribunais e o lançamento de concurso público para outros, como é o exemplo de Loulé e Portimão.
Por último, parece-me importante que, de uma vez por todas, se arranque com a construção do porto de abrigo de Quarteira, dado ter havido um compromisso para com a população e ser urgente e necessário para todos os cidadãos que se dedicam à actividade piscatória.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela leitura atenta do livro Ao Encontro dos Portugueses, é possível concluir que mais de 60 % das obras prometidas estão já executadas ou em fase de conclusão. Creio que temos razões para estarmos satisfeitos com a taxa de execução do nosso plano, inscrito no livro Ao Encontro dos Portugueses.
Estão, pois, o Grupo Parlamentar e o PSD, no seu todo, de parabéns, mas, sobretudo, o povo português.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fialho Anastácio.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Viegas, meu patrício e amigo, quero dizer-lhe, com a máxima sinceridade e dentro do espírito que é comum entre nós algarvios, que o seu discurso me deixou bastante apreensivo, porquanto me pareceu ter ficado V. Ex.ª pela árvore e não ter visto a floresta. Pareceu-me ter-se esquecido das graves crises que os algarvios estão a sofrer, independentemente da referência que fez- não podia ser de outra forma - a alguns investimentos que se estão a realizar no Algarve, muitos deles incorrectamente. E se não foram cometidos maiores crimes de lesa-pátria, tem de dizer-se que foi porque o povo do Algarve reagiu contra eles e as autarquias sustentaram esse realismo da população algarvia.
Isto para lhe dizer - novamente vem à colação a questão da Via do Infante que se há processo em que me envolvi profundamente foi exactamente este. E se ele não foi um maior atentado, tem de dizer-se que tal aconteceu por mérito da população do Algarve e de muitos dos autarcas daquela província. Caso contrário, a esta hora, o arrependimento seria muito maior.
Falando de outras iniciativas e de outras obras que lá estão a acontecer, V. Ex.ª esqueceu-se de dizer, relativamente ao caso das escolas e dos centros de saúde, que os investimentos que estão a ser feitos são partilhados pelas autarquias algarvias. Se fizermos as contas à comparticipação financeira das autarquias, aos terrenos que elas doam e às infra-estruturas que realizam, verificamos que essa participação é superior a 50% do custo final dessas mesmas obras- e demonstro-o quando quiser -, designadamente no que tem a ver com os centros de saúde e com as escolas. É pena que, quando fala na saúde, não invoque a situação que se vive no Hospital de Faro e no Hospital de Portimão. Era bom que passasse por lá para ver a situação das urgências, a situação daqueles que precisam de ser tratados e a forma como com eles procedem, pois gostaria de o ter ouvido naquela postura que o Sr. Deputado tem por timbre em muitas ocasiões.
Dou como nota positiva a sua referência ao atentado que está a ser realizado na Fortaleza de Sagres, o que é evidente. Quem não o quiser ver, não é porque seja cego mas porque não quer mesmo ver! Tenho pena que essas situações sejam um reflexo, que tenham de ser denunciadas nesta Casa têm-no sido por muitos de nós- e que, infelizmente, não nos oiçam, nem queiram aceitar da nossa parte um contributo útil para estes casos.
A questão que lhe coloco é a seguinte: acontecendo todo este investimento e não estando tal previsto no Quadro Comunitário de Apoio até ao final do século, porque não adoptamos uma postura firme no sentido de que a auto-estrada para o Algarve vá mesmo até ao Algarve e não fique somente em Grândola?

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Viegas.

O Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fialho Anastácio, caro amigo, quero agradecer-lhe as questões que me colocou e começaria por responder às que me parecem mais importantes.
V. Ex.ª referiu que o meu discurso o deixou apreensivo, mas entendo que não terá razões para tal porque, quando ganhou as eleições em 1991, o PSD teve oportunidade de celebrar um compromisso com a população algarvia, tendo estabelecido uma meta para quatro anos. Isto é, dissemos à população algarvia que havia muitas obras que era necessário executar e que teríamos quatro anos para fazê-las. Ora, estamos a um pouco mais de metade do mandato e creio que podemos congratular-nos por já estarem executadas mais de 60 % do que foi inscrito nesse livro como sendo promessas do PSD para com os algarvios. Assim, penso que não há razão para quer o Sr. Deputado quer a população algarvia estarem apreensivos com o Governo do PSD.
Quanto à crise, Sr. Deputado, respondo-lhe que, desde que há eleições autárquicas, a larga maioria das câmaras municipais do Algarve são de presidência socialista. Ora, o Sr. Deputado, que já foi presidente de uma câmara socialista, sabe muito bem que muito do que hoje existe de mau no Algarve também se deve aos autarcas socialistas porque, durante muitos anos, foram quem definiu a estratégia para o Algarve em termos de ocupação turística, hoteleira e de habitação. Daí que uma grande fatia de responsabilidade pelo que hoje se apelida de «caos urbanístico do Algarve» caiba aos senhores que lá estiveram à frente das câmaras e ainda hoje continuam, visto que de 16 câmaras municipais ainda detêm 10 ou 11.
Penso que é esta a grande responsabilidade do Partido Socialista...

O Sr. Fialho Anastácio (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Sr. Deputado, a Via do Infante foi muito discutida nesta sede, e é bom lembrar que também se verificou um grande boicote a esta via por parte de muitos autarcas do Partido Socialista: tudo fizeram para que a construção se atrasasse e não fosse o que hoje é uma realidade. E dou-lhe um exemplo de um autarca